Projetos de Sarney Filho
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10/12/2013REQ 9218/2013Requer urgência na apreciação do PRC 231/20 13 que "Altera o art. 91 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para dar nova redação ao § 1º, para explicitar a finalidade da Comissão Geral prevista na hipótese do inciso 1; limitar o número de convidados indicados pelos partidos; fixar prazo para divulgação da relação de convidados indicados; e acrescenta o § 1º -A para modificar a ordem dos oradores.Tramitação Finalizadacoautor10/12/2013REQ 9203/2013Requeremos, nos termos do artigo 91, I, do Regimento Interno, que V. Exa. transforme uma sessão ordinária da Câmara dos Deputados, em Comissão Geral para que este Parlamento debata sobre o novo marco legal de Ciência, Tecnologia e Inovação.Arquivadacoautor10/12/2013REL 1/2013Relatório da Comissão Externa, com ônus para esta Casa, objetivando visitar a região serrana do Rio de Janeiro, para averiguar os danos sociais, ambientais e econômicos, decorrentes das enchentes, inundações e desmoronamentos, bem como verificar as providências que estão sendo tomadas no sentindo de atender as populações afetadas - CEXDESTArquivadaautor06/12/2013PL 6904/2013Estabelece medidas relativas à atividade de exploração de gás de folhelho (também conhecido como xisto).Arquivadaautor03/12/2013REQ 9165/2013Requer, com base no art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência para apreciação de Projeto de Resolução 232/2013.Tramitação Finalizadacoautor27/11/2013REQ 9147/2013Requer a realização de Comissão Geral no Plenário Ulysses Guimarães para discussão do resultado do relatório da CPMI da Violência Contra as Mulheres e apresentação do Programa "Mulher: Viver sem Violência" pela Ministra Eleonora Menecucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres.Tramitação Finalizadacoautor27/11/2013REQ 300/2013Requer a realização de reunião de audiência pública destinada a debater o novo marco regulatório da mineração, tendo como expositor o Deputado Leonardo Quintão, Relator da matéria.Arquivadaautor22/11/2013PL 6810/2013Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências", para dispor sobre a destinação dos valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental.Arquivadarelator19/11/2013REQ 297/2013Requer a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito dessa Comissão, para acompanhar a implementação do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em águas de Jurisdição Nacional - PNC.Arquivadaautor13/11/2013REQ 9067/2013Requer a transformação da sessão em Comissão Geral.Tramitação Finalizadacoautor11/11/2013PL 6741/2013Dispõe sobre a Política Nacional de Nanotecnologia, a pesquisa, a produção, o destino de rejeitos e o uso da nanotecnologia no país, e dá outras providências.Arquivadaautor07/11/2013REQ 9029/2013Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Resolução n. 68, de 2011, que altera a redação dos artigos 91 e 254 e acrescenta o artigo 216-A ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para instituir rito especial de tramitação para proposições de iniciativa da sociedade civil, com especial apoiamento popular.Tramitação Finalizadacoautor31/10/2013REQ 291/2013Requer a inclusão da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externos dos Tribunais de Contas do Brasil, como convidada no Seminário envolvendo órgãos oficiais de controle de recursos públicos e entidades civis para o estabelecimento de mecanismos específicos de acompanhamento na aplicação dos recursos dos royalties para a educação e saúde, objeto do Requerimento nº 269/2013, já apreciado por esta Comissão.Arquivadaautor30/10/2013REQ 8940/2013Requer a realização de Comissão Geral no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados para debater a crise financeira vivenciada pelos municípios brasileiros, em atenção às reinvindicações do movimento "SOS Municípios".Tramitação Finalizadacoautor30/10/2013REQ 8936/2013Requer a convocação de Comissão Geral para discutir o PL nº 2.126 de 2011 que trata do Marco Civil da Internet.Tramitação Finalizadacoautor22/10/2013EMP 12/2013Sem ementa publicada—coautor22/10/2013EMP 11/2013Sem ementa publicada—coautor22/10/2013EMP 10/2013Sem ementa publicada—coautor22/10/2013REQ 8872/2013Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.054, de 2000.Arquivadacoautor10/10/2013REQ 280/2013Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 2.534 de 2007, que regula a constituição e o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal.Arquivadaautor08/10/2013REQ 277/2013Requer a realização de Audiência Pública para discutir a contaminação por agrotóxicos, metais pesados e coliformes fecais do lago de Sobradinho, formado pelas águas do rio São Francisco, a 40 Km de Juazeiro (BA) e Petrolina (PE).Arquivadaautor02/10/2013EMC 1/2013Acrescenta as alíneas "c" no inciso I e "d" no inciso II, ambos do § 4º do art. 177 e o inciso IV no art. 159, todos da Constituição Federal, permitindo que os recursos da CIDE sejam integralmente investidos para baratear a passagem de ônibus em todas as cidades brasileira—coautor26/09/2013REQ 276/2013Requer a realização de Audiência Pública para discutir a implantação do Reator Multipropósito Brasileiro - RMB.Arquivadaautor26/09/2013REQ 275/2013Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Meio Ambiente, para discutir denúncias contidas no Relatório "Indústria do Petróleo e Conflitos Ambientais na Baía de Guanabara: o caso do Comperj", da Plataforma Dhesca BrasilArquivadaautor20/09/2013REQ 272/2013Requer a realização de Audiência Pública com a participação da Comissão Mista de Mudanças Climáticas - CMMC e da Frente Parlamentar Ambientalista para discutir o Primeiro Relatório do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas - PMBC e as suas consequências para o País.Arquivadaautor19/09/2013EMC 1/2013Propõe nova redação à PEC nº 196/2012,—coautor19/09/2013REQ 8644/2013Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 1.376 de 2003, que dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor17/09/2013REQ 8606/2013Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 6016/13.Pronta para Pautacoautor12/09/2013REQ 269/2013Requer a realização de Seminário envolvendo órgãos oficiais de controle de recursos públicos como Controladoria Geral da União-CGU e Tribunal de Contas da União-TCU e entidades civis para o estabelecimento de mecanismos específicos de acompanhamento na aplicação dos recursos dos royalties para a educação e saúde.Arquivadaautor11/09/2013REQ 8587/2013Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n.º 3.688/2012, para que seja incluída a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição.Tramitação Finalizadaautor11/09/2013REQ 267/2013Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discutir o Serviço Florestal Brasileiro e as concessões florestais.Arquivadaautor10/09/2013REQ 8561/2013Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara em Comissão Geral para debater a violência contra a pessoa idosaTramitação Finalizadacoautor06/09/2013REQ 263/2013Requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável envie Requerimento de Informação às Ministras de Meio Ambiente e de Relações Institucionais da Presidência da República a respeito da execução das emendas ao orçamento de 2013.Arquivadaautor03/09/2013REQ 8492/2013Requer, nos termos do art. 155 do Regimento da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 204/2013, do Senhor Deputado Ricardo Izar, que "Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os fatos determinados de maus-tratos de animais.Tramitação Finalizadacoautor28/08/2013REQ 259/2013Requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável envie pedido de liberação de verba de emenda de sua autoria à Excelentíssima Senhora Ideli Salvatti, Ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.Arquivadaautor27/08/2013REQ 258/2013Requer a realização de Audiência Pública para discutir as obras do Complexo Paineiras e suas repercussões sobre o Parque Nacional da Tijuca.Arquivadaautor26/08/2013REQ 7/2013Solicita informações ao Ministério das Cidades, relativas ao plano diretor dos municípios situados em áreas de risco de desastre natural.Arquivadaautor26/08/2013REQ 6/2013Requer a realização de audiência pública da Comissão para debater a desburocratização da destinação de recursos para gestão de desastres naturais nos Estados e Municípios com a presença da Dep. Estadual/RJ, Srª Aspásia Camargo; do Sr. Rubens Bomtempo, Prefeito do Município de Petrópolis; e de representantes da Caixa Econômica Federal, do Tribunal de Contas dao Estado do Rio de Janeiro e da sociedade civilArquivadaautor22/08/2013REQ 256/2013Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Frente Parlamentar Ambientalista para apresentar os resultados alcançados pelos Grupos de Trabalho da Frente Ambientalista nos Estados no que diz respeito à situação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).Arquivadaautor13/08/2013REQ 8342/2013Requer regime de urgência para apreciação do PL 2202/2011.Tramitação Finalizadacoautor13/08/2013REQ 8341/2013Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 4.357/2012.Tramitação Finalizadacoautor13/08/2013REQ 8339/2013Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.943, de 2013, que "dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga), para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional, e dá outras providências."Arquivadacoautor09/08/2013REQ 15/2013Requer a indicação de grupo de deputados para, em diligência, visitar a terra dos índios Awá-Guajá, no Maranhão.Arquivadaautor09/08/2013REQ 250/2013Requer a realização de Audiência Pública para discutir a invasão e retirada de madeira da Terra Indígena dos índios Awá-Guajá, no Maranhão.Arquivadaautor06/08/2013PL 6031/2013Revoga dispositivo da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator06/08/2013REQ 8281/2013Requer urgência na apreciação do PRC 209/2013.Pronta para Pautacoautor11/07/2013PL 5947/2013Dispõe sobre isenção do Imposto Territorial Rural ao imóvel rural que tiver, no mínimo, 60% de sua cobertura vegetal original preservada.Arquivadarelator09/07/2013REQ 8190/2013Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 326/2011, que institui a obrigatoriedade de prestação de serviços sociais profissionais por tempo determinado para os recém-graduados das instituições públicas de educação superior mantidas pela União e altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.Tramitação Finalizadacoautor09/07/2013REQ 8184/2013Requerimento de urgência PL 4356/2012.Arquivadacoautor09/07/2013REQ 8179/2013Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2.791, de 2011.Tramitação Finalizadacoautor