Projetos de Solon Borges dos Reis
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10/07/1992PL 3034/1992REGULAMENTA A PROFISSÃO DE ESCRITOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/06/1992PEC 98/1992DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 228 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor10/03/1992RIC 1221/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PUBLICA.—autor10/03/1992PL 2568/1992DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES EM REUNIÕES DE ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES.Arquivadaautor21/11/1991PL 1964/1991ALTERA REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 223 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DISPONDO SOBRE A CITAÇÃO POR CARTA DO COMERCIANTE OU INDUSTRIAL RESIDENTE NO BRASIL.Arquivadaautor14/05/1991PL 676/1991DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 896, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor29/04/1991PL 579/1991DISPÕE SOBRE O CRIME DE INTERFERENCIA NOS SISTEMAS DE INFORMATICA.Arquivadaautor03/04/1991PL 393/1991DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO E DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS DEPOSITADAS EM CRUZADOS NOVOS, NO BANCO CENTRAL DO BRASIL.Arquivadaautor11/12/1990PL 6012/1990DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 830 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor10/10/1990PL 5757/1990VEDA A REALIZAÇÃO DE COMPETIÇÃO DE TIRO AO POMBO EM TODO AO PAIS.Arquivadaautor02/08/1990PL 5496/1990AUTORIZA O LEVANTAMENTO DE RECURSOS DAS ENTIDADES FILANTROPICAS.Arquivadaautor01/08/1990PL 5444/1990DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DEBITOS RESULTANTES DE RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS.Arquivadaautor25/06/1990PL 5324/1990DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO E DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS DEPOSITADAS EM CRUZADOS NOVOS, NO BANCO CENTRAL DO BRASIL.Arquivadaautor13/06/1990PL 5271/1990DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO E DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS DEPOSITADAS, EM CRUZADOS NOVOS, NO BANCO CENTRAL DO BRASIL.Arquivadaautor19/03/1990PL 4597/1990DISPÕE SOBRE O CRIME DE INTERFERIR NOS SISTEMAS DE INFORMATICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/12/1989PL 4439/1989ALTERA O DISPOSTO NO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 213 DA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE 'DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Transformado em Norma Jurídicaautor12/12/1989PL 4483/1989ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 5559, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE EXTENSÃO DO DIREITO AO SALARIO-FAMILIA.Arquivadaautor12/12/1989PL 4482/1989DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 232 E 233 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor12/12/1989PL 4480/1989DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 193 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor12/12/1989PL 4484/1989Acrescenta parágrafo 3º ao art. 322 da Consolidação das Leis do TrabalhoArquivadaautor12/12/1989PL 4481/1989ACRESCENTA INCISO VII AO ARTIGO 473 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor25/10/1989PL 4057/1989ISENTA DO IPI E DO ICM OS VEICULOS VENDIDOS A DEFICIENTES FISICOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor21/06/1989PL 2687/1989DISPÕE SOBRE APRENDIZADO DE MENORES PARA O TRABALHO.Arquivadaautor04/04/1989PL 1911/1989Regulamenta o disposto no art. 238 da Constituição Federal.—autor01/03/1989PL 1588/1989DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS POR MOTORISTAS PROFISSIONAIS.Arquivadaautor09/12/1988PL 1439/1988DA PRIORIDADE A CONCESSÃO DE CANAIS DE EMISSORAS AS ENTIDADES EDUCACIONAIS.Arquivadaautor09/12/1988PL 1438/1988DISPÕE SOBRE CERTIDÕES DE NASCIMENTO E OBITO.Arquivadaautor09/12/1988PL 1437/1988DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS DAS LOTERIAS EM GERAL.Arquivadaautor30/11/1988PL 1218/1988FIXA O SALARIO MINIMO PROFISSIONAL DO PROFESSOR.Arquivadaautor30/11/1988PL 1217/1988DISPÕE SOBRE A LEGITIMAÇÃO PROCESSUAL DOS ORGÃOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor30/11/1988PL 1216/1988ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 33 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor30/11/1988PL 1215/1988ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 391 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor30/11/1988PL 1214/1988ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 464 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor30/11/1988PL 1212/1988DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DO ARTIGO 109, DA LEI 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES.Arquivadaautor28/11/1988PL 1228/1988FIXA SALARIO MINIMO PROFISSIONAL DE TECNICO DE CONTABILIDADE DE SEGUNDO GRAU.Arquivadaautor24/11/1988PL 1229/1988Estabelece pena para a retenção dolosa de salários.Arquivadaautor24/11/1988PL 1227/1988Dispõe sobre aviso prévio proporcional ao tempo de serviço do empregadoArquivadaautor24/11/1988PL 1226/1988Dispõe sobre a participação dos empregados nos lucros das empresas.Arquivadaautor24/11/1988PL 1225/1988Eleva o valor da hora de trabalho extraordinário dos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do TrabalhoArquivadaautor23/11/1988PL 1211/1988ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 232 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor23/11/1988PL 1213/1988Acrescenta parágrafo ao art. 197 da Consolidação das Leis do TrabalhoArquivadaautor19/09/1988PL 931/1988ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 472 DO CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor15/09/1988PL 930/1988ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 219 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.Arquivadaautor15/09/1988PL 929/1988ESTABELECE PRISÃO ESPECIAL PARA OS INTEGRANTES DO MAGISTERIO DE QUALQUER NIVEL OU GRAU DO ENSINO.Arquivadaautor15/09/1988PL 928/1988ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SETIMO DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA AS DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.Arquivadaautor15/09/1988PL 927/1988DETERMINA A INCLUSÃO, NAS CEDULAS DE IDENTIDADE, DO TIPO SANGUINEO, FATOR RH E CPF DO PORTADOR.Arquivadaautor15/09/1988PL 926/1988DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 258 DO CODIGO CIVIL.Arquivadaautor15/09/1988PL 925/1988CONCEDE BENEFICIO FISCAL AS PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS QUE RECRUTAREM MENORES.Arquivadaautor15/09/1988PL 923/1988ASSEGURA DIREITO DE TRANSFERENCIA DE MATRICULA DE UNIVERSITARIOS QUE SEJAM SERVIDORES PUBLICOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor14/09/1988PL 924/1988REVOGA O ARTIGO 318 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor