Projetos de Silvio Lopes
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13/07/2010PL 7639/2010Dispõe sobre a definição, qualificação, prerrogativas e finalidades das Instituições Comunitárias de Educação Superior - ICES, disciplina o Termo de Parceria e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor23/06/2010EMC 2/2010Art. 135. Os servidores integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e III deste Capítulo serão remunerados na forma do art. 39, § 4º.—coautor17/06/2010PL 7502/2010Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incluir dispositivo que estende a concessão de gratificação natalina aos que se encontram em gozo do Benefício de Prestação Continuada e da Renda Mensal Vitalícia.Arquivadaautor06/05/2010EMC 5/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor06/05/2010EMC 4/2010Incluam-se, onde couberem, os seguintes artigos:
"Art. ... O caput do art. 40 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência mantido por contribuições vertidas pelos respectivos entes e pelos servidores ativos a ele submetidos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como o disposto neste artigo.
..........................................................................."(NR)
"Art. Ficam revogados os §§ 18 e 21 do art. 40 da Constituição Federal."—coautor05/05/2010EMC 3/2010Extingue a contribuição de servidores inativos e de pensionistas para o regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal.—coautor27/04/2010REQ 546/2010Solicita inclusão de requerimentos na pauta para votação imediata.Arquivadacoautor14/04/2010REQ 544/2010Incluir na pauta o Requerimento nº 542/2010 que requer seja realizado encontro desta Comissão na 16ª Feira Internacional da Cadeia Produtiva da Carne - Feicorte 2010 em São Paulo - SP.Arquivadacoautor11/11/2009REQ 490/2009Requer, nos termos do art. 52, § 5º, do RICD, a inclusão do Requerimento nº 488/2009 na Ordem do Dia, para apreciação imediata.Arquivadacoautor11/11/2009REQ 489/2009Requer, nos termos do art. 52, § 5º, do RICD, a inclusão dos Requerimentos nºs 484, 485 e 486, de 2009, na Ordem do Dia, para apreciação imediata.Arquivadacoautor28/10/2009EMC 1/2009Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias" (PEC39109)—coautor28/10/2009REQ 479/2009Requer, nos termos do art. 52, § 5º, do RICD, a inclusão do Requerimento nº 476/2009 na Ordem do Dia, para apreciação imediata.Arquivadacoautor21/10/2009REQ 474/2009Requer o adiamento de discussão do PL nº 1.895/07, do Senhor Wandenkolk Gonçalves, por uma sessão, nos termos do art. 177, do RICD.Arquivadaautor14/10/2009REQ 476/2009Requer seja incluído na pauta para votação imediata o Req 474/2009Arquivadacoautor07/10/2009REQ 468/2009requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 13 da pauta, Projeto de Lei nº 1.138/2008, de autoria do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame.Arquivadaautor23/09/2009REQ 460/2009requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.138/2008.de autoria do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame.Arquivadaautor27/08/2009REQ 447/2009Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação do Requerimento nº 441/2009.Arquivadaautor20/08/2009REQ 441/2009Requer a realização de Audiência Pública, com a presença dos Srs. José Antônio Muniz Lopes, Presidente da ELETROBRÁS; Ricardo Pena Pinheiro, Secretário de Previdência Complementar; Roger Odillo Klafke, Diretor de Fiscalização da SPC; Luiz Henrique Hamann, Diretor Financeiro de FURNAS Centrais Elétricas S.A.; Paulo Sérgio Petis Fernandes, Diretor de Administração e Finanças da ELETRONUCLEAR SA; Astrogildo Fraguglia Quental, Diretor Financeiro da ELETROBRÁS S.A.; Luiz Alberto Garcia Alvernaz e Satyro Florentino Teixeira Neto, membros da firma WATSON WYATT; Toshio Nishioka, membro da firma RSM Boucinhas, CAMPOS & CONTI; Vitor Albano da Silva Esteves, Presidente do Conselho Deliberativo de Administração da Fundação REAL GRANDEZA, para debate acerca de supostas irregularidades contábeis que tiveram por objetivo o incremento artificial do superávit atuarial, através de cobranças de contribuições acima do devido, implicando em despesas das patrocinadoras ilegais, com a conseqüente dedução ilegal de imposto de renda à pagar, além de aumento do endividamento das patrocinadoras, da sua controladora, assim como perdas da capacidade de investimento em geração de energia.Arquivadaautor07/08/2009EMC 6/2009Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988.—coautor04/08/2009PL 5671/2009Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para dispor sobre a concessão de benefício assistencial de prestação continuada para pessoa com hiperatividade e epilepsia.