Projetos de Sergio Souza
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29/05/2012PLS 179/2012Concede ao empregado a licença e o salário-maternidade por todo o período da licença-maternidade a que faria jus o cônjuge ou a companheira, ou pela parte restante que dela lhe caberia, quando verificada sua incapacidade psíquica ou física ou morte, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/05/2012PLS 173/2012Institui o cheque promissivo.REJEITADAautor03/05/2012PLS 134/2012Altera os arts. 22, I, j, e acrescenta a alínea h ao art. 29, I, e o Título III à Parte Quinta da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, para tratar da Ação Rescisória Eleitoral.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor24/04/2012PLS 119/2012Altera os arts. 4º, 9º e 47 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 (Lei de Locação dos Imóveis Urbanos), a fim de possibilitar o desfazimento da locação por iniciativa do locador, antes do término de duração do contrato.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/02/2012PLS 12/2012Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar que as empresas que operem frotas de táxis com vinte ou mais veículos tenham ao menos cinco por cento da frota adaptada para o acesso de pessoas com deficiência.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/02/2012PLS 2/2012Altera a redação dos artigos 32 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para inserir novas disciplinas obrigatórias nos currículos dos ensinos fundamental e médio.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor21/12/2011PLS 765/2011Altera os arts. 9º, 10, 11 e 12 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências, para explicitar que as condutas previstas nesses dispositivos são dolosas, e adota outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/12/2011PLS 759/2011Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, para estender a máquinas e veículos motorizados de qualquer característica a obrigatoriedade da identificação por meio de caracteres gravados no chassi ou no monobloco, do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre – DPVAT.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/12/2011PLS 763/2011Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer pena de multa para o usuário de drogas e criar nova circunstância agravante ao agente que comete crime sob efeito preordenado de drogas, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/10/2011EMC 23/2011Dá nova redação à MPV 547/2011.—autor04/10/2011PLS 616/2011Altera o art. 1.725 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para definir o regime de separação de bens como próprio da união estável.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/10/2011PLS 623/2011Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para disciplinar o recebimento de reclamações de usuários de serviços aéreos.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor20/09/2011PEC 95/2011Altera a Constituição Federal para tornar mais célere o processo legislativo referente a projeto de lei decorrente do resultado da manifestação popular colhida nas urnas em plebiscito.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/09/2011PEC 94/2011Altera a Constituição Federal para incluir a erradicação da pobreza entre os princípios da ordem econômica.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor31/08/2011PLS 539/2011Acrescenta § 3º ao art. 895 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera o § 3º do art. 2º da Lei nº 5.584, de 25 de junho de 1970, que dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/08/2011PLS 474/2011Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências, a fim de aprimorar a disciplina relativa à cremação de cadáveres.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/08/2011PLS 459/2011Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro dee 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tipificar como infração gravíssima a obstrução de vias urbanas por veículos envolvidos em acidentes sem vítimas.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/08/2011PLS 447/2011Acrescenta os §§ 7º e 8º ao art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências, e altera o § 2º do art. 71 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para determinar a responsabilização solidária da Administração Pública e da pessoa jurídica tomadora de serviços, com o respectivo prestador, pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato, e, em caso de dolo ou culpa, pelos encargos trabalhistas.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor02/08/2011PLS 440/2011Autoriza o Poder Executivo a criar empresa pública para gestão do licenciamento de pesquisa nos biomas brasileiros, estabelece o monopólio das patentes originadas dessas pesquisas, e dá outras providências.TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor11/05/2011PL 1320/2011Altera o artigo 18 da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal" e acrescenta o inciso XII ao artigo 102 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que "dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos da União" e dá outras providências.Arquivadarelator12/04/2011PL 1003/2011Cria a figura do Vigilante Ambiental Voluntário em caráter nacional.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator11/11/2009PL 6403/2009Dispõe sobre compensação da emissão de dióxido de carbono e dá outras providências.Arquivadarelator10/12/2003PL 2733/2003Proíbe o recebimento de presente e brindes por integrantes da Administração Pública e dá outras providências.Arquivadarelator