Projetos de Sergio Vidigal
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02/02/2015PL 45/2015Acrescenta o artigo 340 - A ao Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal dispondo sobre o crime de Comunicação falsa "trote".Pronta para Pautaautor02/02/2015PL 44/2015Dá nova redação ao inciso II do art. 35 da Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, substituindo o termo "menor" pela expressão "crianças e adolescentes, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/02/2015PL 5099/2019Altera o inciso XIII do art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando obrigatória a apresentação da caderneta de saúde da criança para efetivar matrícula na educação infantil.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor02/02/2015PL 42/2015Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para reconhecer o direito de acesso ao atendimento policial especial ininterrupto como direito fundamental da mulher.Arquivadaautor02/02/2015PL 168/2020Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para estabelecer uma indenização mínima de vinte por cento do valor da terra nua no caso da instituição de servidão administrativa para a implantação de linha de transmissão ou de distribuição de energia elétrica em área rural.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor02/02/2015PL 40/2015Dispõe sobre a proibição de tratamento discriminatório aos cidadãos doadores de sangue por parte das entidades coletoras.Tramitando em Conjuntoautor02/02/2015PL 410/2019Equipara a síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) às deficiências físicas e mentais, para os efeitos jurídicos em todo País.Pronta para Pautaautor02/02/2015PL 38/2015Cria a tarifa social de energia elétrica para os Hospitais Públicos e Filantrópicos em todo o País.Aguardando Parecerautor02/02/2015PL 3522/2019Estabelece a obrigatoriedade das farmácias de todo País que participam do Programa Federal "Farmácia Popular", a afixarem em suas dependências a relação de remédios contemplados por esse Programa.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor02/02/2015PL 36/2015Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para definir normas gerais para a composição das equipes policiais de atenção à mulher vítima de violência doméstica ou familiar.Transformado em Norma Jurídicaautor02/02/2015PL 35/2015Acrescenta parágrafos aos arts. 40 e 55 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a exigência de contratação de presidiários e egressos pelas empresas contratadas para a execução de obras ou serviços a serem executados em estabelecimentos prisionais.—autor02/02/2015PL 34/2015Acrescenta artigo à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências" para tornar obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto do Idoso nos estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/02/2015PL 33/2015Institui a Semana Nacional de combate às drogas.Tramitando em Conjuntoautor02/02/2015PL 32/2015Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar a padronização de interface para carregadores de telefones celulares.Arquivadaautor02/02/2015PL 31/2015Acrescenta ao artigo 1º - A da Lei 10.336/2001 o repasse da arrecadação do Imposto de Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (CIDE) para atender a renovação da frota de transporte público ferroviário, aquaviário e rodoviário.Tramitando em Conjuntoautor01/07/2014PL 7755/2014Institui redução do imposto de renda sobre o ganho de capital auferido na alienação de terras para o Programa Nacional de Crédito Fundiário.Aguardando Designação de Relator(a)coautor28/05/2014PL 7628/2014Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para autorizar a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador das formas crônicas da hepatite B ou C.—coautor30/10/2013PL 6669/2013Institui o mês "Novembro Azul", dedicado a ações de prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem.—coautor17/07/2013PL 6001/2013Estabelece a equiparação entre o agricultor familiar e o empreendedor familiar rural com os assentados do Programa Nacional da Reforma Agrária em matéria de benefícios, programas e serviços.Arquivadacoautor17/07/2013PL 6000/2013Dispõe sobre parcelamento de débito do produtor rural pessoa física referente às contribuições sociais de que tratam os arts. 21, 25 e 25-A da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.Aguardando Designação de Relator(a)coautor10/07/2013PL 5924/2013Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que "regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências".Arquivadacoautor10/07/2013PL 5923/2013Torna obrigatório o pagamento de tratamentos na rede privada quando os hospitais públicos não dispuserem de vagas, equipamentos ou medicamentos para o atendimento de portadores de neoplasias malignas.Tramitando em Conjuntocoautor10/07/2013PL 5922/2013Obriga o Sistema Único de Saúde e os planos e seguros privados de assistência à saúde a fornecerem tratamento integral e adequado da incontinência urinária.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor18/06/2013PL 5788/2013Altera a Lei nº 7.670, de 8 de setembro de 1988, e o art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para incluir os portadores das formas crônicas da hepatite B ou da hepatite C.Tramitando em Conjuntocoautor11/04/2013PRC 186/2013Acrescenta inciso XXII ao art. 57 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para limitar o número de requerimentos de retirada de proposições da pauta da Ordem do Dia das Comissões.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/04/2013PL 5326/2013Dispõe sobre a unificação da data dos exames vestibulares em Instituições Federais de Educação Superior (IFES).Arquivadarelator22/08/2012PL 4329/2012Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas.Tramitando em Conjuntocoautor26/04/2012PL 3781/2012Altera a Lei nº 10.191, de 14 de fevereiro de 2001, para tornar obrigatória a utilização da modalidade pregão eletrônico nas licitações para aquisição de bens ou contratação de serviços comuns na área da saúde.Arquivadarelator