Projetos de Sergio Cruz
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06/05/1986PL 7372/1986ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 554, DE 25 DE ABRIL DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL DE IMOVEIS RURAIS, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/04/1986PL 7345/1986ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO 59.428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966, QUE REGULAMENTOU O ESTATUTO DA TERRA.Arquivadaautor09/04/1986PL 7344/1986ALTERA O ARTIGO 25 DO DECRETO 55891, DE 31 DE MARÇO DE 1965, QUE REGULAMENTOU O ESTATUTO DA TERRA.Arquivadaautor09/04/1986PL 7343/1986ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 554, DE 25 DE ABRIL DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL DE IMOVEIS RURAIS PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/04/1986PL 7302/1986MODIFICA DISPOSITIVOS DO ESTATUTO DA TERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/03/1985PL 5157/1985ATRIBUI FE PUBLICA AO DIEESE, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/03/1985PL 5149/1985REVOGA O DECRETO-LEI Nº 1.632, DE 04 DE AGOSTO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE GREVE NOS SERVIÇOS PUBLICOS E EM ATIVIDADES ESSENCIAIS DE INTERESSE DE SEGURANÇA NACIONAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/10/1984PL 4545/1984DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PANTANAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/10/1984PL 4356/1984DISPÕE SOBRE ACRESCIMOS NO PAGAMENTO DE SALARIO EFETUADO FORA DO PRAZO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/10/1984PL 4332/1984DISPÕE SOBRE A ELIMINAÇÃO DA CORREÇÃO MONETARIA PARA OS MUTUARIOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/10/1984PL 4361/1984ATRIBUI AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA A FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE COOPERATIVAS DE EDITORAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/09/1984PL 4267/1984FIXA RESPONSABILIDADE PENAL PELA PUBLICAÇÃO DE DADOS ESTATISTICOS IRREAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/08/1984PL 4056/1984OUTORGA O BENEFICIO DE PRISÃO ESPECIAL AOS PORTADORES DE REGISTRO PROFISSIONAL - PROFISSÕES REGULAMENTADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/06/1984PL 3827/1984ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 58, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1937, QUE 'DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO DE TERRENOS PARA PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/04/1984PL 3186/1984INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ANTIGUIDADE AO TRABALHADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/11/1983RQC 154/1983SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DA CAMARA DOS DEPUTADOS NO CONTEL.—autor22/11/1983PL 2615/1983DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 459 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA INSTITUIR O PAGAMENTO SEMANAL DE SALARIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/10/1983RQC 155/1983SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO-CHEFE DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDORES DO PAIS A PARTIR DE 1979 ATE A PRESENTE DATA.—autor20/10/1983PL 2402/1983INSTITUI A POUPANÇA AGRARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/10/1983PL 2328/1983INSTITUI O 'PREMIO JOSUE DE CASTRO' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/10/1983PL 2364/1983REVOGA O DECRETO-LEI 864, DE 12 DE SETEMBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE ANISTIA.Arquivadaautor05/10/1983PL 2295/1983INSTITUI A LOTERIA DA CASA POPULAR, COMO COMPLEMENTO A LOTERIA ESPORTIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/10/1983PL 2327/1983ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEXTO DA LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE 'FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/09/1983PL 2253/1983DISPÕE SOBRE O EXERCICIO PROFISSIONAL DE JORNALISTA JUNTO A ORGÃOS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/09/1983PL 2210/1983DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 58 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/09/1983PL 2030/1983DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS DEBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/09/1983PL 2100/1983DISPÕE SOBRE O ACRESCIMO DE UM DIA NO SALARIO OU PROVENTO DOS TRABALHADORES REGIDOS PELA CLT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/09/1983PL 2013/1983DECLARA O MUNICIPIO DE BONITO, NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AREA ESPECIAL DE INTERESSE TURISTICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/09/1983PL 1991/1983INSTITUI O DIA DO REVISOR TIPOGRAFICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/08/1983PL 1970/1983DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO NOS PREÇOS DOS TRANSPORTES COLETIVOS AOS IDOSOS E AOS EXCEPCIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/08/1983PL 1864/1983VEDA A COBRANÇA DE JUROS DE MORA, MULTAS, ADICIONAIS OU QUAISQUER ACRESCIMOS A TARIFAS PAGAS COM ATRASO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor16/08/1983RQC 38/1983SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO INTERIOR SOBRE O NUMERO DE MUTUARIOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO INADIMPLENTES NOS ULTIMOS 05 ANOS.—autor11/08/1983PL 1746/1983CONCEDE REMISSÃO TOTAL AOS DEBITOS DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/08/1983PL 1725/1983DECLARA ANTONIO VICENTE MACIEL, O ANTONIO CONSELHEIRO, PATRONO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS.Arquivadaautor27/06/1983PL 1604/1983DISPÕE SOBRE A TURBAÇÃO DE POSSE DA PROPRIEDADE RURAL, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/06/1983PL 1514/1983MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 34 DO DECRETO 24114, DE 12 DE ABRIL DE 1934, DISPONDO SOBRE A PROIBIÇÃO DE DESTRUIÇÃO DE LAVOURAS, ARVOREDOS OU MATAS NO COMBATE A ERRADICAÇÃO DE PRAGA.Arquivadaautor24/06/1983PL 1513/1983INSTITUI O MONOPOLIO DA UNIÃO SOBRE A IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIA-PRIMA DESTINADA A FABRICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/06/1983PL 1320/1983AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.Arquivadaautor14/06/1983PL 1290/1983INSTITUI O BONUS AO CONSUMIDOR DE LEITE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/06/1983PL 1412/1983PROIBE O FUNCIONAMENTO DE CURSO CUJA PROFISSÃO NÃO ESTEJA LEGALMENTE RECONHECIDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/06/1983PL 1346/1983VEDA A MANUTENÇÃO DE COBRANÇA DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRANSITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/06/1983PL 1178/1983CONCEDE TARIFA ESPECIAL AO CONSUMIDOR QUE SUBSTITUIR O GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO POR ENERGIA ELETRICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/06/1983PL 1072/1983DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, PELO INPS, DE UM EMPRESTIMO ESPECIAL AOS TRABALHADORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/05/1983PL 1120/1983DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS AÇÕES TRABALHISTAS DE COMPETENCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/05/1983PL 997/1983DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR PUBLICO ELEITO PARA ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DE CATEGORIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/05/1983PL 1035/1983CONCEDE A ESTUDANTE DE QUALQUER NIVEL INGRESSO COM CINQUENTA POR CENTO DE DESCONTO EM CINEMAS, TEATROS, ESTADIOS ESPORTIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/05/1983PL 957/1983DESAUTORIZA A EXECUÇÃO DE MEDIDAS JUDICIAIS CONTRA POSSEIROS AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/05/1983PL 895/1983CONCEDE MORATORIA DE 180 DIAS A DIVIDAS PESSOAIS DE EMPREGADO DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/05/1983PL 870/1983PROIBE A COBRANÇA ANTECIPADA DE JUROS BANCARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/05/1983PL 920/1983SUSTA POR CINCO ANOS O DESPEJO DE PEQUENOS ARRENDATARIOS E PARCEIROS RURAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor