Projetos de Sergio Vidigal
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08/09/2015EMC 51/2015Dá nova redação à MPV 690/2015—autor08/09/2015EMC 50/2015Dá nova redação à MPV 690/2015—autor02/09/2015EMC 1/2015Dá nova redação à MPV 690/2015—autor02/09/2015EMC 2/2015Dá nova redação à MPV 691/2015—autor01/09/2015REQ 228/2015Requer a convocação do Sr. Valtan Timbó Martins Mendes Furtado, Procurador da República no Distrito Federal.Arquivadaautor26/08/2015RIC 928/2015Requer informações escritas ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda para apurar o valor estimado da renúncia de receitas decorrentes da eventual aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 75, de 2015, que dispõe sobre a isenção fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a produção de móveis do tipo utilizado em salas de aula de estabelecimentos escolares.—autor25/08/2015REQ 90/2015Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes para debater os problemas relacionados para instalação do Porto Norte Capixaba, projeto da mineradora Manabi.Arquivadaautor20/08/2015INC 865/2015Sugere ao Ministério da Educação, no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, ampliação da oferta de cursos de formação continuada em educação infantil e primeira infância, na modalidade a distância.Arquivadaautor19/08/2015EMC 1/2015Acrescenta §4º ao art. 35 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a Semana Nacional da Vocação nas escolas públicas e privadas do ensino médio.—autor18/08/2015REQ 146/2015Requer a convocação do Sr. Alexandrino de Salles Alencar, ex-diretor da Odebrecht.Arquivadaautor18/08/2015REQ 145/2015Requer informações relacionadas às obras das arenas e centros esportivos, construídos para a Copa do Mundo de 2014, pelas empresas Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Engevix, UTC, OAS, Galvão Engenharia e Mendes Júnior, assim como cópia dos contratos referentes a essas obras.Arquivadaautor13/08/2015REQ 3/2015Requer a realização de Audiência Pública para discussão da PEC 395/2014, que altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Convidados: Reitor Reinaldo Centoducatte, Reitor da UFES; Prof. Roberto G. Simões, da UFES; Demétrio C. Daltio, representante do IFES-Linhares/ES; Pedro Teixeira, Diretor Presidente do Diretório Central dos Estudantes - DCE-UFES.Arquivadaautor12/08/2015PL 2619/2015Institui no Calendário Oficial Brasileiro o Dia 26 de junho como a data do reconhecimento do Município de Santa Teresa no estado do Espírito Santo como pioneiro da Imigração Italiana no Brasil.Transformado em Norma Jurídicaautor12/08/2015EMC 1/2015EMENDA SUBSTITUTIVA Nº de 2015
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Emenda Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012.
Substitua-se o § 2º do art. 160 da Constituição Federal da Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 160. (...)
§ 1º (atual parágrafo único)
§ 2º Lei complementar disporá sobre a transferência de qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos Municípios com a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio, ressalvados os casos estabelecidos mediante emenda constitucional.
§ 3º Os repasses financeiros necessários ao custeio, previstos no parágrafo anterior, poderão ser compensados das verbas destinadas ao pagamento de créditos retidos pela União e os decorrentes dos aumentos de arrecadação".—coautor12/08/2015REQ 87/2015Requer ao BNDES a relação de todas as obras financiadas com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, no período de 2003 a 2015.Arquivadaautor11/08/2015REQ 74/2015Requer a convocação do Sr. Luciano Coutinho, Presidente do Banco de Desenvolvimento Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.Arquivadaautor11/08/2015REQ 73/2015Requer ao BNDES a relação das empresas com sede no Estado do Espírito Santo que tenham sido destinatárias de financiamento.Arquivadaautor11/08/2015REQ 72/2015Requer ao BNDES relação e cópia dos contratos em fase de elaboração ou os que já tenham sido firmados com as empresas supracitadas investigadas pela operação lava jato.Arquivadaautor07/08/2015REQ 70/2015Requer a convocação do Sr. Eike Batista para prestar esclarecimentos nesta CPI.Arquivadaautor06/08/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 99-A, inciso XI, que dispõe sobre a capacidade postulatória de entidade representativa dos municípios para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal.