Projetos de Sebastião Bala Rocha
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 851–900 de 943 projetos
13/03/2007PEC 16/2007Dá nova redação aos §§ 3º e 5º do art. 128 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor08/03/2007PEC 15/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 14 e ao art. 82, ambos da Constituição Federal de 1988.Arquivadacoautor08/03/2007PEC 14/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 40 e ao § 8º do art. 201 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor07/03/2007PEC 12/2007Altera o inciso II do parágrafo 2º do art. 99 e acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao art. 134 da Seção III da Constituição Federal.Arquivadacoautor07/03/2007INC 159/2007Sugere ao Poder Executivo gestões para criação da Organização Mundial do Meio Ambiente e do Conselho de Segurança Ambiental Global.Arquivadaautor06/03/2007PEC 11/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao & 1º do art. 27, ao caput do art. 28. ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao caput do art. 45, aos §§ 1º e 2º, do art. 46, ao art. 82, da Constituição Federal e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, proibindo reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, fixando em cinco anos a duração do mandato dos cargos eletivos nos Poderes Executivos e Legislativo em todos os níveis e determinando a simultaneidade das eleições.Arquivadacoautor06/03/2007REQ 39/2007"Requer sejam convidados a Ministra de Estado do Meio Ambiente, Excelentíssima Senhora Marina Silva, e o Ministro de Estado das Relações Exteriores, Excelentíssimo Senhor Celso Luiz Nunes Amorim, para a realização de audiência pública com intuito de discutir sobre as ações do Brasil referentes às mudanças climáticasArquivadaautor06/03/2007REQ 38/2007Requer o envio de convite ao Sr. Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, à Sra. Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e ao Sr. Tarcísio José Massote de Godoy, Secretário do Tesouro Nacional para que compareçam a esta Comissão a fim de tratar das fontes de financiamento da Política Nacional de Meio Ambiente.Arquivadaautor06/03/2007REQ 35/2007Requer seja convidado o Sr. Al Gore para participar, como palestrante, do Seminário Internacional sobre Mudanças Climáticas a ser realizado no primeiro semestre de 2007.Arquivadaautor05/03/2007PEC 10/2007Acresce parágrafo ao art. 217 da Constituição Federal.Arquivadacoautor01/03/2007PEC 9/2007Acrescenta alínea ao inciso XLVI do art. 5º da Constituição Federal, determinando o cumprimento da pena em regime disciplinar diferenciado, por parte de integrantes de organizações criminosas.Arquivadacoautor28/02/2007REQ 25/2007Requer a criação de Subcomissão Especial para tratar das fontes de financiamento do Sistema Nacional do Meio Ambeinte - SISNAMA.Arquivadaautor28/02/2007REQ 33/2007requer a inclusão nos termos do art. 52 § 5º do RICD, do req. nº 25/2007 na ordem do dia desta reuniãoArquivadaautor27/02/2007PEC 8/2007Dá nova redação ao art. 82, da Constituição Federal, para alterar a data do início do mandato do Presidente da República.Tramitando em Conjuntocoautor27/02/2007RCP 1/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, chamada de "apagão aéreo", desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907) e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas.Arquivadacoautor26/02/2007RIC 32/2007Solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores sobre o episódio ocorrido na fronteira do Brasil com a Guiana Francesa.Arquivadaautor14/02/2007PEC 5/2007Dá nova redação ao art. 56 da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/02/2007PEC 4/2007Dá nova redação ao art. 55 da Constituição Federal, dispondo sobre a perda de mandato de Deputados e Senadores, inclusive por infidelidade partidária.Arquivadacoautor25/05/2006SUG 227/2006Propõe que a gratificação por função e produtividade não sejam incorporadas ao salário para qualquer fim.Transformado em nova proposiçãorelator06/08/2002PLS 198/2002Transfere ao domínio do Estado do Amapá terras pertencentes à União e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor27/06/2002PLS 187/2002Altera o artigo 12 da Lei nº 9656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para facultar a oferta, contratação e vigência de planos segmentados de assistência farmacêutica.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/06/2002PLS 164/2002Dispõe sobre o contrato de distribuição de bebidas em geral, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/11/2001PDS 422/2001Susta a aplicação do Decreto nº 4010, de 12 de novembro de 2001, "que dispõe sobre liberação de recursos para pagamento dos servidores públicos federais, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional".ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/10/2001PLS 206/2001Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Porto Grande, no Estado do Amapá, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/10/2001PLS 207/2001Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Amapá, no Estado do Amapá, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/10/2001PLS 208/2001Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Laranjal do Jari, no Estado do Amapá, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/10/2001PLS 209/2001Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Serra do Navio, no Estado do Amapá, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor30/08/2001PEC 32/2001Altera o inciso II do artigo 37 da Constituição Federal para permitir o desenvolvimento funcional de ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente, mediante processo seletivo.REJEITADAautor23/08/2001PLS 148/2001Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para o fim de definir o crime de coação no curso da atividade administrativa.AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor21/08/2001PEC 23/2001Altera o § 3º do artigo 128 da Constituição Federal, a fim de estabelecer que a escolha dos candidatos ao cargo de Procurador-Geral do Estado e do Distrito Federal e Territórios será feita mediante processo eletivo.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/03/2001PLS 42/2001Altera a Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.ARQUIVADAautor26/03/2001REQ 1/2001Requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle "seja solicitado ao TCU cópia do TC - 010.726/99-3, que trata de informações acerca da representação feita pela SECEX/AM, em decorrência da falta de medicamentos básicos." 2001.Arquivadacoautor12/12/2000PLS 266/2000Estabelece penalidades para o uso de silicone, no organismo humano.RETIRADA PELO AUTORautor12/12/2000PLS 265/2000Altera o art. 30 da Lei nº 8906, de 04 de julho de 1994 (Estatuto de Advocacia), para acrescentar hipótese de impedimento de advogado, nos casos de parentesco com o juiz da causa.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/12/2000PDS 274/2000Convoca plebiscito sobre a criação do Território Federal do Oiapoque.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor12/09/2000PLS 205/2000Altera a Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990, para permitir a aplicação de recursos do FAT na concessão de empréstimos a cooperativas habitacionais.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/09/2000PLS 206/2000Autoriza a criação do Fundo de Apoio à Cultura da Castanha do Brasil e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor01/08/2000PLS 185/2000Acrescenta parágrafo único ao Artigo 65 da Lei nº 3071, de 1º de janeiro de 1916, que "Dispõe sobre o Código Civil".ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor27/06/2000PEC 27/2000Altera o § 3º do artigo 128 da Constituição Federal, a fim de estabelecer que a escolha dos candidatos ao cargo de Procurador-Geral do Estado e do Distrito Federal e Territórios será feita mediante processo eletivo.RETIRADA PELO AUTORautor13/06/2000PEC 24/2000Acrescenta parágrafo ao artigo 73 da Constituição Federal, para vedar a indicação de parentes de autoridades para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor31/05/2000PEC 20/2000Altera o § 1º do artigo 128 da Constituição Federal, a fim de estabelecer que a escolha do candidato ao cargo de Procurador-Geral da República será feita mediante processso eletivo.PREJUDICADAautor19/04/2000PLS 108/2000Altera o art. da Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, que Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, prorrogando o prazo para a transformação dos clubes em empresas até 30 de junho de 2002.PREJUDICADAautor24/02/2000PEC 10/2000Altera a alínea "d" do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal. (das Limitações do Poder de Tributar).AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor23/02/2000PLS 45/2000Altera o artigo 1245 do Código Civil (Lei nº 3071, de 1º de janeiro de 1916) para ampliar para dez anos o prazo de garantia de obra.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/02/2000PLS 41/2000Acrescenta dispositivos à Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990, para conceder o benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores que especifica e dá outas providências.RETIRADA PELO AUTORautor22/02/2000PRS 17/2000Altera os artigos 107, 154 e 155 do Regimento Interno com o objetivo de transferir para o período matutino as Sessões Ordinárias do Senado Federal, reservando o período vespertino para as reuniões das comissões permanentes.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/01/2000PLS 6/2000Altera o Código Eleitoral (Lei nº 4737, de 15 de julho de 1965), para determinar a criação do Conselho dos Partidos Políticos, integrado por representantes de todos os partidos que participam do pleito, incumbido de fisalizar o processo eleitoral.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/01/2000PLS 5/2000Acrescenta dispositivos à Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990, para conceder o benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores que especifica e dá outras providências.REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor13/01/2000PLS 7/2000Altera a Lei nº 8072, de 1990, que "Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/10/1999PLS 572/1999Dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo urbano para crianças nos casos que especifica.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor