Projetos de Sergio Zveiter
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28/04/2015REQ 47/2015Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. JOÃO DE DEUS LACERDA MENNA BARRETO, Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.Arquivadaautor15/04/2015REQ 1435/2015Requer o envio do Projeto de Lei n° 5.533, de 2013, para apreciação na Comissão de Finanças e Tributação - CFTTramitação Finalizadaautor08/04/2015EMP 27/2015Sem ementa publicada—autor07/04/2015PDC 33/2015Susta dispositivos do art. 2º da Portaria Normativa MEC nº 21, de 26 de dezembro de 2014; do art. 1ª da Portaria Normativa MEC nº 23, de 29 de dezembro de 2014; e do art. 2º da Portaria Normativa MEC nº 23, de 29 de dezembro de 2014.Arquivadaautor07/04/2015PDC 32/2015Susta dispositivos do art. 3º da Portaria Normativa nº 21, de 26 de dezembro de 2014.Arquivadaautor12/03/2015EMC 1/2015Altera dispositivo da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.—autor06/03/2015EMC 10/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição 344-A, de 2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor05/03/2015EMC 7/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.—coautor05/03/2015EMC 6/2015Introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT a fim de separar as eleições para os cargos do Poder Executivo e do Poder Legislativo, em todos os níveis.—coautor05/03/2015EMC 5/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.—coautor26/02/2015REQ 698/2015Requer o desarquivamento de proposições.—autor04/02/2015REQ 210/2015Requer o desarquivamento das seguintes proposições:
Projeto de Lei Complementar nº 442, de 2014;
Projeto de Lei Complementar nº 441, de 2014;
Projeto de Lei Complementar nº 350, de 2013;
Projeto de Lei nº 8.237, de 2014;
Projeto de Lei nº 7.953, de 2014;
Projeto de Lei nº 6.133, de 2013;
Projeto de Lei nº 5.992, de 2013;
Projeto de Lei nº 5.692, de 2013;
Projeto de Lei nº 5.714, de 2013;
Projeto de Lei nº 5.713, de 2013;
Projeto de Lei nº 5.175, de 2013; e,
Projeto de Lei nº 5.173, de 2013.—autor17/12/2014REQ 10949/2014Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a apensação do PL 8237/14 ao PL 7807/14.Tramitação Finalizadaautor17/12/2014REQ 10948/2014Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a apensação do PLP 442/14 ao PLP 254/13.Tramitação Finalizadaautor11/12/2014PLP 442/2014Dispõe sobre o uso do Cartão Benefício, como instrumento de pagamento.Tramitando em Conjuntoautor11/12/2014PLP 441/2014Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, incluindo o §3º em seu artigo 6º para regulamentar o sistema de substituição tributária.Arquivadaautor11/12/2014PL 8237/2014Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, de modo a vedar a prática de taxas de administração negativas no mercado de arranjos de pagamentos.Arquivadaautor10/12/2014PL 8227/2014Altera a Lei n.º 6.815, de 19 de agosto de 1980, para permitir a concessão de visto a estrangeiro portador de documento de viagem emitido por governo não reconhecido pelo Brasil.Arquivadaautor03/12/2014REQ 10895/2014Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da PEC n° 313/2013, que "Altera o art. 55 da Constituição Federal para tornar automática a perda do mandato de parlamentar nas hipóteses de improbidade administrativa ou de condenação por crime contra a Administração Pública".Tramitação Finalizadaautor03/09/2014PL 7953/2014Proíbe a cobrança de consumação mínima em bares, restaurantes, boates, casas noturnas e congêneres, e dá outras providências.Arquivadaautor27/08/2014REC 321/2014Recorre, nos termos do art. 14, VII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, contra parecer proferido pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no bojo da Representação n. 25/2014.Arquivadarelator04/06/2014EMC 1/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (modifica os §§ 2º, 3º, 4º e 5º da PEC 19/2011).—coautor07/05/2014PL 7517/2014Modifica o art. 692 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil, para estabelecer limite mínimo no valor do bem a ser arrematado em hasta pública, em segunda praça ou leilão.Arquivadarelator15/04/2014REQ 10023/2014Requer Moção de pesar pelo falecimento da Presidente do Grupo O FLUMINENSE, Senhora NINA RITA TORRES.Arquivadaautor11/04/2014REQ 1/2014Requer, nos termos regimentais, convite ao Sr. Waldemar Zveiter para debater assuntos relativos ao PL 5.692/13 (Proteção das Riquezas da Amazônia)—autor25/03/2014REQ 9775/2014Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da PEC n° 313/2013, que "Altera o art. 55 da Constituição Federal para tornar automática a perda do mandato de parlamentar nas hipóteses de improbidade administrativa ou de condenação por crime contra a Administração Pública".Tramitação Finalizadaautor12/03/2014PL 7237/2014Altera o art. 557 do Código de Processo Civil para dispor que a decisão denegatória de seguimento a recurso por divergência sumular ou jurisprudencial deve mencionar os precedentes que a motivam, e dá outras providênciasArquivadarelator25/02/2014PL 7191/2014Acrescenta parágrafos ao art. 38 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil.Retirado pelo(a) Autor(a)relator19/02/2014PL 7169/2014Dispõe sobre a mediação entre particulares como o meio alternativo de solução de controvérsias e sobre a composição de conflitos no âmbito da Administração Pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997.Transformado em Norma Jurídicarelator11/02/2014PL 7108/2014Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral, a sentença arbitral e o incentivo ao estudo do instituto da arbitragem; e revoga dispositivos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996.—relator09/12/2013REC 263/2013Recorre da decisão proferida pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa Legislativa que deu procedência à Representação formulada pelo Partido Socialista Brasileiro.Arquivadarelator19/11/2013PL 6776/2013Acrescenta § 2º ao art. 942 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.Arquivadarelator07/11/2013PLP 350/2013Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor29/10/2013REQ 169/2013Solicita a retirada de tramitação do Requerimento n° 166/2013.Arquivadaautor17/10/2013REQ 166/2013Requer a realização de Audiência Pública, para discutir o PL 2431/2011 que proíbe a produção e comercialização dos anorexígenos; sibutramina, anfepramona, oporex e mazindol.Arquivadaautor19/09/2013EMC 3/2013Dê-se nova redação ao § 13 e inclua-se os §§ 14, 15 e 16 à PEC nº 70/2011.—coautor18/09/2013PL 6374/2013Altera a Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009, para estabelecer a dispensa do reexame necessário nos casos em que prescreve.Arquivadarelator27/08/2013REQ 8430/2013Requeremos, nos termos do artigo 91, I, do Regimento Interno, que V. Exa. transforme uma sessão ordinária da Câmara dos Deputados, em Comissão Geral para que este Parlamento debata sobre o Código de Processo Civil.Tramitação Finalizadacoautor26/08/2013PDC 1189/2013Aprova o ato que autoriza a Banda de Música Nossa Senhora do Rosário a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alfredo Vasconcelos, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator26/08/2013PDC 1182/2013Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural São Lourenço a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator26/08/2013PDC 1170/2013Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rota das Termas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Carlos, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator26/08/2013PDC 1151/2013Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Radiodifusão de Cachoeira do Piriá - ASDECAP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cachoeira do Piriá, Estado do Pará.Transformado em Norma Jurídicarelator26/08/2013PDC 1141/2013Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator26/08/2013PDC 1135/2013Aprova o ato que outorga permissão à Rede Brasil de Radiodifusão Limitada para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Marilândia, Estado do Espírito Santo.Transformado em Norma Jurídicarelator20/08/2013PL 6133/2013Dispõe sobre o exercício da atividade profissional de mergulhador.Aguardando Designação de Relator(a)autor17/07/2013PDC 1114/2013Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Fraternidade Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araras, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator17/07/2013PDC 1107/2013Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Almenara Stéreo FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Almenara, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator17/07/2013PDC 1077/2013Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Santana do Riacho e Comunidades Rurais a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santana do Riacho, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator17/07/2013PDC 1074/2013Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educativa de Radiodifusão Cidade Sul de Santa Rosa do Sul - SC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Rosa do Sul, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator03/07/2013REQ 8128/2013Requer a desapensação do Projeto de Lei nº. 5.749, de 2013, apensado ao Projeto de Lei nº. 7.653, de 2010.Tramitação Finalizadaautor