Projetos de Sergio Vidigal
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01/10/2020PL 4791/2020Altera a Lei nº 13.869 de 5 de setembro de 2019 (Lei sobre o Abuso de Autoridade), para dispor sobre abuso de autoridade associado a injúria racial; o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para definir crimes de Ódio Racial; a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, para dispor sobre a captação de informações para prova de cometimento de crimes; e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o acesso a informações para prevenção e repressão de crimes de sequestro e homicídio qualificado.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor04/09/2020EMC 166/2020Dá nova redação à MPV 998/2020—autor02/09/2020REQ 2316/2020Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Fortalecimento do SUS.Arquivadacoautor28/08/2020EMC 77/2020Dá nova redação à MPV 996/2020—autor13/08/2020PL 4202/2020Obriga os hospitais, maternidades e todos os estabelecimentos de saúde a orientar os pais sobre doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor06/08/2020PL 4112/2020Altera a Lei nº. 12.587, de 3 de
janeiro de 2012, que Institui as diretrizes da
Política Nacional de Mobilidade Urbana, e
dá outras providências, para conceituar o
transporte privado na modalidade delivery
por aplicativos e disponibilizar ponto de
apoio destinado aos trabalhadores de
aplicativos de entrega e de transporte
individual privado de passageiros.Tramitando em Conjuntoautor06/08/2020PL 4111/2020Disponibiliza ponto de apoio destinado aos trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros.Tramitando em Conjuntoautor30/07/2020PL 4003/2020Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares nas instituições de ensino do País, para dispor sobre uma nova definição de biblioteca escolar e alterar o prazo para que os sistemas de ensino efetivem a universalização das bibliotecas escolares físicas ou virtuais.Pronta para Pautaautor21/07/2020REQ 1909/2020Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica.Arquivadacoautor13/07/2020PL 3756/2020Estabelece obrigatoriedade da oferta de coleta de exames diagnósticos de COVID-19 (SARS-CoV-2) em domicílio para idosos, pessoas com dificuldade de locomoção e pessoas do grupo de risco da doença.Arquivadaautor13/07/2020PL 3755/2020Institui a campanha Março Vermelho para conscientizar a população acerca da prevenção do contágio de doenças infectocontagiosas.Aguardando Autorização do Despachoautor06/07/2020PL 3662/2020Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de testes para diagnóstico da Covid 19 nas instituições de longa permanência para idosos, públicas, filantrópicas ou privadas.Arquivadaautor02/07/2020EMC 7/2020Dá nova redação à MPV 987/2020—autor17/06/2020PL 3377/2020Torna obrigatória a testagem periódica de professores e profissionais de escolas públicas e privadas para detecção da doença COVID-19, como medida de controle da Pandemia do Novo Coronavírus e dá outras providências.Arquivadaautor16/06/2020PL 3355/2020Permite a alteração da opção, no ano-calendário de 2020, do regime de tributação com base no lucro presumido para o regime de tributação com base no lucro real.Arquivadacoautor16/06/2020PL 3353/2020Altera as regras para a dedução do lucro real das perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades da pessoa jurídica na vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.Arquivadacoautor04/06/2020EMC 53/2020Dá nova redação à MPV 975/2020—autor04/06/2020EMC 52/2020Dá nova redação à MPV 975/2020—autor04/06/2020RIC 577/2020Requer ao Ministro da Saúde informações sobre a situação epidemiológica da Covid-19 e as estratégias do Ministério da Saúde para enfrentar a pandemia no Brasil.—autor02/06/2020REQ 1387/2020Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.768 de 2020 ao PL nº 1.985, de 2019.Tramitação Finalizadaautor28/05/2020INC 619/2020Indicação ao Ministro Interino do Ministério da Saúde para que reveja os critérios de distribuição dos recursos de que trata a Lei nº 13.995/2020.Arquivadaautor27/05/2020PL 2945/2020Institui a Política Nacional Um Computador por Aluno.Tramitando em Conjuntocoautor18/05/2020EMC 45/2020Dá nova redação à MPV 966/2020—autor18/05/2020EMC 44/2020Dá nova redação à MPV 966/2020—autor14/05/2020PL 2659/2020Altera a Lei n.º 11.795, de 8 de outubro de 2008, que dispõe sobre o Sistema de Consórcio, para permitir que durante a pandemia do Covid-19, o desistente ou excluído do consórcio possa reaver quantias pagas.Arquivadaautor11/05/2020EMC 75/2020Dá nova redação à MPV 961/2020—autor11/05/2020EMC 74/2020Dá nova redação à MPV 961/2020—autor04/05/2020EMC 42/2020Dá nova redação à MPV 959/2020—autor29/04/2020EMC 47/2020Dá nova redação à MPV 958/2020—autor29/04/2020EMC 46/2020Dá nova redação à MPV 958/2020—autor23/04/2020PL 2121/2020Estabelece procedimento eletrônico para coleta e envio de informações para familiares de pessoas internadas por COVID-19 em hospitais públicos, privados, ou de campanha no BrasilTramitando em Conjuntoautor16/04/2020EMC 7/2020Dá nova redação à MPV 952/2020—autor14/04/2020EMC 101/2020Dá nova redação à MPV 950/2020—autor13/04/2020EMC 22/2020Dá nova redação à MPV 948/2020—autor09/04/2020PL 1768/2020Dispõe sobre obrigatoriedade da permanência em tempo integral do profissional fisioterapeuta em unidades de terapia intensiva.Arquivadaautor07/04/2020EMC 174/2020Dá nova redação à MPV 944/2020—autor07/04/2020EMC 173/2020Dá nova redação à MPV 944/2020—autor07/04/2020EMC 3/2020Dá nova redação à MPV 943/2020—autor07/04/2020EMC 3/2020Dá nova redação à MPV 937/2020—autor02/04/2020EMC 35/2020Dá nova redação à MPV 934/2020—autor02/04/2020EMC 34/2020Dá nova redação à MPV 934/2020—autor01/04/2020EMC 1/2020Dá nova redação à MPV 933/2020—autor01/04/2020PL 1405/2020Suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados durante o período de vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19).Tramitando em Conjuntoautor30/03/2020EMC 779/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor27/03/2020EMC 227/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor27/03/2020EMC 226/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor26/03/2020EMC 75/2020Dá nova redação à MPV 926/2020—autor26/03/2020EMC 74/2020Dá nova redação à MPV 926/2020—autor26/03/2020EMC 94/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor26/03/2020EMC 93/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor