Projetos de Sigmaringa Seixas
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18/06/2003EMC 39/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor18/06/2003EMC 34/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências
Insira-se, no art. 1º da PEC 41-A, de 2003, o acréscimo do seguinte art. 154-A na Constituição:
"Art. 154-A. Os impostos da União conterão mecanismos de compensação pelo uso de recursos naturais e pela degradação ambiental, conforme dispuser a lei."—coautor18/06/2003EMC 33/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Acrescente-se ao § 1º do art. 225 o seguinte inciso VIII:
"VIII - instituir mecanismos de compensação pelo uso de recursos ambientais e pela degradação da qualidade ambiental;"—coautor18/06/2003EMC 32/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Acrescente-se ao § 3º do art. 153 o seguinte inciso IV:
"IV - conterá mecanismos de compensação pelo uso de recursos ambientais e pela degradação da qualidade ambiental;"—coautor17/06/2003PL 1267/2003Cria a cesta básica de eletrodomésticos populares.Pronta para Pautarelator02/06/2003PDC 187/2003Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Dom Stanislau Van Melis para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Luís dos Montes Belos, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator27/05/2003PL 1106/2003Institui o "Dia Nacional do Conselheiro Tutelar".Transformado em Norma Jurídicarelator27/05/2003PDC 136/2003Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Ourinhos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ourinhos, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator27/05/2003PDC 135/2003Aprova o ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Cultural Fortaleza a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Limeira, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator27/05/2003PDC 134/2003Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Champagnat para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator27/05/2003PDC 129/2003Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Cangussuense de Rádio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator27/05/2003PDC 126/2003Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Piratininga de São José dos Campos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator14/05/2003PLP 42/2003Altera o Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987 e pela Lei Complementar nº 100, de 22 de dezembro de 1999, acrescentando ao item nº 96 da sua lista de serviços Instituição Financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.Arquivadarelator08/05/2003PL 966/2003Altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 9.800, de 26 de maio de 1999, que permite às partes a utilização de sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais.Arquivadarelator08/05/2003PDC 116/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Artística e Cultural de Desenvolvimento do Setor Marista Sul a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator08/05/2003PDC 115/2003Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Ingamar Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Marialva, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator08/05/2003PDC 114/2003Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Náutica FM Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Maringá, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator08/05/2003PDC 113/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Mercesana de Integração e Cultura - AMIC a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mercês, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator06/05/2003PL 907/2003"Modifica a redação da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil."Tramitando em Conjuntorelator06/05/2003PEC 43/2003Dá nova redação ao inciso LI do art. 5º da Constituição Federal.Arquivadarelator24/04/2003PEC 36/2003Dá nova redação aos incisos VII e VIII do art. 49 da Constituição Federal e acrescenta parágrafos a esse artigo.Arquivadarelator16/04/2003PL 784/2003Altera o art. 12 da Lei nº 9.504, de 30 setembro de 1997, que dispõe sobre o registro de variação nominal nas eleições proporcionais.Arquivadarelator01/04/2003PL 591/2003Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Ecólogo.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Regulamenta a profissão de Ecólogo.Vetado totalmenterelator25/03/2003PL 482/2003Altera o § 1º do art. 19 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973.Arquivadarelator21/03/2003PL 477/2003Dispõe sobre o posicionamento dos Auditores-Fiscais da Receita Federal na Tabela de Vencimentos de que trata a Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002.Arquivadarelator13/03/2003PLP 15/2003Cria o Fundo de Combate ao Alcoolismo.Arquivadarelator06/12/2002PLP 351/2002Cria reserva do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE, para as unidades da Federação que abriguem, em seus territórios, unidades de conservação da natureza ou terras indígenas demarcadas.Arquivadarelator21/11/2002PDC 2314/2002Aprova o texto do Acordo entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República do Panamá sobre Cooperação entre as Academias Diplomáticas de Ambos os Países, firmado em Brasília, em 21 de agosto de 2001.Transformado em Norma Jurídicarelator11/11/2002PLP 344/2002Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional, e dá outras providências.Arquivadarelator26/08/2002PL 7136/2002Transforma os cargos de Auxiliar Judiciário, criados pela Lei nº 9607, de 18 de fevereiro de 1998, do Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.Transformado em Norma Jurídicarelator26/06/2002PL 7061/2002Permite a cobrança de laudêmio, ou prestação análoga nas trasmissões de bem aforado, sobre o valor das construções ou plantações, alterando o § 1º do art. 2.038 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o novo Código Civil Brasileiro.Arquivadarelator19/06/2002PEC 555/2002Dá nova redação ao inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal, para reduzir a jornada de trabalho para trinta e cinco horas semanaisArquivadarelator16/04/2002PL 6558/2002Dispõe sobre a permissão da atividade de loja de conveniência nas dependências de drogarias.Arquivadarelator20/09/2001PL 5397/2001Proíbe o corte do mogno (Swietenia macroophylla), pelo prazo de dez anos.Arquivadarelator19/09/2001PL 5374/2001Dá nova redação ao art. 1º, do Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981, que dispensa do pagamento de foros e laudêmios os titulares do domínio útil dos bens imóveis da União nos casos que especifica e dá outras providências.Arquivadarelator29/08/2001PL 5252/2001Cria a disciplina o Pacto de Solidariedade entre as pessoas e dá outras providências.Arquivadarelator04/06/2001PEC 366/2001Acrescenta Seção ao Capítulo IV, do Título IV da Constituição Federal, criando a Ouvidoria Nacional da República.Arquivadarelator15/03/2001PL 4313/2001Acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 7º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, renumerando os atuais §§ 2º e 3º para §§ 4º e 5º, respectivamente, a fim de permitir a participação dos filiados aos partidos na escolha dos candidatos às eleições majoritárias.Arquivadarelator18/10/2000PL 3675/2000Inscreve o nome de Chico Mendes no "Livros dos Heróis da Pátria".Transformado em Norma Jurídicarelator12/01/1999PLP 256/1999Permite a extinção do crédito tributário mediante dação em pagamento.Arquivadarelator13/08/1998PL 4747/1998Acrescenta artigo ao Código Civil (Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916) e parágrafo ao art. 129 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940).Arquivadarelator20/11/1996PL 2563/1996Acrescenta parágrafos ao art. 21 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, revogando o seu atual parágrafo único.Arquivadarelator20/04/1993REC 100/1993REQUER, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO, A MANIFESTAÇÃO DO PLENARIO SOBRE A PREJUDICIALIDADE DO PROJETO DE LEI 2044/91.—autor21/09/1992REC 81/1992REQUER, NA FORMA DO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO, DO REGIMENTO INTERNO, QUE O PROJETO DE LEI 2461, DE 1989, SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.—autor18/03/1992PL 2607/1992Dispõe sobre penalidades às empresas que deixarem de recolher o FGTSArquivadarelator07/11/1991RIC 890/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE O PREÇO FINAL DE VENDA DA USIMINAS E DA CELMA, SOBRE GASTOS DO GOVERNO FEDERAL COM CAMPANHAS PUBLICITARIAS RELATIVAS AO PROGRAMA DE DESESTATIZAÇÃO E SOBRE LUCRO LIQUIDO OBTIDO COM ESSAS OPERAÇÕES.—autor06/11/1991PL 1944/1991ALTERA O REGIMENTO DE CUSTAS DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor17/09/1991PL 1858/1991Modifica a redação do art. 22 da Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que "altera o salário mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas".Arquivadaautor06/08/1991PL 1458/1991ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.Arquivadarelator15/05/1991PL 1035/1991Dispõe sobre a criminalização, punição e prevenção da prática e do emprego da torturaArquivadarelator