Projetos de Socorro Neri
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11/12/2024PL 4839/2024Dispõe sobre o teto remuneratório estabelecido no inciso XI do caput e no § 9º do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor11/12/2024PLP 227/2024Dispõe sobre as condições e limites para concessão, ampliação ou prorrogação de incentivo ou benefício de natureza tributária.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor11/12/2024PL 4835/2024Dispõe sobre a obrigatoriedade de órgãos da Administração Direta e Indireta compartilhar bases de dados sobre remuneração de servidores públicos.Aguardando Designação de Relator(a)coautor10/12/2024REL 1/2024Relatorio de atividades e recomendações da Subcomissão do Sistema Nacional de Educação.Arquivadacoautor04/12/2024REQ 4754/2024Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor03/12/2024SOR 8/2024"Requer o aporte de recurso para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta, PROGRAMA 2308 - Consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - SNCTI, AÇÃO 20UI - Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, VALOR - R$ 4.400.000,00".Arquivadaautor02/12/2024SOR 7/2024objetiva inclusão de despesa à dotação do título orçamentário ' Fomento à Participação Efetiva das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão' Ação 21GF da UO 65101, de âmbito nacional, no valor de R$ 40.000.000 (quarenta milhões de reais)Arquivadaautor02/12/2024SOR 6/2024objetiva inclusão de despesa à dotação do título orçamentário ' Apoio à Implementação de Casas da Mulher Brasileira e de Centros de Referência da Mulher Brasileira' Ação 00SN da UO 65101, de âmbito nacional, no valor de R$ 27.000.000 (vinte e sete milhões de reais)Arquivadaautor02/12/2024SOR 5/2024Requer melhoria da qualidade ambiental com o objetivo de melhorar o microclima e o conforto térmico nas cidades; a regulação dos sistemas de drenagem urbana, diminuindo a ocorrência de inundações e enchentes; o aumento da biodiversidade urbana; a redução da poluição sonora e visual; e o bem-estar humano (UO: 44101; Programa: 1190; AÇÃO 21A9; Subtítulo: Nacional - Implementação de Programas, Planos e Ações para Melhoria da Qualidade Ambiental; ACR-APR; Valor R$ 16.000.000).Arquivadaautor26/11/2024REC 24/2024Recurso contra tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4183/2023 que “Dispõe sobre a aquisição de personalidade jurídica para o regular funcionamento dos movimentos sociais e populares”.—coautor25/11/2024REQ 60/2024Requer a realização de Seminário para discutir sobre o Fator Amazônico.Arquivadacoautor22/11/2024REQ 4586/2024Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4413/2024.Pronta para Pautacoautor13/11/2024REQ 4489/2024Requer o registro da Frente Parlamentar pela Eliminação da Malária na Amazônia.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/11/2024REQ 6/2024Requer a realização de seminário em Rio Branco para discutir as obras de creches inacabadas e paralisadas nos municípios do Acre.Aguardando Providências Internasautor11/11/2024REQ 58/2024Requer a realização de Seminário em Rio Branco/AC para discutir a situação dos povos indígenas do Acre quanto à segurança alimentar, mortalidade infantil e garantia dos direitos fundamentais à saúde e educação.Arquivadaautor11/11/2024PEC 42/2024Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor31/10/2024PLP 176/2024Altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, nº 5.122, de 28 de setembro de 1966, nº 1.649, de 19 de julho de 1952, nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nº 1.628, de 20 de setembro de 1952, e as Leis Complementares nº 124, de 3 de janeiro de 2007, nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a fim de regulamentar a formulação das programações regionais do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator30/10/2024REQ 4369/2024Requer a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e promover a paz e a estabilidade através do respeito e justiça entre os países integrantesArquivadacoautor29/10/2024REQ 4341/2024Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Saúde Bucal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/10/2024REQ 91/2024Requer a realização de audiência pública para discussão dos impactos, condições de negociação e busca de soluções à greve promovida pela carreira de Finanças e Controle.Arquivadaautor14/10/2024REQ 203/2024Requer a aprovação de Moção de Aplausos em homenagem ao Dia do Professor.Arquivadacoautor30/09/2024RCP 3/2024Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra mulher.Aguardando Autorização do Despachocoautor25/09/2024INC 1231/2024Requer o envio de indicação ao Excelentíssimo Senhor presidente da República, por meio de colaboração com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a atualização da Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB), para incluir a demarcação das Terras Indígenas como ação do governo brasileiro para garantir a biodiversidade e o combate às mudanças climáticas, e a Homologação de, ao menos, quatro terras indígenas até o fim do ano.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor25/09/2024PL 3699/2024Altera o art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, para fins de tornar direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre a origem dos produtos e serviços ofertados pelos fornecedores em sítios eletrônicos ou demais meios eletrônicos.Aguardando Parecerautor25/09/2024REQ 3984/2024Requer a adição de coautoria ao PL 3445/2024.Tramitação Finalizadacoautor19/09/2024RIC 3463/2024Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações à Ministra de Estado da Saúde sobre a estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 636/2021, que concede indenização e tratamento médico aos servidores da extinta Superintendência de Campanha de Saúde Pública SUCAM, contaminados pelos inseticidas DDT e Malathion, bem como do Substitutivo aprovado na então Comissão de Seguridade Social e Família.Aguardando Remessa ao Arquivoautor19/09/2024PEC 34/2024Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.—coautor09/09/2024REQ 3489/2024Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do Projeto de Lei Complementarº 143 de 2020.Tramitação Finalizadacoautor04/09/2024PL 3445/2024Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para estabelecer destinação mínima de vagas de qualificação profissional para a Região Norte.Aguardando Designação de Relator(a)coautor03/09/2024INC 1173/2024Sugere ao Poder Executivo a inclusão da profissão de Agente Agroflorestal Indígena (AAFI) na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).Aguardando Respostaautor03/09/2024PL 3426/2024Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, para autorizar a aplicação de critérios de inclusão regional nos processos seletivos para ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior.Tramitando em Conjuntoautor27/08/2024PEC 31/2024Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor23/08/2024REC 20/2024Recurso contra tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2168/2021 que “Altera a Lei 12.651/2012, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal”.—coautor21/08/2024PLP 136/2024Altera a Lei Complementar nº79, de 7 de janeiro de 1994, e a Leinº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor, expressamente, sobre a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUPEN) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em órgãos e entidadesque implementam ações de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher nos âmbitos estadual e municipal.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor15/08/2024REQ 3055/2024Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006.—autor13/08/2024REQ 2993/2024Requeremos a coautoria do Requerimento de Constituição de Comissão Externa nº 2978/2024.Tramitação Finalizadacoautor09/08/2024REQ 2978/2024Requer a criação de Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar o desastre envolvendo avião da empresa VOEPASS Linhas Aéreas ocorrido na tarde desta sexta-feira, 9 de agosto de 2024.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor05/08/2024INC 1104/2024Sugere a incorporação do quimioterápico Actinomicina D/Dactinomicina no rol de medicamentos disponibilizados no âmbito do Sistema Único de Saúde e o incentivo à sua produção nacional.Aguardando Remessa ao Arquivoautor30/07/2024REQ 2744/2024Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVILArquivadacoautor22/07/2024PL 2978/2024Altera a Lei 13.895/2019 para assegurar a prioridade de atendimento às pessoas diabéticas em exames de saúde que exijam jejum.Aguardando Designação de Relator(a)autor17/07/2024RIC 2664/2024Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação informações acerca da implementação da Política Nacional de Educação Digital (PNED) e de outras ações relacionadas à conectividade.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor17/07/2024RIC 2661/2024Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação informações acerca do FIES (Fundo de Financiamento Estudantil)Aguardando Remessa ao Arquivocoautor17/07/2024PL 2947/2024Altera o art. 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para incluir a Política Nacional de Cuidados entre os programas e projetos beneficiados pelo Fundo Social.Aguardando Designação de Relator(a)coautor15/07/2024REQ 2641/2024Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar 114 de 2023 do Projeto de Lei Complementar 143 de 2020.Tramitação Finalizadaautor11/07/2024REQ 2579/2024Quebra de interstício PEC 44-2023Tramitação Finalizadacoautor10/07/2024REQ 2575/2024Solicita o registro da “Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras”, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor10/07/2024PL 2841/2024Institui o Programa Nacional de Fomento às Escolas Resilientes e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator10/07/2024REQ 2564/2024Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG).Arquivadacoautor08/07/2024REQ 2521/2024Requer a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 143/2020 que "Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a",", e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei", na pauta da Ordem do Dia.Aguardando Encaminhamentocoautor04/07/2024REQ 2505/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social.Arquivadacoautor