Projetos de Segadas Viana
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01/09/1948PL 937/1948DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 44 E 45 DO REGULAMENTO GERAL DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, APROVADO PELO DECRETO 3273, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1938.Arquivadaautor21/08/1948PL 1010/1948AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR IMOVEL PARA SER LOTEADO PELA FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR.Arquivadaautor16/08/1948PL 872/1948ABRE, AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DEPARTAMENTO DA PRODUÇÃO ANIMAL, DIVISÃO DE CAÇA E PESCA, UM CREDITO DE Cr$ 500.000,00, PARA AUXILIO AOS PESCADORES DE GUARATIBA.Arquivadaautor17/06/1948PL 977/1948DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 22, 44 E 95 DO DECRETO-LEI 7036 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944, QUE REFORMA A LEI DE ACIDENTES DE TRABALHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor29/05/1948PL 395/1948ALTERA O REGIME DE FERIAS PARA OS TRABALHADORES, PREVISTO NOS ARTIGOS 129 E SEGUINTES DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Transformado em Norma Jurídicaautor26/05/1948PL 383/1948DETERMINA MEDIDAS PARA A COOPERAÇÃO DA UNIÃO NA SOLUÇÃO DO PROBLEMA DAS FAVELAS.Arquivadaautor21/05/1948PL 357/1948ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, UM CREDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00 PARA CUSTEAR AS DESPESAS DE VIAGEM E INTERNAÇÃO NOS ESTADOS UNIDOS DO PROFESSOR JOÃO BRUNO LOBO.Transformado em Norma Jurídicaautor19/05/1948PL 319/1948RELEVA DE PRESCRIÇÃO O DIREITO DOS HERDEIROS DE MANOEL PIO CORREIA, A PERCEPÇÃO DO RESPECTIVO MONTEPIO.Transformado em Norma Jurídicaautor04/05/1948PL 455/1948DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DE PARTILHA DE MULHER BRASILEIRA QUE TENHA SIDO CASADA COM ESTRANGEIRO, AINDA QUE NATURALIZADO.Arquivadaautor15/04/1948PL 117/1948REGULA O FORNECIMENTO DE CERTIDÕES NEGATIVAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO.Arquivadaautor08/04/1948PL 84/1948REGULA OS SALARIOS MARITIMOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/03/1948PL 38/1948ABRE AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, UM CREDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA ATENDER A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE UM PLANO DE ASSISTENCIA DOS COLONOS DOS NUCLEOS SÃO BENTO, SANTA CRUZ, TINGUA E PIRANEMA, NO ESTADO DO RIO.Arquivadaautor30/03/1948PL 27/1948INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO REGULAMENTO GERAL DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.Transformado em Norma Jurídicaautor25/02/1948PRC 68/1948CRIA UMA COMISSÃO DE INQUERITO PARA APURAR ACUSAÇÕES AO DEPUTADO CARLOS PINTO.—autor27/01/1948PL 1392/1948DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 21, 22, 31, 44 E 95 DO DECRETO-LEI 7036, DE 10 11 44, QUE REGULA OS ACIDENTES DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/01/1948PL 1393/1948DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO TRABALHADOR NOS LUCROS DAS EMPRESAS.Arquivadaautor30/12/1947RQC 620/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE A CRIAÇÃO DA POLICIA, INTERNA DA ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA.—autor22/12/1947RQC 607/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA A RESPEITO DO AVIÃO QUE DESAPARECEU, HA POUCOS DIAS, NA AMAZONIA.—autor19/12/1947RQC 601/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE OS MOTIVOS QUE LEVARAM O DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA A PROIBIR O SERVIÇO DE 'AUTOMOVEL-LOTAÇÃO' FEITO POR PARTICULARES.