Projetos de Sérgio Barradas Carneiro
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03/11/2009EMC 2/2009"Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias."—coautor27/10/2009REQ 5766/2009Requer a instauração da Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição nº 190/07 que acrescenta o artigo 93-A a Constituição Federal.Arquivadaautor13/10/2009PRC 208/2009Altera o art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados que diz respeito à tramitação conjunta ou por dependência de proposições.Tramitando em Conjuntoautor07/10/2009REQ 5675/2009Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 7.337, de 2006, que "Altera a Lei nº 1.533, de 31 de dezembro de 1951, para dispor sobre a concessão de medida liminar em mandados de segurança contra atos do Supremo Tribunal Federal, do Presidente da República ou das Mesas ou Comissões do Congresso Nacional ou de suas Casas e para estabelecer o cabimento de agravo contra a decisão do relator concessiva de liminar."Tramitação Finalizadaautor07/10/2009PL 6180/2009Confere ao Município de Holambra , no Estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional das Flores".Transformado em Norma Jurídicarelator06/10/2009PDC 1925/2009Aprova o texto da Convenção sobre o Acesso Internacional à Justiça, assinada na Haia, em 25 de outubro de 1980.Transformado em Norma Jurídicarelator29/09/2009RIC 4323/2009Solicita ao Exmº.Sr. Ministro de Estado da Fazenda informações acerca da cobrança indevida de juros compostos nos contratos do FIES(Financiamento do Estudante de Ensino Superior) pela Caixa Econômica Federal.Arquivadaautor23/09/2009EMC 3/2009"Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal"—coautor23/09/2009EMC 2/2009Dê-se ao § 9º, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição supracitada, a seguinte redação:—coautor16/09/2009PL 6070/2009Institui o Dia do Médico Radiologista.Transformado em Norma Jurídicarelator15/09/2009PL 6043/2009Altera o art. 225 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Arquivadaautor09/09/2009PDC 1804/2009Aprova o texto da Convenção Internacional sobre Controle de Sistemas Antiincrustantes Danosos em Navios, adotada pela Organização Marítima Internacional, em Londres, em 05 de outubro de 2001.Transformado em Norma Jurídicarelator09/09/2009PL 6013/2009Institui o Dia do Securitário.Transformado em Norma Jurídicarelator09/09/2009PL 6011/2009Institui o Dia do Corretor de Seguros.Arquivadarelator12/08/2009PDC 1737/2009Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino de Marrocos na Área de Saúde Animal e de Inspeção de Produtos de Origem Animal, assinado em Rabat, em 25 de junho de 2008.Transformado em Norma Jurídicarelator12/08/2009PL 5765/2009Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar a qualificação do fornecedor.Pronta para Pautarelator07/08/2009EMC 6/2009Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988.—coautor08/07/2009REQ 5163/2009Requer envio do Projeto de Lei nº 2285/07, "Estatuto das Famílias", para à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Tramitação Finalizadaautor08/07/2009EMP 3/2009Dá nova redação ao artigo 4º do projeto.—autor08/07/2009EMP 2/2009Suprime expressão do artigo 3º do projeto.—autor30/06/2009PL 5513/2009Institui o "Dia do Aniversário do Buda Shakyamuni", e o inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos Brasileiro.Transformado em Norma Jurídicarelator24/06/2009PL 5479/2009Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir, na Relação Descritiva das Ferrovias, os trechos que especifica, ampliando a Ferrovia Norte Sul.Arquivadarelator09/06/2009EMC 13/2009Emenda à PEC 210 de 2007, que acrescenta parágrafo ao artigo 131 da Constituição Federal.—coautor08/06/2009EMC 12/2009ALTERA OS ARTS. 95 E 128 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ESTABELECER O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO COMO COMPONENTE DA REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO—coautor26/05/2009EMC 6/2009"Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas".—coautor20/05/2009EMC 1/2009Altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor12/05/2009PL 5201/2009Acrescenta o inciso "X" ao art. 12 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.Arquivadaautor28/04/2009REQ 4643/2009Requer inclusão da PEC n° 33/07 na pauta da Ordem do Dia.Arquivadaautor28/04/2009REQ 4642/2009Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 552/07.Arquivadaautor24/03/2009PEC 341/2009Modifica os dispositivos constitucionais retirando do texto matéria que não é constitucional.Arquivadarelator18/03/2009REQ 4381/2009Requerimento de Voto de Pesar sobre o falecimento do deputado Clodovil HernandesArquivadacoautor03/03/2009REQ 4162/2009Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 2285/2007 ao Projeto de Lei n° 4508/2008Tramitação Finalizadaautor10/12/2008EMC 297/2008Inclui artigo à MPV 449/2008.—coautor19/11/2008PL 4343/2008Consolida, no Código Civil, as leis que especifica e dá outras providências.Arquivadaautor12/11/2008PRN 3/2008Altera os arts. 26, 44 e 47 da Resolução nº 1, de 2006-CN, bem como o seu anexo, que "dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição Federal, bem como a tramitação das matérias a que se refere o mesmo artigo e dá outras providências.Arquivadacoautor04/11/2008REQ 3305/2008Requer inclusão de proposição na pauta da ordem do Dia.Arquivadaautor20/10/2008PDC 1013/2008Aprova o ato que autoriza a Radioclube de Queimados a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Queimados, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator13/10/2008PDC 890/2008Aprova o ato que autoriza a Fundação Potiguar a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em Norma Jurídicarelator20/08/2008PDC 849/2008Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO LIVRE IBIRATAIA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ibirataia, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator20/08/2008PDC 844/2008Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Santa Luz FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Luz, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator09/07/2008REQ 2993/2008Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5.829 de 2005, que "Dispõe sobre a criação de 400 Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências".Arquivadaautor02/07/2008REC 187/2008Nos termos do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, requemos que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 2.286/96, que permite a renúncia de aposentadoria proporcional por tempo de contribuição".Arquivadacoautor18/06/2008PL 3600/2008Acrescenta novo parágrafo ao art. 42 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".Arquivadarelator29/05/2008EMC 480/2008Acrescente-se ao § 1º do artigo 155-A, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, os seguintes incisos IV e V:—coautor29/05/2008EMC 479/2008Acrescente-se § 3º do artigo 153, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, um novo inciso II:—coautor29/05/2008EMC 472/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 476/2008Acrescente-se ao artigo 146, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o seguinte inciso IV:—coautor29/05/2008EMC 474/2008A alínea "d" do inciso III do artigo 146, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 466/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 464/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor