Projetos de Sergio Vidigal
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26/03/2020EMC 92/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor25/03/2020EMC 65/2020Dá nova redação à MPV 925/2020—autor09/03/2020EMC 37/2020Dá nova redação à MPV 923/2020—autor09/03/2020EMC 100/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor09/03/2020EMC 99/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor09/03/2020EMC 98/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor05/03/2020REQ 3/2020Requer a realização de Mesa-redonda no Município de Anchieta/ES, para análise do projeto de duplicação da BR-101 no território municipal e avaliação dos impactos sociais da intervenção, assim como de propostas que visem à adequação dos acessos à rodovia.Arquivadaautor05/03/2020REQ 2/2020Requer a realização de Mesa-redonda no Município de Rio Novo do Sul/ES, para análise do projeto de duplicação da BR-101 no território municipal e avaliação dos impactos sociais da intervenção, assim como de propostas que visem à adequação dos acessos à rodovia.Arquivadaautor13/02/2020PL 325/2020Veda o corte no fornecimento de água e energia elétrica, nos dias em que menciona, em virtude de inadimplemento.Tramitando em Conjuntoautor05/02/2020PL 159/2020Altera o art. 94 da Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965.Aguardando Recursoautor05/02/2020PL 154/2020Dispõe sobre a expropriação de imóveis onde houver milícias armadas e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor05/02/2020PL 153/2020Dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor05/02/2020REQ 89/2020Requer a criação de Comissão Especial para analisar o mérito da PEC 219/12 (Apensado: PEC 70/15) "que dá nova redação ao art. 37, XVI, "b" da Constituição Federal".Arquivadaautor04/02/2020EMC 1/2020Dá nova redação à MPV 920/2020—autor17/12/2019EMC 420/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 419/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor10/12/2019REQ 11/2019Requer a realização de Mesa-redonda no Município de Guarapari/ES, para avaliar os impactos sociais da construção de viaduto nas imediações da praça de pedágio de Amarelos.Arquivadaautor04/12/2019EMP 13/2019Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a utilização do seguro-garantia em substituição aos depósitos recursais trabalhistas, a Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, e disciplina o procedimento de homologação de acordo extrajudicial no Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.—autor04/12/2019EMP 12/2019Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a utilização do seguro-garantia em substituição aos depósitos recursais trabalhistas, a Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, e disciplina o procedimento de homologação de acordo extrajudicial no Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.—autor04/12/2019EMP 11/2019Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a utilização do seguro-garantia em substituição aos depósitos recursais trabalhistas, a Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, e disciplina o procedimento de homologação de acordo extrajudicial no Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.—autor03/12/2019EMC 59/2020Dá nova redação à MPV 907/2019—autor03/12/2019EMC 58/2020Dá nova redação à MPV 907/2019—autor26/11/2019EMC 1/2019Acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994.—coautor20/11/2019EMC 1395/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1394/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1393/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1392/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1391/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1390/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1389/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor06/11/2019RIC 1611/2019Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente, no sentido de prestar esclarecimentos sobre as recentes manchas de petróleo cru encontradas na costa litorânea da região Nordeste e que podem atingir o litoral do Espírito Santo.—autor30/10/2019REQ 2808/2019Requer a retirada do recurso nº 34/2019, que contraria a apreciação conclusiva do PL 2043/2011 do Sr. Ricardo Izar.Tramitação Finalizadaautor29/10/2019REQ 10/2019Requer a realização de reunião de audiência pública com a presença dos seguintes convidados:
1. Ministro de Estado da Infraestrutura, ou quem o represente;
2. Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, ou quem o represente;
3. Secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Rodovias do Tribunal de Contas da União - TCU, ou quem o represente;
4. Representante do Ministério Público Federal no Estado do Espírito Santo - MPF/ES;
5. Diretor-superintendente da Concessionária ECO101, ou quem o represente.Arquivadaautor23/10/2019SOR 1/2019Incentivo à Geração de Eletricidade Renovável - valor: R$ 500.000.000,00.Arquivadacoautor21/10/2019SOR 16/2019Sem ementa publicadaArquivadaautor17/10/2019REQ 118/2019Requer a realização de audiência pública destinada a discutir políticas públicas para incentivar a adoção de energias renováveis.Arquivadaautor17/10/2019EMC 218/2019Cria a alíquota singular destinada a manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, Superior e Tecnológica. Constitucionaliza a destinação do percentual definido em lei dos recursos provenientes de participação no resultado ou de compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural e quaisquer derivados. Determina prazo para constituição do novo FUNDEB.—coautor17/10/2019EMC 217/2019Veda a concessão de isenções, incentivos ou benefícios em relação ao Imposto de Renda incidente sobre lucros e dividendos e sobre juros sobre capital próprio.—coautor17/10/2019EMC 216/2019Introduz o princípio da tributação progressiva de forma explícita no texto constitucional, cria o Imposto sobre Grandes Heranças e prevê inclusão de dispositivos no Ato das Disposições Transitórias para tornar o Imposto de renda e proventos de qualquer natureza mais progressivo.—coautor17/10/2019EMC 215/2019Inclui dispositivo, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que prevê preservação e aumento real do salário mínimo nos termos da lei até que este seja capaz de atender as necessidades vitais do trabalhador e as de sua família, conforme definido no inciso VI do art. 7° da CF/1988.—coautor17/10/2019EMC 214/2019Visa internalizar a dimensão da sustentabilidade ambiental no sistema tributário como estratégia de incentivo e indução à transição ecológica da atual matriz produtiva, tanto em relação à sua base tecnológica quanto aos aspectos de inserção no espaço geográfico nacional.—coautor17/10/2019EMC 213/2019Altera dispositivo da PEC, prevendo que as alíquotas singulares da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nas esferas Federal, Estadual e Municipal, bem como a de Seguridade Social na esfera Federal, passem a compor o conjunto das alíquotas singulares que não poderão ser fixadas em patamar inferior ao das respectivas alíquotas singulares de referência. Também introduz a irredutibilidade do gasto social per capta nos princípios gerais da atividade econômica, previstos na CF/1988.—coautor17/10/2019EMC 212/2019Cria o Imposto sobre Valor Adicionado Estadual e a Contribuição sobre Valor Adicionado Federal.—coautor17/10/2019EMC 211/2019Introduz vedação constitucional à dedução contábil para determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de empresas que atuam na exploração de petróleo e gás natural.—coautor17/10/2019EMC 210/2019Introduz, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, regra para suprir a vacância na regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no inciso VII, do Art. 153, da CF.—coautor10/10/2019EMC 205/2019Aumenta o aporte de recursos destinados aos programas de financiamento produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, assegurando-se metade dos recursos da Região Nordeste a todo semiárido do Nordeste.—coautor10/10/2019EMC 204/2019Dispõe sobre a regulamentação para a instituição de incentivos e benefícios fiscais.—coautor10/10/2019EMC 200/2019Introduz o artigo 159-H e altera o inciso IV do artigo 167 na PEC 45/2019 visando a instituição de fundo para o transporte público coletivo urbano e de caráter urbano visando reduzir as tarifas pagas pela população brasileira.—coautor10/10/2019EMC 199/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/10/2019EMC 197/2019Dispõe tratamento diferenciado nas obrigações acessórias referentes às entidades do terceiro setor.—coautor