Projetos de Silvinho Peccioli
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26/02/1991PL 2336/1991Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.Arquivadarelator19/09/1988PL 975/1988Proíbe a produção, comercialização e utilização, em todo o território nacional, de aerossóis que contenham clorofluorcabono, e dá outras providências.Arquivadarelator