—autor17/07/1947RQC 344/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO A RESPEITO DA SITUAÇÃO DOS EMPREGADOS EXTRAORDINARIOS DAS EMPRESAS INCORPORADAS AO PATRIMONIO NACIONAL.—autor14/07/1947RQC 354/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO GOVERNO SOBRE PROVIDENCIAS TOMADAS EM DECORRENCIA DE DECLARAÇÃO FEITA A IMPRENSA POR OFICIAL SUPERIOR DO EXERCITO.—autor19/06/1947RQC 260/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO A RESPEITO DA SITUAÇÃO DOS MEMBROS DO JUIZO ARBITRAL.—autor12/06/1947RQC 241/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO A RESPEITO DO MEMORIAL EM QUE OS AGRICULTORES E COMERCIANTES ESTABELECIDOS NO MERCADO MUNICIPAL, PEDEM A NOMEAÇÃO DE UM INTERVENTOR.—autor09/06/1947PL 282/1947DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 21, 22, 31, 44 E 95 DO DECRETO-LEI 7036 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944 E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/05/1947RQC 199/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO SOBRE VENCIMENTOS DOS MEMBROS DO TRIBUNAL SUPERIOR E DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO.—autor28/05/1947RQC 197/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE O CUMPRIMENTO DO CONVENIO DE INTERCAMBIO CULTURAL, FIRMADO ENTRE O BRASIL E O CHILE.—autor28/05/1947PL 252/1947MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 303 DO DECRETO-LEI Nº 8.527, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1945.Arquivadaautor16/05/1947RQC 169/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS SOBRE PRIORIDADE DE TRAFEGO AOS TRENS DE ABASTECIMENTO.—autor24/04/1947RQC 90/1947SOLICITA ENCAMINHAMENTO AO PODER EXECUTIVO DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES DO DEPUTADO CARLOS MARIGHELA SOBRE RECENTES INUNDAÇÕES.—autor14/04/1947PL 56/1947ESTABELECE LIMITES ESPECIAIS PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS CARTEIROS DO DEPARTAMENTO DE CORREIOS E TELEGRAFOS, DO MINISTERIO VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS.Arquivadaautor11/04/1947RQC 52/1947SOLICITA AO PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL INFORMAÇÕES CONCERNENTES A NEGOCIOS IRREGULARES NO MERCADO MUNICIPAL.—autor10/04/1947RQC 50/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA VIAÇÃO SOBRE A CARREIRA DE CARTEIRO NO DISTRITO FEDERAL.—autor10/04/1947RQC 49/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE GUARDAS CIVIS DE SERVIÇO NAS ESTRADAS DE RODAGEM DESTA CAPITAL.—autor13/02/1947PL 1246/1947DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS DAS CLASSES INICIAIS DAS CARREIRAS DE BIBLIOTECARIO E ESTATISTICO.Arquivadaautor28/01/1947RQC 236/1947SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A DISPENSA DE FUNCIONARIOS DOS SERVIÇOS ESPECIAIS DE SAUDE PUBLICA.—autor02/01/1947PL 1142/1947DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 22, 44 E 95 DO DECRETO-LEI 7036, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944, QUE REFORMA A LEI DE ACIDENTES DE TRABALHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/01/1947PL 1134/1947REDAÇÃO PARA DISCUSSÃO ESPECIAL DA EMENDA APROVADA E DESTACADA DO PROJETO 148, DE 1947, QUE DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DE PARTILHA DE MULHER BRASILEIRA, QUE TENHA SIDO CASADA COM ESTRANGEIRO, AINDA NÃO NATURALIZADO.Arquivadaautor07/11/1946PL 104/1946DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO TRABALHADOR NOS LUCROS DAS EMPRESAS.Arquivadaautor17/10/1946PL 62/1946Reestrutura a carreira de Médico do Trabalho, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.<Historico>Arquivadaautor09/10/1946PL 20/1946DETERMINA A CONTAGEM EM DOBRO DO TEMPO DE SERVIÇO DURANTE O ESTADO DE GUERRA.Arquivadaautor