Projetos de Silas Câmara
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13/06/2003EMC 17/2003Dê-se ao disposto na alínea b, do inciso V do Artigo 155 da Constituição Federal alterado pelo Artigo 1º da PEC 41/2003—coautor12/06/2003EMC 14/2003Art. 1o. Acrescente-se ao art. 6o do Projeto de Emenda Constitucional no. 41, de 2003, parágrafo único, com a seguinte redação:—coautor12/06/2003EMC 3/2003Suprima-se a expressão "e 40, § 7º" do texto propsoto para o art. 142, §3º inciso IX da Constituição Federal.—coautor28/05/2003RCP 24/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País.Arquivadacoautor12/03/2003REQ 382/2003Requerimento de Retirada de Assinatura.Tramitação Finalizadaautor27/02/2003REQ 336/2003Requer o desarquivamento de proposições.Arquivadaautor27/02/2003REQ 335/2003Requer o desarquivamento de proposição.Tramitação Finalizadaautor26/12/2002TVR 3318/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2761, de 02 de dezembro de 2002, que autoriza a Organização Não Governamental Porão do Rock - ONG Porão do Rock a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Brasília, Distrito Federal.Transformado em nova proposiçãorelator26/12/2002TVR 3244/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1778, de 10 de setembro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Nilson de Oliveira Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator27/11/2002RIC 4712/2002Solicita informações a Agência Nacional de Transportes Aquaviários.Arquivadaautor27/11/2002REQ 8/2002Requer que seja feita solicitação de informações a Agência Nacional de Transportes Aquaviários.Arquivadaautor09/10/2002TVR 2999/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.728, de 02 de novembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Sideral de Radiodifusão para o Desenvolvimento Cultural, Artístico e Esportivo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Buerarema, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator24/09/2002TVR 2959/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1588, de 09 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Comunitária 26 de Julho, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santana do Cariri, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator05/09/2002TVR 2862/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1484, de 2 de agosto de 2002, que outorga permissão a FM Som das Cataratas Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator05/08/2002TVR 2694/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 743, de 10 de maio de 2002, que renova permissão outorgada à Rádio Tropical FM Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Birigui, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator31/07/2002TVR 2677/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 896, de 04 de junho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Santo Antônio, de Antonina do Norte (CE) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Antonina do Norte, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator29/07/2002TVR 2601/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 781, de 15 de maio de 2002, que outorga permissão à Fundação Cultural e Educativa Pedro José de Souza para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Pires do Rio, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator29/07/2002TVR 2600/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 605, de 24 de abril de 2002, que outorga permissão à Fundação Dom Abel, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Goiás, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator23/07/2002TVR 2550/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1066, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Rádio Aquarela Cearense Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Miraima, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator11/07/2002TVR 2474/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de junho de 2002, que renova a concessão à Rádio Fundação Navegantes de Porto Lucena, originariamente Rádio Caibaté Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Caibaté, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator26/06/2002TVR 2410/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria
nº 796, de 20 de maio de 2002, que autoriza o Instituto de Radiodifusão de Desenvolvimento Comunitário de Mucambo-IRCM, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mucambo, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator26/06/2002TVR 2399/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
758, de 13 de maio de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Janaubense Amigos da Cultura - ACOJAC, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Janaúba, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator05/06/2002TVR 2318/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 518, de 02 de abril de 2002, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Rubiataba a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Rubiataba, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator05/06/2002TVR 2296/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 451, de 22 de março de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Rionovense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Rio Novo, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator28/05/2002TVR 2262/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
465, de 22 de março de 2002, que autoriza a Sociedade Beneficente São Judas Tadeu a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alta Floresta D'Oeste, Estado de Rondônia.Transformado em nova proposiçãorelator23/05/2002TVR 2228/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de
17 de maio de 2002, que renova concessão da Difusora Rádio Cajazeiras Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cajazeiras, Estado da Paraíba.Transformado em nova proposiçãorelator08/05/2002TVR 2155/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de abril de 2002, que renova concessão da Rádio Educadora Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São João do Ivaí, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator07/05/2002TVR 2124/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 377, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Cachoeira Alta Telecomunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Piedade dos Gerais, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator07/05/2002TVR 2110/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 341, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Cachoeira Alta Telecomunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Prados, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator25/04/2002TVR 2050/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
172, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Vitória de Divinópolis a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Divinópolis, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator24/04/2002TVR 2010/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 3 de abril de 2002, que outorga concessão à Paraopeba Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator19/04/2002TVR 1982/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
375, de 19 de março de 2002, que outorga permissão a Fundação Artística e Cultural Imaculada Conceição, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Iguatemi, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator18/04/2002TVR 1983/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
308, de 24 de maio de 2001, que renova a permissão outorgada à Rádio Pombal FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ribeira do Pombal, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator17/04/2002REQ 81/2002Solicita cópia dos documentos entregues pelos senhores Armínio Fraga, Presidente do Banco Central, Luiz Fernando Figueiredo, Diretor de Política Monetária do Banco Central, à Câmara de Política Econômica, noticiado pelo jornal Correio Braziliense em 16 de abril do corrente .Arquivadaautor17/04/2002REQ 80/2002Solicita a realização de audiência pública tendo como convidados os senhores Armínio Fraga, Presidente do Banco Central, Luiz Fernando Figueiredo, Diretor de Política Monetária do Banco Central, Antônio Carlos Valente, Presidente Interino da Anatel ( Agência Nacional de Telecomunicações) para prestarem informações a respeito de notícias quanto a venda da Telebrás e acusações de lobby para empresas de Telefonia Celular.Arquivadaautor16/04/2002TVR 1872/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que renova concessão da Sociedade Difusora de Corinto Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Corinto, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator12/04/2002TVR 1849/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 132, de 5 de fevereiro de 2002, que outorga permissão à Fundação Rádio FM Educadora Itaguary Nossa Senhora da Conceição, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Muaná, Estado do Pará.Transformado em nova proposiçãorelator11/04/2002TVR 1814/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18, de 11 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Belo Oriente a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Belo Oriente, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator10/04/2002REQ 67/2002Requerimento de Sessão Solene para O Ministério Internacional da RestauraçãoArquivadaautor14/03/2002TVR 1744/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional ato constante da portaria nº 134, de 05 de fevereiro de 2002, que permite a Fundação Bailon Lopes Carneiro , a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins educativos na cidade de Conceição de Coité, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator07/03/2002TVR 1715/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 800, de 14 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação São Sebastião de Rádio e Comunicação, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Nova Serrana, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator11/12/2001TVR 1410/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 521, de 29 de agosto de 2001,que autoriza a Associação Comunitária Cultural "Professora Elzita Santana" a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Nerópolis, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator10/12/2001TVR 1395/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 544, de 11 de setembro de 2001, que autoriza a execução à Associação Comunitária de Comunicação de Cana Verde, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Cana Verde, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator05/12/2001PL 5843/2001Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de infra - estrutura de torres em conjunto por empresas de telefonia celular.Arquivadaautor05/12/2001PL 5848/2001Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, Lei Geral de Telecomunicações - LGT, para incluir, como direito do usuário de telecomunicações, o questionamento de débitos lançados em conta telefônica.Arquivadaautor05/12/2001PL 5847/2001Obriga a veiculação de publicidade de saúde pública pelas empresas de transportes coletivos urbanos.Arquivadaautor05/12/2001PL 5846/2001Acrescenta o inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.Arquivadaautor21/11/2001PL 5744/2001Modifica a redação do artigo 73 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para incluir as torres de antenas entre a infra-estrutura de uso compartilhado pelas prestadoras de serviços de telecomunicações.Arquivadarelator07/11/2001PL 5676/2001Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.Arquivadaautor07/11/2001PL 5675/2001Acrescenta parágrafo único ao art. 10, da Lei nº 6.923/81, assegurando unicidade aos diversos segmentos da religião protestante para os efeitos de proporcionalidade na quantidade de Capelães de cada confissão religiosa.Arquivadaautor