Projetos de Sergio Zveiter
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26/06/2013REP 20/2013Representa em face do Deputado Natan Donadon, em razão de condenação criminal transitada em julgado.—relator11/06/2013PL 5749/2013Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, dispondo sobre a criação da figura do paralegal.Aguardando Deliberação de Recursoautor06/06/2013EMC 81/2013Dá nova redação à MPV 617/2013—autor06/06/2013EMC 80/2013Dá nova redação à MPV 617/2013—autor05/06/2013EMC 17/2013Incluam-se os §§ 2º-A, 2º-B, 2º-C e 4º-A ao art. 165 da Constituição Federal, tornando obrigatória a execução de emendas parlamentares individuais.—coautor05/06/2013PL 5714/2013Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para estabelecer obrigatoriedade de inscrição na embalagem e na bula dos medicamentos de advertência da existência de substância considerada doping no esporte.Arquivadaautor05/06/2013PL 5713/2013Institui o Programa Empresa Consciente, com a concessão de incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ.Arquivadaautor04/06/2013EMC 6/2013Acrescenta o art. 165-A da Constituição Federal, ajustado no art. 2º da PEC 565-A/2006—coautor04/06/2013PL 5692/2013Dispõe sobre o monopólio da União na exploração das riquezas da Amazônia, com a criação do Conselho Nacional de Política da Amazônia e da Agência Nacional de Exploração dos Recursos Naturais da Amazônia, garantindo a proteção ao meio ambiente e a soberania nacional, e dá outras providências.Arquivadaautor29/05/2013EMC 5/2013Altera os arts. 57, 165, 166 e acrescenta o art. 165-A a Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. Suprime do texto a extinção da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO.—coautor29/05/2013EMC 4/2013Altera os arts. 57, 165, 166 e acrescenta o art. 165-A à Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor07/05/2013REQ 257/2013Requer o envio de indicação ao senhor Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, relativo à autorização para a criação de unidade descentralizada do Colégio Pedro II, para a cidade de Paty do Alferes/RJ.Arquivadacoautor07/05/2013REQ 256/2013Requer o envio de indicação ao senhor Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, relativo à autorização para a criação de unidade descentralizada do Instituto Federal de Educação , Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ, para a cidade de Paty do Alferes/RJ.Arquivadacoautor11/04/2013EMC 4/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 2/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 1/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor20/03/2013PL 5204/2013Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre as penas por infrações a que estão sujeitas as emissoras de radiodifusão.Arquivadarelator19/03/2013PL 5175/2013Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.Arquivadaautor19/03/2013PL 5174/2013Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências", para incluir previsão de prática abusiva no rol elencado no art. 39.Tramitando em Conjuntoautor19/03/2013PL 5173/2013Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências".Arquivadaautor14/03/2013EMC 99/2013Dá nova redação à MPV 609/2013—autor04/03/2013EMC 63/2013Institui o Código Comercial—autor04/03/2013EMC 62/2013Institui o Código Comercial—autor04/03/2013EMC 61/2013Institui o Código Comercial—autor05/02/2013REQ 6675/2013Votos de congratulações à Nova Mesa Diretora do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRE/RJ.Arquivadaautor05/02/2013REQ 6674/2013Votos de congratulações à Nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJ/RJ.Arquivadaautor12/12/2012PL 4839/2012Altera o art. 63 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para vedar a eleição por mais de duas vezes consecutivas para quaisquer órgãos da OAB.Arquivadarelator27/06/2012REQ 5621/2012Votos de congratulações ao Arcebispo Metropolitano de Niterói, Dom José Francisco por ter sido agraciado com o Pálio das mãos do Santo Padre, o Papa Bento XVI, na Basílica de São Pedro, no Vaticano.Arquivadaautor27/06/2012PL 4118/2012Altera as Leis nºs 8.625, de 12 fevereiro de 1993 e 8.906, de 4 de julho de 1994.Arquivadarelator07/03/2012PL 3372/2012Dispõe sobre a escolta durante o transporte de explosivos em rodovias e ferrovias federais.Arquivadarelator29/11/2011PL 2801/2011Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para dispor sobre armas menos letais.Arquivadarelator28/04/2011PEC 17/2011Dá nova redação e acrescenta incisos ao parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal, para modificar a forma de indicação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriarelator24/03/2011PL 838/2011Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para vedar a cobrança pelo consumo de água potável nas aeronaves comerciaisArquivadarelator16/03/2011INC 163/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça, para que promova a implantação de Procons em cidades com mais de cem mil habitantes.Arquivadaautor23/02/2011REQ 530/2011Requer, nos termos do art. 38 e do art. 117, I, do RICD, criação de Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, com o objetivo de acompanhar no Estado do Rio de Janeiro, as obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, denominado "Mobilidade Grandes Cidades".Arquivadaautor15/02/2011PL 410/2011Altera o art. 17 do Código de Processo Penal, e o art. 24 do Código de Processo Penal Militar, para dispor sobre ve-dações à divulgação das informações que especifica e dá providências correlatas.Arquivadarelator13/07/2010PEC 501/2010Acrescenta o § 2º ao art. 84 da Constituição Federal, proibindo qualquer entrave à liberdade de expressão.Arquivadarelator02/09/2009PL 5947/2009Revoga o art. 23 da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.Arquivadarelator05/08/2009PL 5717/2009Dispõe sobre afixação de mensagem educativa no painel dos automóveis.Arquivadarelator07/10/2008PL 4082/2008Dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil".Arquivadarelator04/10/2007PL 2170/2007Dispõe sobre prazo de execução dos serviço de ligações de gás e energia .Arquivadarelator01/03/2007PL 262/2007Altera o caput do art. 43, seus §§ 1°, 2° e 5° da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.Retirado pelo(a) Autor(a)relator29/11/2006PL 7598/2006Institui, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, o controle concentrado do alcance e do sentido de norma de direito material ou processual do trabalho e dá outras providências.Arquivadarelator15/03/2006PL 6739/2006"Altera e revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de que os dias de greve não sejam descontados do período de férias do empregado".Arquivadarelator09/02/2006PEC 510/2006Dá nova redação ao inciso LV do art. 5º da Constituição FederalArquivadarelator31/08/2005PEC 457/2005Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Transformado em Norma Jurídicarelator10/11/2004PL 4375/2004Acrescenta parágrafo ao art. 45 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece "normas para as eleições".Aguardando Designação de Relator(a)relator18/09/2001PL 5344/2001Modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor, e dá outras providências", determinando o uso de letras de tamanho similar em todo o texto dos anúncios veiculados pela televisão.Arquivadarelator17/04/2001PL 4500/2001Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, sobre o exame criminológico e progressão do regime de execução das penas privativas de liberdade e dá outras providências.Arquivadarelator16/03/1999PL 271/1999Aumenta a pena por omissão de socorro e dá outras providências.Arquivadarelator