—autor18/06/2009REQ 5062/2009Requer retirada de assinatura da PEC 376/09.Tramitação Finalizadaautor27/05/2009REQ 408/2009Requer a criação de Subcomissão Permanente para acompanhamento e debate das questões relativas aos royalties e à participação especial, oriundos da exploração de petróleo e gás natural.Arquivadacoautor13/05/2009REQ 400/2009Requeiro nos termos regimentais, a retira de tramitação do Requerimento nº 399/2009, de minha autoria.Arquivadaautor13/05/2009REQ 399/2009Requer sejam convidados o Sr. José Sérgio Gabrielli - Presidente da Petrobrás, o Sr. Rosemberg Pinto - Assessor Especial da Petrobrás, a Sra. Cezira Maccarinelli Ferreira - Oficial de Gabinete do Governador da Bahia, a Sra. Aldenira da Conceição Paiva - Vice-Presidente do PT Baiano, a Sra. Maria das Dores Loiola Bruni - ex-candidata a Vereadora de Salvador, a Sra. Maria das Graças Carneiro de Sena - Presidenta da Fundação Galeno D''Alvelírio, o Sr. Wellington Sá - Diretor-Administrativo da Fundação Galeno D''Alvelírio e a Sra. Regina Morais - Diretora de Finanças da Fundação Galeno D''Alvelírio, para prestarem esclarecimentos sobre supostas irregularidades no uso de verbas de patrocínio da Petrobrás S/A, para festas de São João em cidades do Estado da Bahia.Arquivadaautor12/05/2009REQ 397/2009Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Presidente da Petrobras, Senhor José Sérgio Gabrielli de Azevedo; da Secretária da Receita Federal do Brasil, Senhora Lina Maria Vieira; do Presidente da Comissão de Valores Mobiliários, Senhor Marcelo Fernandes Trindade; e da Ministra Chefe da Casa Civil e Presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Senhora Dilma Roussef, com a finalidade de pronunciarem-se sobre práticas contábeis e seus impactos sobre os tributos pagos pela empresa.Arquivadaautor29/04/2009REQ 370/2009Requer seja incluído na pauta, para votação imediata, o Requerimento nº 369/09, que convida o Promotor de Justiça no Estado do Rio Grande do Sul Dr. Gilberto Thums, para participar de audiência pública, a fim de discutir acerca de reportagem veiculada na Revista Veja, em 22/4/09.Arquivadacoautor15/04/2009REQ 384/2009Requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representantes da APMPE, da APINE e da ABRAGE, para trazer esclarecimentos acerca das demandas do setor e de seus entraves.Arquivadaautor15/04/2009REQ 383/2009Requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representantes do Ministério das Minas e Energia, da ANEEL, da Eletrobrás e da EPE, para trazer esclarecimentos acerca da real situação dos empreendimentos em construção no Brasil.Arquivadaautor31/03/2009REQ 356/2009Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do PL nº 7.678/2006, item nº 20 da Pauta.Arquivadaautor31/03/2009REQ 355/2009Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do PL nº 6.834/2006, de autoria do Sr. Betinho Rosado, item nº 19 da Pauta.Arquivadaautor31/03/2009REQ 351/2009Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do PDL nº 1.138/2008.Arquivadaautor25/03/2009INC 3745/2009Sugere ao Ministério da Integração Nacional a recriação do Departamento Nacional de Obras de Saneamento - DNOS.—autor11/03/2009REQ 330/2009Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 8 da pauta, Projeto de Lei nº 3.324/2008.Arquivadaautor04/03/2009REQ 309/2009Requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhamento e fiscalização das obras de instalação de hidrelétricas e PCH's no território nacional.Arquivadaautor29/10/2008EMC 2/2008Acrescenta o artigo 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios.—coautor09/07/2008REQ 3004/2008REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 483 DE 2005.Arquivadacoautor09/07/2008REQ 294/2008Requer seja incluído na pauta, para votação imediata, o Requerimento de convocação do Ministro do Meio Ambiente, Dr. Carlos Minc.Arquivadacoautor02/07/2008REC 188/2008Os deputados infra-assinados, com fulcro no art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recorrem ao Plenário contra apreciação conclusiva das Comissões ao Projeto de Lei 3969/2000, que dispõe sobre a prestação de serviços de movimentação de mercadorias em geral, para que a proposta seja objeto de deliberação do plenário.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor02/07/2008REC 187/2008Nos termos do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, requemos que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 2.286/96, que permite a renúncia de aposentadoria proporcional por tempo de contribuição".Arquivadacoautor23/06/2008PRN 2/2008Dispõe sobre as finalidades, composição e funcionamento da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), órgão de controle e fiscalização externos da atividade de inteligência, previsto no art. 6º, da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, e estabelece outras normas relativas à sua atuação.Transformado em Norma Jurídicacoautor11/06/2008REC 178/2008Recorre contra o Parecer do Relator da Comissão de Finanças e Tributação pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 306, de 2008.Arquivadacoautor11/06/2008REQ 251/2008Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.552/2007, de autoria do Sr. Roberto Santiago.Arquivadaautor29/05/2008EMC 482/2008Acrescente-se ao art. 158, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o parágrafo 2º, passando a vigorar com a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 466/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 464/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 463/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 461/2008Altera a alínea "c" do inciso IV do artigo 155-A da PEC 31/2007.—coautor29/05/2008EMC 447/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor29/05/2008EMC 445/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor29/05/2008EMC 441/2008A proposição prevê a separação do ressarcimento da desoneração das exportações do ressarcimento que a PEC prevê para as perdas que eventualmente sejam impostas aos entes federados em função da Reforma Tributária.—coautor