Projetos de Silvinho Peccioli
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12/11/2008PEC 308/2008Dá nova redação ao § 8º do art. 14 da Constituição Federal, dispondo sobre a elegibilidade dos militares.Arquivadaautor11/11/2008REQ 290/2008Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.324, de 2008, que institui a Reserva Produtora de Água no âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).Arquivadacoautor05/11/2008INC 3376/2008Sugere ao Ministério do Esporte (ME) a realização de olimpíadas nacionais, um ano antes dos Jogos Pan-Americanos.—autor29/10/2008PL 4197/2008Altera o Código Penal para modificar a interrupção da prescrição para o condenado fugitivo.Arquivadaautor29/10/2008PL 4196/2008Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que "Institui o Vale-Transporte e dá outras providências", para eliminar a previsão de desconto no salário do trabalhador em razão do recebimento do Vale-Transporte.Arquivadaautor29/10/2008EMC 2/2008Acrescenta o artigo 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios.—coautor13/10/2008PDC 972/2008Aprova o ato que outorga concessão ao Sistema Integrado de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Paranatinga, Estado de Mato Grosso.Transformado em Norma Jurídicarelator13/10/2008PDC 971/2008Aprova o ato que outorga concessão à Sistema Gois de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Colíder, Estado do Mato Grosso.Transformado em Norma Jurídicarelator13/10/2008PDC 970/2008Aprova o ato que outorga permissão à Natureza Comunicações Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Chapada dos Guimarães, Estado do Mato Grosso.Transformado em Norma Jurídicarelator13/10/2008PDC 968/2008Aprova o ato que outorga permissão à 102,3 FM Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Bela Vista de Goiás, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator13/10/2008PDC 966/2008Aprova o ato que outorga permissão à Continental Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Carlinda, Estado do Mato Grosso.Transformado em Norma Jurídicarelator13/10/2008PDC 965/2008Aprova o ato que outorga permissão à Sistema de Comunicação Martins & Cecchini Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Sales Oliveira, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator13/10/2008PDC 964/2008Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Arco-Íris FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Santa Vitória do Palmar, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator13/10/2008PDC 963/2008Aprova o ato que outorga permissão à 102,3 FM Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator13/10/2008PDC 924/2008Aprova o ato que autoriza a Associação Pioneira Comunitária Aldeiense de Radiodifusão, para a Promoção da Cultura, Artes e Educação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cuparaque, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator13/10/2008PDC 920/2008Aprova o ato que autoriza a Fundação Santo Antônio do Aventureiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Antônio do Aventureiro, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator13/10/2008PDC 918/2008Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Rádio Comunitária de Queimada Nova - PI para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Queimada Nova, Estado do Piauí.Transformado em Norma Jurídicarelator13/10/2008PDC 914/2008Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Porto Barreiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Barreiro, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator13/10/2008PDC 911/2008Aprova o ato que autoriza a Organização Não-Governamental de Olho em São Sebastião a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Sebastião, Estado de Alagoas.Transformado em Norma Jurídicarelator13/10/2008PDC 909/2008Aprova o ato que outorga autorização à Associação da Rádio Comunitária de Pimenteiras - PI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pimenteiras, Estado do Piauí.Transformado em Norma Jurídicarelator13/08/2008EMP 4/2008Emenda de Plenário nº 4.—autor13/08/2008EMP 3/2008Emenda de Plenário nº 3.—autor13/08/2008REQ 3082/2008Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica."Arquivadaautor13/08/2008REQ 3081/2008Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 534/2002.Arquivadaautor13/08/2008PL 3860/2008Acrescenta o art. 7º-A à Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.Arquivadaautor13/08/2008PL 3859/2008Acrescenta dispositivos na Lei nº 6.682, de 27 de agosto de 1979, para dispor sobre a inclusão de nova denominação de trechos rodoviários federais.Arquivadaautor16/07/2008REC 197/2008Recorre contra o despacho que reviu a distribuição do Projeto de Lei nº 2.467, de 2007, para pedir a inclusão da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.Arquivadaautor15/07/2008PL 3730/2008Altera a Lei nº 7.210, de 1984 - Lei de Execução PenalArquivadaautor10/07/2008EMP 11/2008Altera a redação do art. 4º do PL 3674/2008.—coautor10/07/2008EMP 10/2008Suprime o inciso II do caput do art. 2º, e o § 2º do art. 4º, o art. 6º e 7º do PL 3674/2008.—coautor10/07/2008EMP 9/2008Altera a redação dos arst. 1º e 2º do PL 3674/2008.—coautor10/07/2008EMP 8/2008Altera a redação dos arts. 1º e 4º do PL 3674/2008.—coautor10/07/2008EMP 7/2008Altera a redação do art. 3º do PL 3674/2008.—coautor10/07/2008EMP 6/2008Altera a redação do art. 9º do PL 3674/2008.—coautor10/07/2008EMP 5/2008Altera a redação dos arts. 52º, 6º e 7º do PL 3674/2008.—coautor10/07/2008EMP 4/2008Altera a redação do PL 3674/2008.—coautor10/07/2008EMP 3/2008Altera a redação do art. 5º do PL 3674/2008.—coautor10/07/2008EMP 2/2008Altera a redação dos arts. 2º e 6º do PL 3674/2008.—coautor10/07/2008EMP 1/2008Altera a redação dos arts. 3º e 7º do PL 3674/2008—coautor09/07/2008REQ 3004/2008REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 483 DE 2005.Arquivadacoautor09/07/2008REC 194/2008Recorre ao Presidente da Câmara dos Deputados contra decisão do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.Arquivadaautor08/07/2008REQ 2990/2008Requer a Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 5.238, de 2005.Arquivadacoautor08/07/2008PRC 133/2008Extingue o auxílio-moradia e a verba indenizatória do exercício parlamentar, dispondo sobre a responsabilidade da Câmara no provimento das condições adequadas de trabalho dos Deputados.Tramitando em Conjuntoautor08/07/2008REC 192/2008Recorre ao Presidente da Câmara dos Deputados contra decisão do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.Arquivadaautor25/06/2008PEC 271/2008Dá nova redação aos incisos II e V do art. 37 da Constituição Federal, limitando os cargos em comissão e impondo restrição ao provimento dos mesmos na forma que especifica.Tramitando em Conjuntoautor25/06/2008REQ 117/2008Requer a realização de Audiência Pública com convite ao Senhor Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a fim de apresentar o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, suas variáveis, desde a aprovação até sua implementação e os reflexos sobre o consumidor.Arquivadacoautor11/06/2008REC 178/2008Recorre contra o Parecer do Relator da Comissão de Finanças e Tributação pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 306, de 2008.Arquivadacoautor11/06/2008EMC 1/2008Proíbe a divulgação, na imprensa, dos nomes de devedores inadimplentes, antes de sentença judicial, e dá outras providências.—autor03/06/2008REQ 2838/2008Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica."Arquivadaautor03/06/2008PL 3506/2008Dispõe sobre o uso de algemas.Tramitando em Conjuntoautor