Projetos de Segadas Viana
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17/07/1957PL 2934/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000.000,00, DESTINADO A PAVIMENTAÇÃO DA PISTA DO AUTODROMO DE ADRIANOPOLIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor03/07/1957PL 2872/1957REGULA A REALIZAÇÃO DOS LEILÕES DA ALFANDEGA.Arquivadaautor18/06/1957PL 2797/1957ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00 PARA A REALIZAÇÃO DO CONGRESSO PAN-AMERICANO DE AUTOMOBILISMO.Arquivadaautor11/02/1957PL 2258/1957CONCEDE UMA PENSÃO MENSAL DE Cr$ 5.000,00 A VIUVA DO GUARDA RODOVIARIO MARIO MELONI SOBRINHO.Arquivadaautor30/10/1956PRC 92/1956ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 170, DO REGIMENTO INTERNO.—autor17/10/1956PL 1979/1956REGULA O DIREITO DE GREVE E O 'LOCK-OUT' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/10/1956PL 1977/1956ALTERA O DECRETO-LEI 7036, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944 (LEI DE ACIDENTE DO TRABALHO).Arquivadaautor03/10/1956PL 1916/1956REVOGA O DISPOSTO NA ALINEA 'D' DO ARTIGO 140 DO DECRETO-LEI 9500, DE 23 DE JULHO DE 1946 (LEI DO SERVIÇO MILITAR).Arquivadaautor05/09/1956PL 1824/1956ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 1301, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1950.Transformado em Norma Jurídicaautor05/09/1956PL 1823/1956ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 114, 115, 116 E 118 DO CODIGO NACIONAL DO TRANSITO.Arquivadaautor03/09/1956PL 1807/1956ESTENDE O REGIME JURIDICO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DE SUA LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR AOS TRABALHADORES RURAIS E MANDA-LHES APLICAR, NOS CASOS EM QUE DISPÕE, A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor23/07/1956PL 1617/1956ABRE, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.500.000,00 A LIGA DE AMADORES BRASILEIROS DE RADIO EMISSÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/07/1956PL 1602/1956DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DE PUNIÇÕES APLICADAS A OFICIAIS DE POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor09/07/1956PL 1549/1956CONCEDE AUXILIO ESPECIAL DE Cr$ 300.000,00 PARA TRATAMENTO DO TENENTE JOSE NATIVIDADE ROCHA.Transformado em Norma Jurídicaautor15/06/1951PL 660/1951DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES DA POLICIA MILITAR DO DO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor14/06/1951PL 655/1951LIMITA O TEMPO DE PRISÃO DISCIPLINAR PARA OS MILITARES DO EXERCITO, DA AERONAUTICA, DAS POLICIAS MILITARES E DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL E MANDA O PODER EXECUTIVO ELABORAR UM NOVO REGULAMENTO DISCIPLINAR DAS FORÇAS ARMADAS.Arquivadaautor27/01/1951PRC 43/1950DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA NÃO REMUNERADA À FUNCIONÁRIAS DA SECRETARIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.Arquivadaautor07/12/1950PL 1014/1950DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor21/11/1950PL 945/1950ASSEGURA AOS SARGENTOS DIPLOMADOS PELAS ESCOLAS DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL E AOS ASPIRANTES A OFICIAL DAS MESMAS COORPORAÇÕES, A PROMOÇÃO AOS POSTOS IMEDIATOS.Arquivadaautor17/10/1950PRC 23/1950MODIFICA O QUADRO DO FUNCIONALISMO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor22/08/1950PL 770/1950ALTERA A CARREIRA DE ESCRIVÃO DE POLICIA DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES.Arquivadaautor09/08/1950PL 706/1950LIMITA O TEMPO DE PRISÃO DISCIPLINAR PARA OS MILITARES DO EXERCITO, DA AERONAUTICA E DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL E MANDA O PODER EXECUTIVO ELABORAR UM NOVO REGULAMENTO DISCIPLINAR DAS FORÇAS ARMADAS.Arquivadaautor09/08/1950PL 705/1950ABRE, AO MINISTERIO DA AERONAUTICA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 200.000,00 PARA A EREÇÃO DE UM BUSTO AO SENADOR SALGADO FILHO.Transformado em Norma Jurídicaautor01/08/1950PL 