—coautor16/07/2015EMC 46/2015Dá nova redação à MPV 681/2015—autor15/07/2015REQ 96/2015Convite/convocação pessoal e intransferível do Senhor Ministro de Estado de Educação Renato Janine Ribeiro para prestar esclarecimentos sobre a vinculação da assinatura do TAC e a permanência das Instituições de Ensino Superior no FIES.Arquivadacoautor09/07/2015EMC 69/2015Dá nova redação à MPV 680/2015—autor09/07/2015EMC 68/2015Dá nova redação à MPV 680/2015—autor01/07/2015EMC 72/2015Dá nova redação à MPV 678/2015—autor01/07/2015EMC 71/2015Dá nova redação à MPV 678/2015—autor01/07/2015PL 2195/2015Institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte (PRONAMP), e cria o Fundo de Apoio à Mineração de Pequeno Porte (FAMP).Aguardando Designação de Relator(a)coautor30/06/2015EMC 65/2015Dá nova redação à MPV 679/2015—autor30/06/2015EMC 64/2015Dá nova redação à MPV 679/2015—autor30/06/2015EMC 63/2015Dá nova redação à MPV 679/2015—autor24/06/2015EMC 158/2015Dá nova redação à MPV 676/2015—autor24/06/2015EMC 108/2015Dá nova redação à MPV 676/2015—autor24/06/2015EMC 107/2015Dá nova redação à MPV 676/2015—autor24/06/2015EMC 106/2015Dá nova redação à MPV 676/2015—autor18/06/2015PEC 70/2015Acrescenta alínea "d" ao inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntoautor02/06/2015REQ 68/2015Requer a realização de audiência pública para que parentes de vítimas de menores infratores possam trazer suas experiências. Para tanto, propõe que seja convidado o Sr. ARI FRIEDENBACK, pai de Liana Friedenbach, morta pelo Chapinha.Arquivadacoautor02/06/2015REQ 2041/2015Requer a instalação de Comissão Especial a fim dar parecer ao Projeto de Lei nº 7.197, de 2002, do Senado Federal, que " acrescenta §§ aos arts. 104 e 105 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para permitir a aplicação de medidas sócio-educativas aos infratores que atingirem a maioridade penal", apensados - PL 7.197/02.Arquivadaautor28/05/2015EMC 131/2015Dá nova redação à MPV 675/2015—autor28/05/2015EMC 130/2015Dá nova redação à MPV 675/2015—autor22/05/2015REQ 62/2015Requer que seja convidado o Chefe de Polícia Civil Delegado Fernando da Silva Veloso - Rio de Janeiro RJ, para ser ouvido na Comissão Especial da Maioridade Penal.Arquivadaautor21/05/2015EMC 2/2015"Acresce parágrafos ao art. 101 da Constituição Federal e altera o art. 100 do ADCT."—coautor14/05/2015PL 1555/2015Dispõe sobre a supressão do inciso IV do art. 38 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para vedar o repasse pela União, a qualquer tempo, de recursos do Tesouro Nacional para o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário).Tramitando em Conjuntoautor12/05/2015EMC 1/2015Dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao artigo 101 da Constituição Federal, para estabelecer mandato de dez anos e referendo popular para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).—coautor07/05/2015PL 1448/2015Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir a esclerose múltipla entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.Arquivadacoautor07/05/2015PL 1444/2015Altera o art. 1º da Lei nº 10.449, de 9 de maio de 2002, que dispõe sobre a comercialização de preservativos masculinos de látex de borracha.Aguardando Designação de Relator(a)coautor06/05/2015REQ 43/2015Requer o aditamento do Requerimento nº 26/2015, referente ao pedido de Audiência Pública para debater o projeto de lei nº 32 de 2015, que obriga a padronização de interface para carregadores de celulares.Devolvida ao(à) Autor(a)autor06/05/2015REQ 41/2015Requer a realização de Audiência Pública para tratar da violência no trânsito e suas consequências para a população brasileira.Arquivadaautor06/05/2015PEC 34/2015Acrescenta a alínea "a" ao inciso IX do art. 93 da Constituição Federal, vedando a concessão de sigilo de justiça nas ações judicias que versarem sobre lesões contra o patrimônio público de natureza cível ou criminal.Tramitando em Conjuntoautor29/04/2015REQ 51/2015Requer a realização de Encontro na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul para discutir a PEC 171/93, que altera a redação do art. 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor29/04/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 171/1993 dispositivo para estabelecer que o Estado instituirá políticas públicas, bem como programas destinados ao atendimento socioeducativo e à ressocialização do adolescente em conflito com a lei, com a destinação de recursos específicos para tal finalidade, vedado o contingenciamento das dotações consignadas nas leis orçamentárias anuais.—coautor