Projetos de Sergio Souza
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04/03/2015EMC 2/2015Estabelece a coincidência de eleições, o mandato de cinco anos para mandatos eletivos, põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo e às coligações em eleições proporcionais, e dispõe sobre os suplentes de Senador.—coautor11/02/2015PL 340/2015Altera dispositivo da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.Retirado pelo(a) Autor(a)relator02/02/2015PL 78/2015Institui a reabilitação criminal de ofício e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator02/07/2014PEC 419/2014Dá nova redação ao art. 144, § 1º, da Constituição Federal de 1988 para acrescentar competência investigativa à Polícia Federal.Arquivadarelator17/12/2013PLS 533/2013Estabelece a obrigatoriedade de as farmácias incluírem bula magistral em medicamentos manipulados para uso humano e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/12/2013PRS 102/2013Altera o § 3º do art. 1º da Resolução nº 13, de 25 de abril de 2012, que estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor03/12/2013PLS 500/2013Altera a Lei nº 5991, de 17 de dezembro de 1973, para dispor sobre a bula e o rótulo de medicamento magistral para uso humano.RETIRADA PELO AUTORautor27/11/2013PDC 1409/2013Susta a Resolução nº 06/2013 do Conselho Nacional de Política Energética, a Portaria ANP nº 181/2013, e o Edital da Décima Segunda Rodada de Licitações para a outorga dos contratos de concessão para atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e gás de xisto.Aguardando Designação de Relator(a)relator14/11/2013EMC 59/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor14/11/2013EMC 58/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor13/11/2013PEC 63/2013Acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor05/11/2013PLS 454/2013Altera o art. 83 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para restringir a possibilidade de crianças viajarem desacompanhadas dos pais ou responsáveis.REJEITADAautor22/10/2013PEC 58/2013Acrescenta o § 5º ao artigo 17 da Constituição Federal para estabelecer critérios para criação de partidos políticos.REJEITADAcoautor22/10/2013PL 6604/2013Altera o art. 38 da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002.Aguardando Designação de Relator(a)relator16/10/2013PEC 56/2013Altera o § 6º do art. 14 da Constituição Federal para incluir os Senadores e Deputados, Federais e Estaduais e Vereadores, no rol dos cargos sujeitos à desincompatibilização.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor24/09/2013PEC 50/2013Altera o art. 101 da Constituição Federal, para disciplinar o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor23/08/2013PL 6179/2013Acrescenta art. 34-A à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para regulamentar a impugnação das pesquisas e testes pré-eleitorais.Pronta para Pautarelator21/08/2013PLS 339/2013Altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário, para prever o aproveitamento de serviços prestados a esse título como créditos acadêmicos de cursos de nível superior.PREJUDICADAautor11/07/2013EMC 120/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor22/05/2013EMC 12/2013Dá nova redação à MPV 615/2013—autor14/05/2013EMC 67/2013Dá nova redação à MPV 613/2013—autor14/05/2013EMC 66/2013Dá nova redação à MPV 613/2013—autor08/05/2013PLS 166/2013Altera o art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para reduzir as tarifas de fornecimento de energia elétrica às universidades públicas.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor14/03/2013EMC 104/2013Dá nova redação à MPV 609/2013—autor12/03/2013PLS 77/2013Acrescenta § 3º ao art. 224 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para dispor sobre a obrigação de o responsável pela anulação de eleição indenizar o erário pelos custos do novo pleito, em caso de dolo ou culpa.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/02/2013PL 4978/2013Dispõe sobre a extração/exploração, comércio e exportação do nióbio, e dá outras providências.Arquivadarelator07/02/2013EMC 18/2013Dá nova redação à MPV 605/2013—autor07/02/2013EMC 17/2013Dá nova redação à MPV 605/2013—autor07/02/2013EMC 79/2013Emenda Aditiva nº 79—autor07/02/2013EMC 74/2013Emenda Aditiva nº 74—autor04/02/2013PEC 1/2013Altera os artigos 57 e 66 da Constituição Federal, e insere novo artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dar nova disciplina à apreciação de vetos pelo Congresso Nacional.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/12/2012PEC 63/2012Altera a redação dos arts. 24 e 37 da Constituição Federal, para prever a competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal para legislar sobre concursos públicos e facultar ao Poder Legislativo a iniciativa legislativa sobre a matéria.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor20/11/2012EMC 49/2012Dá nova redação à MPV 589/2012.—autor14/11/2012EMC 47/2012Dá nova redação à MPV 586/2012.—autor27/09/2012EMC 113/2012Dá nova redação à MPV 582/2012.—autor27/09/2012EMC 112/2012Dá nova redação à MPV 582/2012.—autor25/09/2012PLS 352/2012Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências, para modificar requisito de que o Agente Comunitário de Saúde resida na área da comunidade em que atuar, a fim de exigir apenas que o profissional resida na área do município em que atuar.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/07/2012PEC 42/2012Cria Tribunal Regional Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/07/2012PRS 33/2012Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor total de até US$ 319,675,000.00 (trezentos e dezenove milhões, seiscentos e setenta e cinco mil dólares dos Estados Unidos da Améria)TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor11/07/2012PEC 39/2012Altera o art. 132 da Constituição Federal, para incluir os procuradores e advogados públicos das autarquias e fundações públicas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos regramentos constantes do caput do artigo.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/07/2012EMC 30/2012Dá nova redação à MPV 574/2012.—autor05/07/2012EMC 29/2012Dá nova redação à MPV 574/2012.—autor05/07/2012EMC 16/2012Dá nova redação à MPV 574/2012.—autor26/06/2012PEC 31/2012Altera o art. 58, § 3º, da Constituição Federal, para conceder às comissões parlamentares de inquérito o poder de declarar a indisponibilidade de bens.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/06/2012PRS 16/2012Altera o Regimento Interno do Senado Federal para disciplinar o uso da palavra nos casos de explicação pessoal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/06/2012PRS 17/2012Altera o Regimento Interno do Senado Federal para disciplinar a substituição de relator das proposições e suprimir o arquivamento automático das proposições.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/06/2012PLS 193/2012Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para disciplinar a inelegibilidade daqueles cujas contas da campanha eleitoral foram desaprovadas pela Justiça Eleitoral.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/06/2012PLS 192/2012Modifica os arts. 78, 79 e 92 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para determinar a imediata rescisão do contrato no caso de haver fundados indícios do envolvimento ou utilização da contratada em atividades relacionadas ao crime organizado ou a outro tipo de atividade criminosa, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/06/2012PLS 190/2012Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para possibilitar a aplicação de pena prevista no Código Penal para o adolescente infrator no caso de reincidência na prática de infração grave.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor31/05/2012EMC 166/2012Dá nova redação à MPV 571/2012.—autor