Projetos de Silvinho Peccioli
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06/09/2007EMC 19/2007Emenda apresentada à PEC N 558Aguardando Apoiamento - Conferência de Assinaturascoautor04/09/2007EMC 2/2007Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.—coautor04/09/2007EMC 1/2007Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.—coautor29/08/2007PFC 25/2007Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados verifique a atuação da Secretaria de Previdência Complementar na fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar, bem como na aprovação de expedientes submetidos a sua apreciação.Arquivadaautor14/08/2007PL 1758/2007Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados quando não for possível a devolução integral do troco.Arquivadaautor12/07/2007PEC 128/2007Dá nova redação aos arts. 94, 101, 104, 107, 119, 120 e 123 da Constituição Federal, para alterar a forma e requisitos pessoais de investidura de membros do Poder Judiciário.Arquivadaautor11/07/2007REQ 1324/2007Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 5471/05, que "Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região, São Paulo."Arquivadaautor11/07/2007INC 700/2007Sugere ao Ministério da Saúde repasse de verba para equipar o Hospital Municipal de Barueri.Arquivadaautor10/07/2007REQ 1311/2007Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 333/04, que "Modifica a redação do art. 29-A e acrescenta art. 29-B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmara de Vereadores e dá outras providências."Arquivadaautor06/07/2007PDC 251/2007Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Norte do Paraná Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Rolândia, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator04/07/2007PL 1485/2007Altera a denominação do aeroporto de Cruzeiro do Sul, AC - Aeroporto Internacional Marmud Cameli, localizado na cidade de Cruzeiro do Sul - Acre.Transformado em Norma Jurídicarelator27/06/2007EMP 67/2007Emenda de Plenário nº 67—autor27/06/2007EMP 66/2007Emenda de Plenário nº 66—autor27/06/2007EMP 65/2007Emenda de Plenário nº 65—autor26/06/2007PDC 193/2007Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Graúna de Palotina Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Palotina, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator26/06/2007PDC 190/2007Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Radiofônica Century Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator26/06/2007PDC 136/2007Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Integração FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bela Vista, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator25/06/2007PDC 134/2007Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Paranã, Estado do Tocantins.Transformado em Norma Jurídicarelator22/06/2007PDC 132/2007Aprova o texto do Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Nigéria, assinado em Brasília, em 6 de setembro de 2005.Transformado em Norma Jurídicarelator21/06/2007PL 1384/2007Denomina "Viaduto Márcio Rocha Martins" o viaduto localizado na BR-040 entre os Municípios de Ouro Preto e Itabirito, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator20/06/2007PL 1377/2007Acresce dispositivos ao art. 10 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 - Lei da Improbidade Administrativa, para dispor sobre a guarda e conservação de bens apreendidos pela Administração Pública.Arquivadaautor20/06/2007PDC 107/2007Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Copas Verdes de Prudentópolis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Prudentópolis, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator14/06/2007PEC 91/2007Dá nova redação ao inciso III do art. 158, para aumentar a participação dos Municípios no produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.Arquivadaautor14/06/2007PRC 61/2007Altera o art. 21 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n.º 17, de 1989.Arquivadaautor14/06/2007REQ 1170/2007Requer inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição n.º 487, de 2005, que "Dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências."Arquivadaautor12/06/2007PEC 88/2007Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo Especial de Desenvolvimento da Agricultura - FUNAGRI.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor12/06/2007PEC 87/2007Considera penalmente imputáveis os menores de dezoito anos nos casos que especifica.Arquivadacoautor06/06/2007PEC 86/2007Altera o art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever o calendário de votação de alterações das leis orçamentárias no início dos mandatos.Arquivadacoautor05/06/2007PEC 82/2007Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor05/06/2007PEC 81/2007Dá nova redação aos parágrafos segundo e quinto do art. 144, da Constituição Federal, possibilitando o patrulhamento ostensivo das rodovias federais pela polícia militar.Tramitando em Conjuntocoautor05/06/2007PEC 80/2007Altera o art. 20 da Constituição Federal, para prever mecanismos de fiscalização dos recursos resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios.Arquivadacoautor04/06/2007PEC 78/2007Altera o § 1º do art. 53 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor31/05/2007PEC 76/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 55 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/05/2007RCP 4/2007Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar os contratos celebrados entre a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações e as empresas Outorgatárias dos Serviços Públicos na aréa de telefonia móvel e fixa, no período de 1997 a 2007.Arquivadacoautor30/05/2007PEC 73/2007Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor29/05/2007RCP 3/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pelas mortes de crianças índias por subnutrição de 2005 a 2007.Arquivadacoautor24/05/2007PL 1158/2007Dispõe sobre a posse responsável de animais domésticos.Aguardando Definição Encaminhamentoautor23/05/2007PEC 69/2007Dá nova redação ao § 3º do art. 100 da Constituição Federal, para dar prioridade ao pagamento de precatórios para idosos e aposentados.—coautor17/05/2007PEC 67/2007Acrescenta § 7° ao art. 100 da Constituição Federal.Arquivadacoautor17/05/2007PL 1109/2007Dê-se nova redação aos arts. 70 e 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB.Arquivadaautor15/05/2007PL 1072/2007Cria o Fundo Nacional de Amparo às Santas Casas de Misericórdia, destinando-lhe parte da arrecadação dos tributos federais incidentes sobre o fumo e as bebidas alcoólicas.Arquivadaautor15/05/2007PEC 63/2007Altera o art. 144 da Constituição Federal para inserir entre os órgãos responsáveis pela segurança pública a Força Nacional de Segurança Pública.Arquivadacoautor11/05/2007PEC 61/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 20 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor08/05/2007REC 42/2007Contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 1/2007.Tramitação Finalizadacoautor08/05/2007PEC 56/2007Altera o § 4º do art. 18 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor02/05/2007PEC 55/2007Dispõe sobre a dispensa da cobrança da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas da Administração Pública.Arquivadacoautor02/05/2007RIC 316/2007Solicita informações ao Ministério da Justiça acerca do ato de concentração entre AMBEV e CintraArquivadaautor02/05/2007REQ 863/2007Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados a fim de homenagear os 80 anos do escritor Ariano SuassunaArquivadacoautor02/05/2007PEC 54/2007Dá nova redação ao caput do art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo limite ao número de medidas provisórias editadas a cada mês, pelo Presidente da República.Arquivadacoautor26/04/2007PEC 53/2007Dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor