Projetos de Sebastião Bala Rocha
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19/12/2007PEC 213/2007Dispõe sobre os Servidores Públicos Federais da Administração Direta e Indireta, os Servidores Municipais e os integrantes da carreira policial militar dos ex-territórios do Amapá e Roraima.Tramitando em Conjuntoautor10/12/2007PL 2575/2007Altera o art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, com a redação dada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999, acrescentando-lhe § 4º, para estabelecer obrigatoriedade de destinação de recursos aos Estados da Amazônia Legal.Arquivadaautor10/12/2007PEC 200/2007Altera a redação do art. 177 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntoautor05/12/2007REQ 299/2007Requer nos termos do art. 52, § 5 do RICD, a inclusão do req. 298/07, na Ordem do Dia da Comissão.Arquivadaautor05/12/2007REQ 298/2007Requer que sejam designados representantes para participar da próxima reunião da SUFRAMA em Manaus/AMArquivadaautor18/10/2007REQ 280/2007Requer que sejam designadas representantes para participar da próxima reunião da SUFRAMA a ser realizada em Roraima no dia 31/10/07.Arquivadaautor17/10/2007PL 2223/2007Altera o art. 50, § 2º, inciso II da Lei nº 9.478, de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor17/10/2007PL 2222/2007Dispõe sobre as regras para adoção do financiamento misto das campanhas eleitorais, parte com recursos públicos e parte com recursos privados.Tramitando em Conjuntoautor17/10/2007REQ 279/2007Requer nos termos regimentais o adiamento da discussão por 1 sessão do Projeto de Lei Complementar nº 31/07, constante da ordem do dia da Comissão.Arquivadaautor17/10/2007REQ 278/2007Requer agendamento de reunião de trabalho com a Bancada da Região Norte e com os ministros da Fazenda e do Planejamento.Arquivadaautor17/10/2007REQ 277/2007Requer a inclusão nos termos regimentais, do req. nº 278/07, na ordem do dia da Comissão.Arquivadaautor08/10/2007EMP 1/2007Inclui artigos no PL 2105/2007.—autor04/10/2007REQ 268/2007Requer a inclusão de representantes do Ministério da Saúde, da Previdência Social e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome para participarem da audiência pública sobre escalpelamento.Arquivadaautor03/10/2007REQ 266/2007Requerimento para inclusão de nome em audiência publicaArquivadaautor13/09/2007REQ 254/2007Requer a realização de audiência pública para discutir fontes de financiamento e contigenciamento de recursos da CIDE e dos Royalties de petróleo e de gás relacionadas ao Fundo Nacional de Meio ambiente e ao Plano de Estudos Geológicos de Bacias Sedimentares Brasileiras.Arquivadaautor13/09/2007REQ 253/2007Requer a audiência da Comissão da Amazônia Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional para o Projeto de Lei nº 1278/2007.Arquivadaautor06/09/2007EMC 19/2007Emenda apresentada à PEC N 558Aguardando Apoiamento - Conferência de Assinaturascoautor05/09/2007REQ 249/2007Requer a Inclusão do Dr. Laerte Dorneles Subsecretário de Planejamento de Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda para participar da audiência pública para discutir pendências relativas aos servidores civis e militares dos extintos territórios, Roraima, Rondônia e Amapá.Arquivadaautor05/09/2007REQ 248/2007Requer a inclusão extra-pauta do Requerimento nº 249/2007.Arquivadaautor05/09/2007REQ 247/2007Requer a inclusão da Presidente da Associação das Mulheres Escalpeladas do Amapá e o Dr. Cláudio Borges Leal de Brito para participarem da audiência pública sobre escalpelamento .Arquivadaautor05/09/2007REQ 246/2007Requer a inclusão extra-pauta do Requerimento nº 247/2007.Arquivadaautor04/09/2007EMC 4/2007Dá nova redação à ementa da Medida Provisória nº 386, de 30 de agosto de 2007.—autor04/09/2007EMC 2/2007Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.—coautor04/09/2007EMC 1/2007Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.