Projetos de Sarney Filho
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05/03/2015EMC 4/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.
Explicação: Altera o art. 17 da Constituição Federal para vedar coligações em eleições proporcionais.—coautor04/03/2015REQ 799/2015Requer a transformação da sessão plenária da Câmara em Comissão Geral, com vistas a discutir a situação da Previdência Social no BrasilTramitação Finalizadacoautor04/03/2015REQ 796/2015Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Tramitação Finalizadacoautor04/03/2015EMC 2/2015Estabelece a coincidência de eleições, o mandato de cinco anos para mandatos eletivos, põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo e às coligações em eleições proporcionais, e dispõe sobre os suplentes de Senador.—coautor03/03/2015REQ 745/2015Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 394/2014.Tramitação Finalizadacoautor03/03/2015REQ 737/2015Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 11/2015.Tramitação Finalizadacoautor03/03/2015REQ 736/2015Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 10/2015.Tramitação Finalizadacoautor02/03/2015REQ 720/2015Solicita a retirada de tramitação do Requerimento de Informação nº 83/2015.Tramitação Finalizadaautor27/02/2015RIC 83/2015Requer ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, informações sobre a exportação de armas pelo Brasil.—autor27/02/2015RIC 82/2015Requer ao Sr. Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardoso, informações sobre reportagem divulgada pelo Jornal Pequeno, do Estado do Maranhão.—autor25/02/2015REQ 646/2015Requer urgência para a apreciação do PRC 6/2015.Tramitação Finalizadacoautor11/02/2015REQ 530/2015Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 23 de março de 2015, às 10 horas.Arquivadaautor11/02/2015REQ 529/2015Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 05 de junho de 2015, às 10 horas.Tramitação Finalizadaautor11/02/2015PL 350/2015Altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.Arquivadaautor11/02/2015REQ 512/2015Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 4372/2012, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES e dá outras providênciasTramitação Finalizadacoautor09/02/2015EMP 216/2015Sem ementa publicadaArquivadaautor09/02/2015EMP 215/2015Sem ementa publicadaArquivadaautor09/02/2015EMP 214/2015Sem ementa publicada—autor09/02/2015EMP 213/2015Sem ementa publicada—autor09/02/2015EMP 212/2015Sem ementa publicada—autor09/02/2015EMP 211/2015Sem ementa publicada—autor09/02/2015EMP 210/2015Sem ementa publicada—autor09/02/2015EMP 209/2015Sem ementa publicada—autor09/02/2015EMP 208/2015Sem ementa publicada—autor09/02/2015EMP 207/2015Sem ementa publicada—autor09/02/2015EMP 206/2015Sem ementa publicada—autor09/02/2015EMP 205/2015Sem ementa publicada—autor09/02/2015EMP 204/2015Sem ementa publicada—autor09/02/2015EMP 203/2015Sem ementa publicadaArquivadaautor09/02/2015EMP 202/2015Sem ementa publicada—autor09/02/2015EMP 201/2015Sem ementa publicada—autor09/02/2015EMP 186/2015Sem ementa publicada—autor09/02/2015REQ 359/2015Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor05/02/2015PLP 10/2015Cria a Contribuição Social sobre Grandes Fortunas (CSGF), e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor04/02/2015REQ 272/2015CRIAÇAO DA FRENTE PARLAMENTAR AMBIENTALISTAArquivadaautor04/02/2015REQ 263/2015Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 6.316, de 2013, que "Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998".Aguardando Encaminhamentocoautor03/02/2015REQ 120/2015Comissão Geral para debater a Crise de Água no Brasil.Tramitação Finalizadaautor03/02/2015REQ 113/2015Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 26/2015 que acrescenta § 8º ao art. 29 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.Tramitação Finalizadacoautor02/02/2015REQ 5/2015Requer o desarquivamento de proposições.—autor02/02/2015PL 25/2015Dispõe sobre a conservação e a utilização sustentável da vegetação nativa do Bioma Cerrado.Arquivadaautor02/02/2015PLP 2/2015Regulamenta o inciso VII do artigo 153 da Constituição Federal, para instituir o Imposto Sobre Grandes Fortunas - ISGF, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor17/12/2014REQ 10950/2014Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 7370/2014.Tramitação Finalizadacoautor17/12/2014INC 6641/2014Sugere a criação de um Comitê Gestor de Crise da Água, com o objetivo de estudar as causas e propor ações para minimizar os efeitos da crise hídrica ocorrida no País em 2014, bem como outras medidas para evitar a ocorrência futura de eventos semelhantes.Arquivadaautor03/12/2014REQ 10890/2014Requer Regime de Urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 78, de 2011.Pronta para Pautacoautor12/11/2014REQ 10813/2014Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 8078 de 2014, que "Altera a Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para transformar em cargos de nível superior os cargos da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal."Tramitação Finalizadacoautor11/11/2014REQ 10795/2014Requer urgência na apreciação do PL 7699/2006, que "Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências".Tramitação Finalizadacoautor11/11/2014REQ 10789/2014Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7764 de 2014, do Senado Federal (PLS 480/2013), que "acrescenta artigos à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução penal), para dispor sobre a revista pessoal".Pronta para Pautacoautor04/11/2014REQ 10769/2014Requer, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que a sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral para debater a crise de água no Brasil.Arquivadaautor04/11/2014REQ 10767/2014Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, nos Termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, para debater o Projeto de Lei nº 7.735, de 2014, que Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição; os arts. 1, 8, "j", 10, "c", 15 e 16, §§ 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético; sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado; sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor03/11/2014REQ 341/2014Requer a realização de Audiência Pública para discutir o 5º Relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), das Nações Unidas.Arquivadaautor