660/1950CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÕES E TAXAS ADUANEIRAS PARA MATERIAL IMPORTADO PELA RADIO TAMANDARE LIMITADA.Arquivadaautor01/08/1950PL 659/1950CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E TAXAS ADUANEIRAS PARA MATERIAL IMPORTADO PELA RADIO SOCIEDADE FARROUPILHA LTDA.Arquivadaautor25/07/1950PL 606/1950INSTITUI O CODIGO DO TRABALHO.Arquivadaautor05/06/1950PL 376/1950DISPÕE SOBRE FINANCIAMENTO DE CAFE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/11/1949PL 1110/1949ASSEGURA AOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/11/1949PL 953/1949REVOGA O ARTIGO 29 DO DECRETO 20377, DE 08 DE SETEMBRO DE 1931 E O DECRETO 26747, DE 03 DE JUNHO DE 1949.Transformado em Norma Jurídicaautor26/10/1949PL 927/1949ABRE, AO MINISTERIO DA AERONAUTICA, O CREDITO DE Cr$ 200.000,00, PARA ATENDER AO TRATAMENTO NO ESTRANGEIRO DO PRIMEIRO TENENTE MEDICO JOÃO BATISTA DE LIMA NOCE, VITIMA DE RADIODERMITE ADQUIRIDA EM SERVIÇO NA BASE AEREA DE CANOAS.Arquivadaautor25/10/1949PL 919/1949REGULA A DENOMINAÇÃO E O USO DE UNIFORMES PELOS SERVIDORES DE VIGILANCIA DE AUTARQUIAS E EMPRESAS PRIVADAS.Arquivadaautor21/10/1949PL 907/1949EXCLUI DO REGIME DE LICENÇA PREVIA PARA IMPORTAÇÃO OS ARTIGOS QUE DISCRIMINA.Arquivadaautor07/10/1949PL 846/1949TORNA EXTENSIVA AOS OFICIAIS, SUB-OFICIAIS E SARGENTOS DA AERONAUTICA, QUE TENHAM CUMPRIDO MISSÕES DE GUERRA EM PATRULHAMENTO NO ATLANTICO SUL, TODAS AS VANTAGENS ADQUIRIDAS E A SEREM ADQUIRIDAS PELOS COMPONENTES DO EXTINTO PRIMEIRO GRUPO DE CAÇA DA FAB.Arquivadaautor05/10/1949PL 831/1949CRIA O SERVIÇO NACIONAL DE COLOCAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/08/1949PL 592/1949REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE CORRETOR DE PUBLICIDADE.Arquivadaautor28/07/1949PL 577/1949MODIFICA A ESTRUTURA DAS CARREIRAS DE OFICIAL ADMINISTRATIVO, BIBLIOTECARIO, ESTATISTICO E ASSEMELHADOS, DISPONDO SOBRE O PROVIMENTO EM CARGOS INICIAIS DAS MESMAS.Arquivadaautor11/07/1949PL 496/1949CONCEDE VANTAGENS AOS EX-COMBATENTES DAS FORÇAS ARMADAS.Arquivadaautor07/07/1949PL 479/1949ABRE, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor13/06/1949PL 375/1949ESTABELECE NORMAS PARA O USO DE AUTOMOVEIS OFICIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/06/1949PL 374/1949DETERMINA O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO, DOS COMISSARIOS DO DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIA.Arquivadaautor13/06/1949PL 373/1949CRIA O SERVIÇO DE CONVOCAÇÃO DE TRABALHADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/06/1949INC 10/1949SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDENCIAS RELATIVAS AOS SALARIOS DO PESSOAL CIVIL DO ARSENAL DE MARINHA.—autor31/05/1949PL 296/1949REGULA A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DE GUERRA.Arquivadaautor18/04/1949PL 102/1949CONCEDE O AUXILIO DE Cr$ 700.000,00, A CASA DAS SERVAS DOS POBRES EM JACAREPAGUA, DISTRITO FEDERAL, PARA AQUISIÇÃO DE SUA SEDE.Arquivadaautor14/02/1949PL 1449/1948DISPOE SOBRE A FUNÇÃO DE ESCAFANDRISTA NO QUADRO DO PESSOAL DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor18/01/1949PL 1222/1949RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA O 'INSTITUTO BRASILEIRO DE HISTORIA DA MEDICINA'.Transformado em Norma Jurídicaautor14/10/1948PL 1108/1948INCLUI COMO ASSOCIADOS FACULTATIVOS DO I.A.P.C OS GUARDADORES DE AUTOMOVEIS.Arquivadaautor08/10/1948PL 1074/1948SUSPENDE OS DESCONTOS EM FOLHA DOS FUNCIONARIOS CIVIS E DOS MILITARES DA UNIÃO NO MES DE DEZEMBRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/10/1948PL 1063/1948CRIA NA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, O QUADRO DE SUB-TENENTE, EXTINGUE O DE SARGENTO-AJUDANTE, SARGENTO-INTENDENTE E SARGENTO-AJUDANTE-MUSICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/09/1948PL 1009/1948MODIFICA A ESTRUTURA DAS CARREIRAS DE OFICIAL ADMINISTRATIVO, BIBLIOTECARIO, ESTATISTICO E ASSEMELHADAS, DISPONDO SOBRE O PROVIMENTO EM CARGOS INICIAIS DAS MESMAS.Arquivadaautor