Projetos de Sergio Zveiter
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12/12/2018REQ 9346/2018Requer que o Projeto de Lei nº 2/2015 seja apensado ao Projeto de Lei nº 4.574/2012, para tramitação conjunta por tratarem de matérias correlatas.Tramitação Finalizadaautor12/12/2018REQ 9345/2018Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 6.777, de 2016, para que seja ouvida a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).Tramitação Finalizadaautor14/08/2018EMC 7/2018Emenda Substitutiva Global à PEC 293-A, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor03/08/2018TVR 269/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.229, de 05 de junho de 2015, que autoriza ao Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social de Morada Nova de Minas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator08/06/2018TVR 253/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 885, de 10 de maio de 2016, que autoriza a Associação de Amigos da Radiodifusão Comunitária de Primavera - ARCOP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Primavera, Estado do Pará.Transformado em nova proposiçãorelator29/05/2018REQ 254/2018Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 6.516, de 2016.Arquivadaautor22/05/2018TVR 235/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.910, de 03 de novembro de 2015, que autoriza a Associação Cultural Rádio Comunitária do Parque do Lago a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Várzea Grande, Estado do Mato Grosso.Transformado em nova proposiçãorelator09/05/2018REQ 8615/2018Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 8.626, de 2017, para que seja incluída a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI no rol de Comissões Permanentes que devem manifestar-se sobre o mérito da proposição.Tramitação Finalizadaautor22/02/2018TVR 222/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.927, de 10 de maio de 2016, que autoriza a Associação Comunitária de Santa Rosa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em nova proposiçãorelator07/12/2017REQ 241/2017Requer a inclusão de convidados à Audiência Pública solicitada no Requerimento nº 226/2017.Arquivadaautor21/11/2017REQ 232/2017Requer a inclusão de convidados à Audiência Pública já aprovada no Requerimento nº 157/2017.Arquivadaautor08/11/2017REQ 226/2017Requere a solicitação para realização de Audiência Pública para discussão do PDC 640/17, que "Convoca plebiscito para consultar a população acerca do seu interesse em manter o voto obrigatório no País ou em adotar o voto facultativo".Arquivadaautor05/10/2017REQ 220/2017Requer que designação de deputado de uma agremiação para integrar vaga pertencente a outra, na CCJC, seja submetida ao plenário dessa comissão, para que sobre ela soberanamente delibere.Arquivadaautor03/10/2017REQ 7359/2017Requer a revisão do despacho proferido nos autos do PL 6.488/2016, para que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprecie o mérito da proposição.Tramitação Finalizadaautor05/09/2017PL 8481/2017Altera o artigo 7º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.Arquivadarelator31/05/2017PL 7756/2017Altera os artigos 49 e 51 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para adequar o tempo de propaganda eleitoral gratuita no segundo turno das eleições.Pronta para Pautaautor03/05/2017PDC 640/2017Convoca plebiscito para consultar a população acerca do seu interesse em manter o voto obrigatório no País ou em adotar o voto facultativo.Arquivadarelator03/05/2017REQ 209/2017Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater os impactos da aquisição da empresa Time Warner pela empresa AT&T, inclusive se a operação observa a Lei nº 12.485/2011, conhecida como Lei do Serviço de Acesso Condicionado (Lei do SeAC), que estabelece um ambiente sadio de competição no mercado audiovisual brasileiro.Arquivadaautor22/03/2017PL 7191/2017Altera o § 1o do caput do art. 53 da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências."Arquivadarelator21/03/2017PL 7161/2017Altera a Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, autorizando expressamente a cumulação do cargo de professor aos notários e registradores.Aguardando Deliberação de Recursorelator16/03/2017EMC 147/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências—coautor13/03/2017EMC 64/2017Altera-se o artigo 4º da Proposta de Emenda à Constituição 287 de 2016—coautor13/03/2017EMC 63/2017Acrescenta o art. 23-A na Proposta de Emenda à Constituição n.º 287, de 2016, nos seguintes termos—coautor13/03/2017EMC 62/2017Art. 1º Altera-se o caput e os §§ 1º e 2º do artigo 2º da Proposta de Emenda à Constituição 287 de 2016, que passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º Ressalvado o direito de opção à aposentadoria pelas normas estabelecidas no art. 40 da Constituição, o servidor da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, que tenha ingressado no serviço público em cargo efetivo até a data da promulgação desta Emenda, poderá aposentar-se quando preencher, cumulativamente, as seguintes condições:
I - trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher;
II - vinte anos de efetivo exercício no serviço público;
III - cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria; e
IV - período adicional de contribuição equivalente a 50% (cinquenta por cento) do tempo que, na data de promulgação desta Emenda, faltaria para atingir os li—coautor13/03/2017EMC 61/2017Adiciona artigos à PEC 287/2016—coautor13/03/2017EMC 60/2017Dê-se o § 19 do artigo 40 da Constituição Federal, alterado pelo artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição 287 de 2016, nova redação.—coautor07/02/2017PL 6818/2017Aumenta a pena do crime de Organização Criminosa.Arquivadarelator13/12/2016PL 6673/2016Revoga os artigos 45, 46, 47, 48 e 49 da Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos).Arquivadarelator16/11/2016PL 6488/2016Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator16/11/2016PL 6487/2016Dá nova redação ao art. 17 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.Arquivadarelator15/06/2016PL 5581/2016Altera o inciso VIII do art. 937 da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o "Código de Processo Civil".Arquivadarelator24/05/2016PL 5371/2016Dispõe sobre a dilação de prazo processual no caso de suspensão do expediente forense, mesmo quando não houver certificação digital para o fato.Aguardando Designação de Relator(a)relator01/12/2015REC 92/2015Recorre ao Plenário da Câmara dos Deputados contra decisão de seu Presidente, Sr. Eduardo Cunha, que indeferiu prosseguimento à apreciação do PL nº 3.391/2015, que "Concede anistia ao Delegado de Polícia Federal Protógenes Pinheiro de Queiroz que coordenou a Operação Policial Satiagraha".Aguardando Deliberaçãorelator30/09/2015REQ 3180/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2007, que "altera o art. 37 da Constituição Federal".Tramitação Finalizadaautor30/09/2015REQ 3173/2015Requer a retirada de tramitação de proposição.Tramitação Finalizadaautor17/09/2015REQ 99/2015Requer sejam convidados representantes da Secretária Nacional do Consumidor - Ministério da Justiça (Senacon/MJ), da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), e o professor Pablo Ortellado - Professor da Universidade de São Paulo (USP), para aprofundar a discussão acerca dos aspectos da Lei de Proteção de Dados Pessoais, iniciada em audiência pública anteriormente realizada no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.Arquivadaautor17/09/2015REQ 3064/2015Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº. 2926, de 2015 com o Projeto de Lei 2960, de 2015 e seus apensos.Tramitação Finalizadaautor09/09/2015PL 2926/2015Dispõe sobre anistia tributária, cambial e criminal aos bens mantidos no exterior por pessoas físicas residentes no País, não previamente informados às autoridades brasileiras na forma da legislação aplicável, que venham a ser informados na forma e no prazo desta lei, e dá outras providências.Arquivadaautor26/08/2015EMC 12/2015Altera o artigo 6º do PL 6789, de 2013, suprimindo a expressão "ou privado" constante da nova redação proposta ao inciso II do artigo 1º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, e do inciso II do parágrafo 1º do mesmo dispositivo.—autor26/08/2015EMC 11/2015Altera o texto do PL 6789, de 2013, acrescentando nova redação ao inciso I do artigo 2º da Lei 9742, de 16 de julho de 1997.—autor26/08/2015EMC 10/2015Altera o texto do PL 6789, de 2013, suprimindo os seus artigos 7º, 8º e 9º, e renumerando os demais.—autor26/08/2015EMC 9/2015Altera o artigo 11 do PL 6789, de 2013, acrescentando nova redação ao artigo 3º da Lei 9742, de 16 de julho de 1997.—autor26/08/2015EMC 8/2015Altera § 1º do artigo 20 do PL 6789, de 2013, conferindo-lhe nova redação.—autor26/08/2015EMC 7/2015Altera o § 1º do artigo 12 do PL 6789, de 2013, acrescentando nova redação ao artigo 129 da Lei 9742, de 16 de julho de 1997—autor20/08/2015PL 2730/2015Dispõe sobre a reserva de canais para a União no SBTVD-T - Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.Arquivadarelator24/06/2015PLP 118/2015Dispõe sobre a transparência do registro das promessas de campanha eleitoral e dá outras providências.Arquivadarelator10/06/2015REQ 2088/2015Requer a aprovação de Moção de repúdio à atitude antissemita da reitoria da Universidade Federal de Santa Maria, do Rio Grande do Sul.Arquivadaautor15/05/2015PEC 46/2015Altera a Constituição para cria a Zona Franca do Entorno do Distrito Federal (ZFE-DF).Arquivadarelator07/05/2015REQ 1745/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 443, de 2009, que "Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos".Tramitação Finalizadaautor06/05/2015REQ 44/2015Requer sejam convidados representantes da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP), Associação Brasileira de Marketing Direto (ABEMD) e da Associação Brasileira das Empresas de Radio e Televisão (ABERT), para, em Audiência Pública no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, discutir os aspectos da Lei de Proteção de Dados Pessoais.Arquivadaautor