Projetos de Sarney Filho
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23/04/2013REQ 216/2013Requer a realização de Audiência Pública para discutir a legislação e a criação de agência reguladora do setor nuclear.Arquivadaautor23/04/2013REQ 215/2013Requer a realização de Audiência Pública para discutir a legislação de patentes em biotecnologia.Arquivadaautor23/04/2013RIC 3035/2013Requer ao Senhor Ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, com vistas à Agência Nacional do Petróleo (ANP), informações sobre o primeiro leilão de blocos de gás não convencional.Arquivadaautor23/04/2013RIC 3034/2013Requer ao Senhor Ministro da Fazenda, Guido Mantega, informações sobre o financiamento da usina nuclear de Angra 3, instalada no município de Angra dos Reis, Rio de Janeiro.Arquivadaautor23/04/2013RIC 3033/2013Solicita à Senhora Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, informações sobre o primeiro leilão de blocos de gás não convencional.Arquivadaautor23/04/2013REQ 7603/2013Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n.º 2775/2011, para que seja incluída a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição.Tramitação Finalizadaautor23/04/2013RIC 3032/2013Requerimento de Informação ao Senhor Ministro das Minas e Energia, Edson Lobão, sobre o anúncio de que o carvão mineral voltará a compor leilões de energia.Arquivadaautor17/04/2013EMP 7/2013Altera o PL 4.470/2012.—coautor17/04/2013EMP 4/2013Altera o PL 4.470/2012.—coautor17/04/2013EMP 3/2013Altera o PL 4.470/2012.—coautor17/04/2013EMP 1/2013Altera o art. 3º do PL 4.470/2012.—coautor16/04/2013REQ 7546/2013Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 4715, de 1994, que "transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos e dá outras providências".Tramitação Finalizadacoautor16/04/2013EMC 6/2013Acrescenta o artigo 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor16/04/2013PFC 117/2013Propõe que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável fiscalize a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e órgãos conexos para apurar denúncias com relação aos abatedouros que operam sem condições de higiene e poluem o meio ambiente.Tramitação Finalizadaautor16/04/2013REQ 7533/2013Requer urgência nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para apreciação do PRC 75/2011, que denomina "Plenário Chico Mendes" o Plenário da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.Tramitação Finalizadacoautor15/04/2013REQ 4/2013Requer a realização de visita dos membros da Comissão à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor11/04/2013REL 1/2013Relatório final da Comissão Externa para Acompanhar a Luta da Comunidade Indígena Guarani-Kaiowá, do Mato Grosso do Sul, para Permanecer às Margens do Rio Hovy, Próximo ao Território Tradicional Pyelito Kue/Mbarakay.Arquivadaautor11/04/2013REQ 212/2013Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater a decisão do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) de liberar agrotóxico sem registro no país, o benzoato de emamectina.Arquivadaautor10/04/2013EMC 2/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 1/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor09/04/2013REQ 210/2013Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor para discutir a contaminação por ascarel em terreno doado pela CSN a funcionários.Arquivadaautor04/04/2013REQ 2/2013Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação das comunidades atingidas na Região Serrana do Rio de Janeiro e as ações de prevenção, resposta e reconstrução em andamento, para a qual serão convidados representantes das comunidades afetadas e daquelas situadas em áreas de risco.Arquivadaautor03/04/2013RIC 2926/2013Solicita à Ministra do Meio Ambiente informações sobre o quantitativo de servidores públicos federais e estaduais, no exercício efetivo do cumprimento das funções afetas ao novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), distribuídos nos 26 (vinte e seis) Estados e no Distrito Federal.Arquivadaautor03/04/2013RIC 2923/2013Solicita informação ao Senhor Ministro da Fazenda, com vistas à Caixa Econômica Federal, quanto à demolição de casas do Programa Minha Casa Minha Vida no Morro do Bumba, em Niterói/RJ; e à deterioração de casas construídas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em Imperatriz/MA.Arquivadaautor03/04/2013RIC 2922/2013Solicita informação ao Senhor Ministro das Cidades, quanto à demolição de casas do Programa Minha Casa Minha Vida no Morro do Bumba, em Niterói/RJ; e à deterioração de casas construídas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em Imperatriz/MA.Arquivadaautor03/04/2013REQ 1/2013Requer a realização de Audiência Pública para debater as ações em andamento na Região Serrana do Rio de Janeiro, com ênfase na prevenção de novos desastres, com a presença de representantes dos órgãos de Defesa Civil do Município de Petrópolis e do Estado, das Secretarias de Biodiversidade e Florestas e de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA; dos Ministérios das Cidades e da Integração Nacional, bem como do Professor Antonio Guerra, da UFRJ.Arquivadaautor22/03/2013REQ 199/2013Requer a realização de Seminário em conjunto com a Comissão Mista de Mudanças Climáticas e a Frente Parlamentar Ambientalista sobre o tema: Situação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA) no âmbito da Lei nº 12.651/2012.Arquivadaautor22/03/2013REQ 198/2013Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão Mista de Mudanças Climáticas e a Frente Parlamentar Ambientalista para debater o processo de revisão do Plano Nacional sobre Mudança do Clima.Arquivadaautor21/03/2013RCP 20/2013Requer, nos termos dos arts. 58, § 3º, da Constituição Federal e 35 a 37 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a venda de madeira em área indígena.Arquivadaautor20/03/2013REQ 7139/2013Requer a nomeação de Comissão Externa, com ônus para esta Casa, objetivando visitar a região serrana do Rio de Janeiro, para averiguar os danos sociais, ambientais e econômicos, decorrentes das enchentes, inundações e desmoronamentos, bem como verificar as providências que estão sendo tomadas no sentindo de atender as populações afetadas.Arquivadaautor20/03/2013REQ 7132/2013Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar n.º 223, de 2012, que altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPETramitação Finalizadacoautor20/03/2013REQ 7124/2013Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 176/2013.Tramitação Finalizadacoautor20/03/2013REQ 7123/2013Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 177/2013.Tramitação Finalizadacoautor19/03/2013REQ 7104/2013Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apresentação do Projeto de Lei nº 4.366, de 2012, de autoria do Poder Executivo, que "cria cargos nas Carreiras de Delegado de Polícia e de Polícia Civil do Distrito Federal", diante do fato de que se trata de proposição que versa sobre matéria de relevante e inadiável interesse coletivo, em especial para a segurança pública desta Capital.Tramitação Finalizadacoautor19/03/2013REQ 7103/2013Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.921, de 2012, que "dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito", ambos de autoria do Poder Executivo, diante do fato de que se trata de proposição que versa sobre matéria de relevante e inadiável interesse coletivo, em especial para a segurança pública desta Capital da República.Tramitação Finalizadacoautor15/03/2013REQ 192/2013Requer a ratificação da subcomissão especial, no âmbito desta Comissão, destinada a regulamentar o poder de fiscalização e controle da Câmara dos Deputados sobre o tema nuclear.Arquivadaautor13/03/2013REQ 188/2013Requer a ratificação de subcomissão Especial de acompanhamento da Conferência Rio + 20.Arquivadaautor13/03/2013REQ 186/2013Requer a realização de Audiência Pública para discutir o aumento do desmatamento na AmazôniaArquivadaautor13/03/2013REQ 185/2013Requer a realização de Audiência Pública para discutir o saldo negativo de florestas recuperadas esperado com a implementação do novo Código Florestal.Arquivadaautor13/03/2013PL 5133/2013Regulamenta a rotulagem de produtos da nanotecnologia e de produtos que fazem uso da nanotecnologia.Arquivadaautor12/03/2013REQ 183/2013Requer a realização de Audiência Pública com o Tema: "Retrato das Águas no Brasil", para comemorar o Dia Mundial da Água.Arquivadaautor08/03/2013REQ 182/2013Requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável apoie a IV Conferência Nacional do Meio Ambiente a ser promovida pelo Ministério do Meio Ambiente, no período de 24 e 27 de outubro de 2013.Arquivadacoautor08/03/2013REQ 181/2013Requer a realização de Seminário para debater o tema: "25 anos da Constituição Federal e a proteção dos ecossistemas costeiros e marinhos".Arquivadaautor07/03/2013RIC 2822/2013Solicita Informação a Senhora Ministra do Meio Ambiente quanto 1) a conclusão da regulamentação do art. 8º da Lei 9.966/2000, que institui o Plano Nacional de Contingência-PNC; 2) quanto ao fortalecimento institucional dos órgãos que comporão o PNC; e 3) quanto a criação de modelos e melhoria dos atuais sistemas de monitoramento, prevenção, controle e atendimento à acidentes e emergências ambientais, oriundas da atividade de exploração e produção de petróleo.Arquivadaautor06/03/2013REQ 177/2013Requer a ratificação do grupo de trabalho no âmbito dessa Comissão, para propor e aprimorar mecanismos e instrumentos que garantam e ampliem os espaços de participação da sociedade nas fases anteriores e na condução do processo de licenciamento ambiental de empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores, notadamente Usinas Hidrelétricas, Termelétricas e Pequenas Centrais Hidrelétricas.Arquivadaautor06/03/2013REQ 176/2013Requer a ratificação do grupo de trabalho no âmbito dessa Comissão, para acompanhar a implementação do novo Código Florestal e suas diversas consequências.Arquivadaautor05/03/2013REQ 6906/2013Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 60 de 1999, que dispõe sobre o atendimento às vítimas de violência sexual.Tramitação Finalizadacoautor28/02/2013REQ 6873/2013Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PRC 170, de 2013, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que "Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a institucionalização da Corregedoria Parlamentar e dá outras providências".Tramitação Finalizadacoautor27/02/2013REQ 6868/2013Requer, nos termos do art.155 do RICD, urgência na apreciação do PRC 169/2013, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que "Cria o Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados".Arquivadacoautor20/02/2013PL 4996/2013Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de1981, tornando a Avaliação Ambiental Estratégica um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências.Arquivadaautor