Projetos de Sigmaringa Seixas
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25/04/1991PL 837/1991Acrescenta Capítulo ao Título I do Código Penal, que define o crime contra a dignidade da pessoa humanaArquivadaautor06/03/1991REC 2/1991CONTRA DECISÃO CONCLUSIVA DE COMISSÃO.—autor19/02/1991PL 2077/1991Tipifica as penas cruéis, em atendimento à alínea "e" do inciso XLVII do art. 5º da Constituição Federal.Arquivadarelator13/12/1990PLP 275/1990DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 91 DA LEI 5172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966, MODIFICADO PELO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 1881, DE 27 DE AGOSTO DE 1981.Arquivadacoautor13/12/1990PL 6108/1990ALTERA O CAPITULO V DO TITULO II DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO RELATIVO A SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO.Arquivadacoautor13/12/1990PL 6105/1990DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO E BENEFICIOS A EMPRESA BRASILEIRA QUE DESENVOLVA ATIVIDADES ESTRATEGICAS PARA A DEFESA NACIONAL OU IMPRESCINDIVEIS AO DESENVOLVIMENTO DO PAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 171, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadacoautor12/12/1990PL 6111/1990FIXA OS PRAZOS REFERIDOS NO ARTIGO 34, INCISO V, ALINEA 'B', DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/12/1990PL 6110/1990DISPÕE SOBRE PARTICIPAÇÃO EM CONSELHOS E ASSEMELHADOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/12/1990PL 6109/1990DESTINA AS IMPORTANCIAS NÃO PAGAS DOS PREMIOS DA LOTERIA FEDERAL, LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL E LOTERIAS DE NUMEROS (LOTO E SENA), AOS MUNICIPIOS ATINGIDOS POR DESASTRES CLIMATICOS OU ECOLOGICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/12/1990PL 6107/1990MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 74 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A FINALIDADE DE OUTORGAR AO TRIBUNAL DO JURI A COMPETENCIA PARA JULGAR OS CRIMES CONTRA O SISTEMA ECOLOGICO, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA POPULAR.Arquivadacoautor12/12/1990PL 6106/1990PROMOVE A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E A PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO A CARGO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.Arquivadacoautor12/12/1990PL 6104/1990DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS ESTOQUES DE PRODUTOS AGRICOLAS EM PODER DE ORGÃOS PUBLICOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadacoautor16/04/1990PL 4795/1990AJUSTA O ESTATUTO DA TERRA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/11/1989PL 4160/1989Dispõe sobre o plebiscito e o referendo e dá outras providênciasArquivadaautor29/05/1989PL 2462/1989ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 184 E ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 240 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL - LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973.Transformado em Norma Jurídicaautor29/05/1989PL 2461/1989ALTERA OS ARTIGOS 178 E 191 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL - LEI Nº 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973.Arquivadaautor01/03/1989PL 1561/1989Estabelece as condições para pesquisa e lavra de recursos minerais e aproveitamento dos potenciais energéticos em terras tradicionalmente ocupadas pelos índiosArquivadarelator