Projetos de Sérgio Lomba
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22/08/1983PL 1865/1983DESTINA VERBAS DA LOTERIA ESPORTIVA PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DO HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor30/06/1983PL 1596/1983PROIBE A COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE TELEFONES E ENERGIA ELETRICA.Arquivadaautor29/06/1983PL 1640/1983PROIBE A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA ANTES DE DECORRIDO O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS DE VENCIMENTO DA RESPECTIVA CONTA DO FORNECIMENTO.Arquivadaautor27/06/1983PL 1515/1983PROIBE A COBRANÇA DE MULTA NAS CONTAS TELEFONICAS E DE ENERGIA ELETRICA.Arquivadaautor24/06/1983PL 1584/1983ESTABELECE NORMAS DE REMUNERAÇÃO PARA O RECLUSO QUE EXERÇA ATIVIDADE PRODUTIVA.Arquivadaautor23/06/1983PL 1563/1983DISPÕE SOBRE OS ANUNCIOS CLASSIFICADOS DE JORNAIS QUANTO A OFERTA DE EMPREGOS.Arquivadaautor17/06/1983PL 1501/1983PROIBE A COBRANÇA DE MULTAS NO CONTRATO DE FINANCIAMENTO.Arquivadaautor