Projetos de Silas Câmara
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07/11/2001RIC 3920/2001Solicita informações ao Ministério dos Transportes referentes à manutenção do trecho da rodovia BR-307, compreeendido entre os municípios de Benjamin Constant e Atalaia do Norte, no Estado do Amazonas.Arquivadaautor07/11/2001RIC 3919/2001Solicita informações ao Ministério dos Transportes sobre intenções do Governo Federal quanto à implantação da BR-230 no trecho compreendido entre as cidades de Lábrea e Benjamin Constant, no Estado do Amazonas.Arquivadaautor31/10/2001TVR 1312/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 560, de 18 de setembro de 2001, que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Padre Alexandrino para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Capelinha, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator25/10/2001RIC 3892/2001Solicita informações a respeito da rodovia BR-174.Arquivadaautor28/09/2001REQ 53/2001Requer a realização de Audiência Pública com representantes da (s) empresa (s ) detentora (s) da exploração do serviço de telefonia fixa e móvel celular, nos Estados do Amazonas, Pará, Roraima, Maranhão e Amapá.Arquivadaautor28/09/2001REQ 52/2001Solicita a realização de audiência pública com a participação dos Diretores (as) de Procons e/ou Delegacias do Consumidor.Arquivadaautor28/09/2001REQ 51/2001Requer a realização de audiência pública com a participação de representantes de associações de usuários dos serviços de telefonia.Arquivadaautor25/09/2001TVR 1219/2001Submete ao Congresso Nacional o ato constante da Portaria numero 400, de 27 de julho de 2001, que autoriza a Associação Educativa e Comunitária Serrana de Cunha a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cunha, estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator19/09/2001TVR 1146/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 342, de 28 de junho de 2001, que autoriza a Sociedade Sol e Vida - Lago Sul, a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Brasília, Distrito Federal.Transformado em nova proposiçãorelator19/09/2001TVR 1138/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria Nº 378, de 11 de julho de 2001, que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores de Santa Bárbara do Tugúrio a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Bárbara do Tugúrio, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator19/09/2001TVR 1109/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 356, de 5 de julho de 2001, que outorga permissão à Fundação Educativa Salesiana Padre Cícero para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator05/09/2001RIC 3677/2001Solicita esclarecimentos ao Ministro de Minas e Energia sobre ações, medidas e investimentos do Governo Federal no setor energético, nos últimos cinco anos.Arquivadaautor08/08/2001PL 5040/2001Tipifica como crime a exibição, por emissora de televisão, de cena de nudismo ou de relações sexuais.Arquivadarelator07/08/2001PL 4999/2001Dispõe sobre gratuidade na divulgação de documentos em favor de partidos políticos.Arquivadarelator18/06/2001TVR 809/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 218, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Associação São João Batista a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Visconde do Rio Branco, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator30/05/2001REQ 25/2001Solicita a realização de audiência pública tendo como convidados os senhores Pedro Pullen Parente, Ministro Chefe da Casa civil, João Pimenta da Veiga Filho, Ministro das Comunicações, Antônio Ribeiro dos Santos, diretor da Associação Nacional das Prestadoras de Serviço Móvel de Celular (Acel) e Representantes das Empresas Prestadoras de SErviço de Telefonia Fixa e Móvel Celular para prestarem informações a respeito de notícias quanto ao risco de um colapso nos serviços de telefonia.Arquivadaautor23/05/2001REQ 23/2001Requer a formação de Grupo de Trabalho para analisar e avaliar os contratos das empresas detentoras da exploração do serviço de telefonia.Arquivadaautor25/04/2001TVR 748/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 16 de abril de 2001, que outorga concessão à Fundação Cultural Norte-Paranaense para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Arapongas, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator05/04/2001TVR 738/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 754, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a Fundação de Assistência Social Betuel - FASB, a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Morrinhos, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator02/04/2001PL 4417/2001Torna obrigatória a afixação do texto da Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, nos guichês para atendimento ao público das empresas de transporte interestadual.Arquivadaautor02/04/2001PL 4416/2001Regulamenta as atividades de entregador de mercadorias e de transportador de passageiro por meio de motocicleta.Arquivadaautor20/02/2001REQ 246/2001Solicita informações às federações de futebol da região norte.Arquivadaautor26/12/2000TVR 633/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 6 de dezembro de 2000, que renova concessão outorgada à Rádio Araripe de Cedro Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cedro, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator20/12/2000TVR 618/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 687, de 14 de novembro de 2000, que outorga permissão à Fundação São Francisco de Assis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Assis, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator12/12/2000REC 114/2000Requer, na forma do art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 5.788-D, de 1990, do Senado Federal, que "estabelece diretrizes gerais da Política Urbana e dá outras providências" seja apreciado pelo Plenário.Arquivadaautor24/11/2000TVR 597/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 658, de 19 de outubro