—coautor30/08/2007PL 1921/2007Altera dispositivo da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).Arquivadaautor30/08/2007PL 1920/2007Institui o Programa de Assistência aos Povos da Floresta - Programa Renda Verde.Tramitando em Conjuntoautor29/08/2007REQ 234/2007Requer, nos termos regimentais, que durante o "Encontro dos Povos Indígenas", a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional organize um estande para expor os trabalhos e projetos desenvolvidos pela CAINDR.Arquivadaautor29/08/2007EMC 1/2007Emenda Modificativa a PEC n° 483 de 2005, que altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT—coautor29/08/2007REQ 234/2007Requer nos termos regimentais, que durante o "Encontro dos Povos Indígenas", que acontecerá entre os dias 18 e 22 de setembro/07, em Brasília-DF, seja organizado "stand" para exposição de trabalhos e projetos que estão sendo coordenados pela CAINDR.Arquivadaautor29/08/2007REQ 233/2007Requer a inclusão do req. nº 234/07, na ordem do dia da Comissão. (matéria extra-pauta).Arquivadaautor28/08/2007PL 1883/2007Institui o "Dia Nacional de Combate e Prevenção ao Escalpelamento".Transformado em Norma Jurídicaautor28/08/2007PL 1879/2007Dispõe sobre a Seguridade Social, cirurgias reparadoras e direitos trabalhistas às vítimas de escalpelamento nos acidentes com eixos dos motores de embarcações em todo Território Nacional.Arquivadaautor14/08/2007PDC 307/2007Dispõe sobre plebiscito para definição do Sistema de Financiamento de Campanhas Eleitorais no Brasil.Arquivadaautor14/08/2007INC 902/2007Sugere ao Ministério da Saúde a criação de mecanismos de limitação dos gastos com pessoal específicos para a área da saúde à semelhança aos aplicados na Lei de Responsabilidade Fiscal.Arquivadaautor13/08/2007REQ 211/2007Requerimento a Comissão da Amazonia seminárioArquivadaautor10/08/2007REQ 210/2007Requer sejam designados representantes para participarem da próxima reunião da SUFRAMA, a ser realizada em Rondônia.Arquivadaautor09/08/2007REQ 209/2007Requer aditamento ao requerimento 119, de 2007, para convidar representantes de outros ministérios.Arquivadaautor17/07/2007PDC 295/2007Dispõe sobre plebiscito para definição do Sistema de Financiamento de Campanhas Eleitorais no Brasil.Devolvida ao(à) Autor(a)autor04/07/2007EMC 46/2007Acrescenta novos dispositivos à MPV 380/07.—autor04/07/2007EMC 1/2007Altera redação da MPV 380/2007.—autor13/06/2007EMP 210/2007Altera redação do PL 1210/2007.—autor13/06/2007EMP 209/2007Suprime o art. 6º do PL 1210/2007.—coautor12/06/2007PEC 88/2007Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo Especial de Desenvolvimento da Agricultura - FUNAGRI.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor12/06/2007PEC 87/2007Considera penalmente imputáveis os menores de dezoito anos nos casos que especifica.Arquivadacoautor06/06/2007REQ 131/2007Requerimento o encaminhamento à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Requerimento acompanhado de Indicação ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de iniciativa desta Comissão em conjnto com a Comissão de Relações Exteriores, sugerindo o nome do Professor Doutor José Seixas Lourenço para o cargo de Secretário-Geral da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica - OTCA, com cópias para os Ministros Celso Amorim, das Relações Exteriores; Ministro Walfrido Mares Guia, de Articulação Institucional; Ministra Dilma Vana Rousseff, da Casa Civil e o Assessor-Chefe da Assessoria Especial da Presidência da República, Marco Aurélio de Almeida Garcia.Arquivadaautor06/06/2007REQ 130/2007Requerimento para inclusão extra-pauta do Requerimento nº 131/07, de autoria do Deputado Sebastião Bala Rocha.Arquivadaautor05/06/2007PEC 82/2007Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor05/06/2007PEC 81/2007Dá nova redação aos parágrafos segundo e quinto do art. 144, da Constituição Federal, possibilitando o patrulhamento ostensivo das rodovias federais pela polícia militar.Tramitando em Conjuntocoautor05/06/2007PEC 80/2007Altera o art. 20 da Constituição Federal, para prever mecanismos de fiscalização dos recursos resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios.Arquivadacoautor04/06/2007PEC 78/2007Altera o § 1º do art. 53 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor