Projetos de Sérgio Lomba
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12/09/1986PL 8185/1986AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITOS SUBSIDIADOS PARA A COMPRA DE EMBARCAÇÕES E EQUIPAMENTOS PESQUEIROS.Arquivadaautor06/05/1986PL 7475/1986AUTORIZA O GOVERNO FEDERAL A CONCEDER TITULO DE PROPRIEDADE DE TERRAS PERTENCENTES A UNIÃO NOS TERCEIROS E QUARTOS DISTRITOS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, NO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor03/04/1986PL 7250/1986REVOGA A LEI 6802, DE 1980, QUE DECLARA FERIADO NACIONAL O DIA 12 DE OUTUBRO.Arquivadaautor20/03/1986PL 7180/1986CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NO CASO QUE MENCIONA.Arquivadaautor20/03/1986PL 7146/1986DISPÕE SOBRE O ABATIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA NOS DE CASOS DE ADOÇÃO DE MENOR DE IDADE.Arquivadaautor04/12/1985PL 6905/1985ALTERA A LEI 4594, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE REGULA A PROFISSÃO DO CORRETOR DE SEGUROS.Arquivadaautor30/10/1985PL 6652/1985CRIA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NO MUNICIPIO DE ITABORAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor02/09/1985PL 6127/1985TORNA ESPECIFICA DO ARQUITETO A AUTORIA DE PROJETOS DE ARQUITETURA, ACRESCENTANDO PARAGRAFO AO ARTIGO SETIMO DA LEI 5194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966.Arquivadaautor01/08/1985PL 5933/1985DETERMINA LIMITES PARA AS PRESTAÇÕES DE AMORTIZAÇÃO E JUROS DOS FINANCIAMENTOS VINCULADOS AO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.Arquivadaautor01/08/1985PL 5906/1985INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO SISTEMA DE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/06/1985PL 5693/1985ISENTA DO PAGAMENTO DO IPI OS AUTOMOVEIS ADQUIRIDOS POR VEREADORES.Arquivadaautor17/06/1985PL 5726/1985ISENTA AS MOTOCICLETAS DO PAGAMENTO DE PEDAGIO NAS RODOVIAS FEDERAIS.Arquivadaautor11/06/1985PL 5639/1985DISPÕE SOBRE ASCENSÃO OU TRANSFORMAÇÃO DE SERVIDOR PORTADOR DE DIPLOMA DE NIVEL SUPERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/06/1985PL 5628/1985ASSEGURA AO SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL, INVESTIDO EM MANDATO PARLAMENTAR FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL OU NOS CARGOS DE PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, SENADOR, MINISTRO DE ESTADO, SECRETARIO ESTADUAL E MUNICIPAL, A CONTINUAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.Arquivadaautor10/06/1985PL 5600/1985VEDA A COBRANÇA DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM VESTIBULAR, NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS.Arquivadaautor29/05/1985PRC 304/1985ALTERA OS ARTIGOS 23 E 28 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, PARA CRIAR A COMISSÃO PERMANENTE DE PESCA.—autor23/05/1985PL 5535/1985AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, A CRIAR UM POSTO DE ATENDIMENTO DO INAMPS NO DISTRITO DE XEREM, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor23/05/1985PL 5503/1985ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEXTO DO DECRETO-LEI Nº 791, DE 27 DE AGOSTO DE 1969, DESTINANDO 40% DA ARRECADAÇÃO DOS PEDAGIOS, NAS RODOVIAS FEDERAIS, AOS ESTADOS ONDE SE LOCALIZAM OS PEDAGIOS.Arquivadaautor21/05/1985PL 5467/1985CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS VINTE ANOS DE TRABALHO, AS TELEFONISTAS COM MAIS DE CINQUENTA ANOS DE IDADE.Arquivadaautor14/05/1985PL 5437/1985SUSPENDE O PAGAMENTO DOS EMPRESTIMOS CONTRAIDOS PELA UNIÃO NO EXTERIOR, PELO PRAZO DE CINCO ANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/05/1985PL 5419/1985DETERMINA AO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITARIA.Arquivadaautor09/05/1985PL 5398/1985CONFERE NOVAS ATRIBUIÇÕES AOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS, A FIM DE QUE SEJA APURADO, ANUALMENTE, O ELEITORADO DOS MUNICIPIOS, COM A CORREÇÃO DO NUMERO DE CADEIRAS NAS CAMARAS MUNICIPAIS, EM CASO DE AUMENTO, E O PREENCHIMENTO DAS MESMAS PELOS RESPECTIVOS SUPLENTES DOS VEREADORES.Arquivadaautor08/05/1985PL 5417/1985FIXA PRAZO PARA OS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DEPOSITARIOS DO FGTS LIBERAREM OS RECURSOS DAS CONTAS VINCULADAS.Arquivadaautor08/05/1985PL 5368/1985ESTABELECE NORMAS PARA ADOÇÃO DE MENOR EM SITUAÇÃO IRREGULAR.Arquivadaautor08/05/1985PL 5367/1985DA O NOME DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES AO PALACIO DO PLANALTO, PALACIO SEDE DO PODER EXECUTIVO FEDERAL.Arquivadaautor15/04/1985PL 5259/1985INCLUI NO CURRICULO PLENO DO ENSINO DE SEGUNDO GRAU, A DISCIPLINA RELAÇÕES HUMANAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/04/1985PL 5247/1985CONCEDE AOS COZINHEIROS QUE ESPECIFICA O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS 25 ANOS DE SERVIÇO.Arquivadaautor10/04/1985PL 5205/1985ACRESCENTA DISPOSITIVO AO INCISO II DO ARTIGO OITAVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/04/1985PL 5194/1985ESTABELECE PRAZO MINIMO PARA PAGAMENTOS DAS CONTAS DE ENERGIA ELETRICA, GAS E TELEFONE.Arquivadaautor28/03/1985PL 5160/1985REVOGA O DECRETO-LEI 2186, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE INSTITUIU O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES.Arquivadaautor04/12/1984RQC 286/1984SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O ANDAMENTO DOS INQUERITOS QUE APURAM IRREGULARIDADES DO GRUPO COROA-BRASTEL.—autor03/12/1984PL 4831/1984TORNA OBRIGATORIO O RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS FEDERAIS ATRAVES, SOMENTE, DO BANCO DO BRASIL, DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL E PELOS BANCOS OFICIAIS ESTADUAIS.Arquivadaautor03/12/1984PL 4801/1984DISPÕE SOBRE O LIVRE INGRESSO DE MINISTROS RELIGIOSOS NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS.Arquivadaautor26/11/1984PL 4720/1984DESTINA AOS HOSPITAIS DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS OS VALORES DOS PREMIOS PRESCRITOS DAS LOTERIAS ESPORTIVA E DE NUMEROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/11/1984PL 4702/1984GARANTE AO MUTUARIO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO O RESSARCIMENTO DE 80% (OITENTA POR CENTO) DO VALOR PAGO PELO IMOVEL, EM CASO DE INADIMPLENCIA.Arquivadaautor22/11/1984PL 4690/1984INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, PARA CONCEDER AO EMPREGADO DIREITO AO FGTS E A ESTABILIDADE.Arquivadaautor20/11/1984PL 4678/1984ISENTA DA INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA OS ALUGUERES DE IMOVEIS NOVOS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.Arquivadaautor20/11/1984PL 4666/1984AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, NO PAIS, ESCOLAS TECNICAS FEDERAIS DE PESCA, A NIVEL DE SEGUNDO GRAU.Arquivadaautor13/11/1984PL 4667/1984AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, PARA AQUISIÇÃO DA CASA PROPRIA OU PARA AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA, QUALQUER QUE SEJA A MODALIDADE DE FINANCIAMENTO.Arquivadaautor22/10/1984RQC 258/1984SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES.—autor27/09/1984PL 4333/1984EXTINGUE O FUNDO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES.Arquivadaautor24/09/1984PL 4298/1984CONCEDE APOSENTADORIA ANTECIPADA PARA O SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL QUE JA TRABALHOU 2/3 (DOIS TERÇOS) DO TEMPO EXIGIDO, MEDIANTE O PAGAMENTO DAS PARCELAS DEVIDAS ATE A DATA DA APOSENTADORIA.Arquivadaautor06/09/1984PL 4232/1984PROIBE AOS BANCOS A COBRANÇA DE MULTAS EM CONTAS NÃO MOVIMENTADAS.Arquivadaautor04/09/1984PL 4208/1984PROIBE AS INSTITUIÇÕES BANCARIAS A COBRANÇA DE TALÃO DE CHEQUES.Arquivadaautor29/08/1984PL 4112/1984DISCIPLINA A ASSISTENCIA RELIGIOSA NOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS CONGENERES.Arquivadaautor14/08/1984PL 4022/1984ESTABELECE A RESPONSABILIDADE DOS DIRIGENTES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DO BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO NAS INTERVENÇÕES E LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.Arquivadaautor26/10/1983PL 2446/1983MODIFICA OS ARTIGOS 25 E 26 DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor13/10/1983PL 2325/1983REDUZ O PRAZO DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) SOBRE PRODUTOS DE FUMO.Arquivadaautor29/08/1983PL 1971/1983CONCEDE AOS ASSALARIADOS DIREITOS DE AUSENTAR-SE DO TRABALHO.Arquivadaautor24/08/1983PL 1934/1983GARANTE A TODO CONTRIBUINTE DA PREVIDENCIA SOCIAL COM DEZ OU MAIS ANOS DE CONTRIBUIÇÃO, E A SEUS DEPENDENTES, ASSISTENCIA MEDICA INTEGRAL.Arquivadaautor