de 2000, que autoriza a Fundação Assistencial Maria do Carmo Pedrosa Mendes - FUMACPEM, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nazarezinho, Estado da Paraíba.Transformado em nova proposiçãorelator17/11/2000TVR 578/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 565, de 18 de setembro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária "São Francisco Padroeiro" a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Poço Dantas, Estado da Paraíba.Transformado em nova proposiçãorelator13/11/2000TVR 491/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 521, de 25 de agosto de 2000, que autoriza a Associação do Desenvolvimento Comunitário de Cacimba de Dentro a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cacimba de Dentro, Estado da Paraíba.Transformado em nova proposiçãorelator07/11/2000PL 3709/2000Dispõe sobre a divulgação à população de informações sobre os Fundos Constitucionais.Arquivadaautor07/11/2000INC 1182/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Comunicações, mudanças nos critérios de outorga de autorização para execução de serviço de retransmissão de televisão.Arquivadaautor01/11/2000TVR 461/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 484, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a Rádio Comunitária Transamazônica FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia.Transformado em nova proposiçãorelator17/10/2000TVR 383/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 419, de 31 de julho de 2000, que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Tupã Ltda. para explorar, por dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tupã, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator17/10/2000TVR 374/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 431, de 03 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Buriti Alegre a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Buriti Alegre, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator13/09/2000PL 3557/2000Acrescenta o art. 109-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.Arquivadarelator28/08/2000TVR 182/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 252, de 7 de junho de 2000, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Mundonovense a executar, pelo prazo de três anos, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mundo Novo, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator02/08/2000TVR 126/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 217, de 31 de maio de 2000, que autoriza a Fundação Cooperhabic para a Educação e Assistência Social, para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator16/06/2000TVR 50/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de abril de 2000 que renova concessão da Rádio Sociedade Seberi Ltda., a partir de 7 de outubro de 1997, para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Seberi, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator28/04/2000MSC 566/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 106, de 22 de março de 2000, que autoriza a Associação de Rádio Comunitária e Defesa do Meio Ambiente Pró-Guaramirim a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guaramirim, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator03/02/2000PL 2401/2000Acrescenta o art. 182-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.Arquivadarelator07/01/2000MSC 49/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 203, de 6 de dezembro de 1999, que autoriza a Associação Comunitária Farroupilha - ASCOFAR a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator28/10/1999PL 1954/1999Acrescenta parágrafo único ao art. 1.603 do Código Civil - Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916.Arquivadaautor28/10/1999PL 1953/1999Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição, os arts. 1º, 8º, alínea "j", 10, alínea "c", 15, 16.3 e 16.4 da Conveção sobre Diversidade Biológica, dispõe sobre o Acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, sobre a repartição de benefícios e Acesso à Tecnologia e Transferência de Tecnologia derivados de sua utilização, e dá outras providências.Arquivadaautor23/09/1999PL 1744/1999Cria a obrigação de instalação de gerador de energia em hospitais do SUS.Arquivadaautor23/09/1999PL 1743/1999Concede dispensa do pagamento de multas pela não-entrega de declarações relativas aos impostos federais às microempresas desativadas, que reiniciarem suas atividades.Arquivadaautor30/06/1999PL 1347/1999Modifica a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, estabelecendo critério adicional à habilitação de entidades para a prestação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.Arquivadarelator22/06/1999MSC 813/1999Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 16 de junho de 1999, que "Renova a concessão da Fundação Nossa Senhora da Penha do Espírito Santo, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cariacica, Estado do Espírito Santo".Transformado em nova proposiçãorelator27/05/1999MSC 678/1999Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 44, de 13 de abril de 1999, que renova a permissão outorgada à Rádio Montanhês FM Stéreo Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Campos Gerais, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator04/05/1999PL 798/1999Estabelece responsabilidade das indústrias tabagistas pelos gastos governamentais com tratamento de doenças oriundas do uso de fumo e seus derivados.Arquivadaautor03/02/1999PL 2/1999Modifica a Lei nº 4.117, de 1962, que "institui o Código Brasileiro de Telecomunicações", proibindo a realização de sorteios por emissoras ou repetidoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens.Arquivadacoautor10/09/1998MSC 1100/1998SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 20 DE AGOSTO DE 1998, QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO EMISSORA VANGUARDA LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE SOROCABA, ESTADO DE SÃO PAULO.Transformado em nova proposiçãorelator