Projetos de Soraya Thronicke
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Mostrando 1–50 de 332 projetos
28/09/2026PL 5481/2026Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) e a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Lei Antirracismo), para tipificar como crime autônomo o LGBTIcídio, assim entendido o homicídio praticado por motivação discriminatória relacionada à orientação sexual, à identidade ou expressão de gênero ou às características sexuais da vítima, reais ou presumidas; tipificar os crimes de racismo e de injúria racial quando praticados pela mesma motivação; agravar a pena de outros delitos praticados pela mesma motivação; e estabelecer outras medidas de proteção penal à população LGBTQIAPN+.AGUARDANDO DESPACHOautor21/09/2026PL 5414/2026Estabelece normas gerais de transparência, rastreabilidade, planejamento, avaliação, controle e responsabilidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.AGUARDANDO DESPACHOautor07/07/2026PL 3529/2026Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre o controle, a transparência e a cadeia de custódia na destinação e na destruição de drogas apreendidas, e dá outras providências.AGUARDANDO DESPACHOautor22/06/2026PL 3244/2026Institui a Política Nacional de Proteção e Apoio às Mães Solo e altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).AGUARDANDO DESPACHOautor20/05/2026PEC 11/2026Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos.AGUARDANDO DESPACHOcoautor25/03/2026EMC 113/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 113/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor23/02/2026PL 646/2026Dispõe sobre a proteção à maternidade no âmbito das atividades de pesquisa científica financiadas com recursos públicos e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor23/02/2026PL 641/2026Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 (Lei de Inovação), para instituir a obrigatoriedade de relatório anual de diversidade de gênero em projetos financiados com recursos públicos federais.AGUARDANDO DESPACHOautor03/02/2026PL 155/2026Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena da coação praticada com a finalidade de ocultar maus-tratos a animais.PREJUDICADAautor03/02/2026PL 150/2026Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 9.605, de 1998, para dispor sobre avaliação psicológica obrigatória.AGUARDANDO DESPACHOautor02/02/2026PL 151/2026Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para instituir o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas ou Responsabilizadas por Maus-Tratos a Animais.PREJUDICADAautor02/02/2026PL 149/2026Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tornar obrigatória a destinação de indenização a fundos de proteção animal.AGUARDANDO DESPACHOautor02/02/2026PL 148/2026Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para reconhecer a proteção jurídica coletiva dos animais comunitários.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor02/02/2026PL 147/2026Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a Lei nº 14.064, de 29 de setembro de 2020, para instituir mecanismos de prevenção, detecção e repressão qualificada aos maus-tratos a animais, inclusive por meio de sistemas tecnológicos de apoio à investigação, agravamento de penalidades em situações específicas e programas obrigatórios de reabilitação.PREJUDICADAautor02/01/2026PEC 1/2026Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADAcoautor09/12/2025PL 6258/2025Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor01/12/2025PL 6070/2025Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, e dá outras providências.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIALcoautor25/11/2025PEC 44/2025Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever que, mesmo após a morte, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.AGUARDANDO DESPACHOcoautor10/11/2025PEC 43/2025Altera o art. 61 da Constituição Federal, para garantir a apreciação de projetos de lei mediante requerimento de iniciativa popular ou requerimento da maioria dos Deputados Federais ou Senadores.AGUARDANDO DESPACHOcoautor10/11/2025PEC 42/2025Acrescenta § 2º ao art. 194 da Constituição Federal, renumerando o atual parágrafo único como § 1º para incluir o princípio da confiança legítima em matéria previdenciária e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor07/11/2025PRS 50/2025Cria a Bancada Cristã do Senado Federal e dá outras providências.AGUARDANDO DESPACHOcoautor06/11/2025PL 5720/2025Altera o Código de Processo Penal para prever prioridade de tramitação para o crime contra a honra cometido por meio da rede mundial de computadores em circunstância de alta divulgação e repercussão.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor06/11/2025PEC 41/2025Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever o direito da mulher a uma vida livre de violência, tanto na esfera pública como na esfera privada.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor29/10/2025PEC 39/2025Altera os arts. 101, 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal.AGUARDANDO DESPACHOcoautor23/10/2025PEC 37/2025Altera o Título VII, Capítulo I, da Constituição Federal, para incluir o art. 170-A, dispondo sobre os princípios da eficiência produtiva e da alocação eficiente de recursos na Ordem Econômica.MATÉRIA COM A RELATORIAcoautor10/09/2025EMC 92/2025Dá nova redação à MPV 1313/2025—coautor10/09/2025EMC 92/2025Dá nova redação à MPV 1313/2025—autor10/09/2025EMC 91/2025Dá nova redação à MPV 1313/2025—coautor10/09/2025EMC 91/2025Dá nova redação à MPV 1313/2025—autor10/09/2025EMC 90/2025Dá nova redação à MPV 1313/2025—autor10/09/2025EMC 90/2025Dá nova redação à MPV 1313/2025—coautor28/08/2025PL 4294/2025Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a obrigatoriedade de utilização de ferramentas de inteligência artificial (IA), pelos agentes operadores de apostas de quota fixa, para a identificação e a prevenção de comportamentos abusivos ou viciantes.MATÉRIA COM A RELATORIAautor13/08/2025PL 3985/2025Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir a monetização de conteúdos digitais com menores de idade que exponham de forma abusiva sua imagem, e dá outras providências.MATÉRIA COM A RELATORIAautor04/08/2025EMC 6/2025Dá nova redação à MPV 1305/2025—autor04/08/2025EMC 6/2025Dá nova redação à MPV 1305/2025—coautor04/08/2025EMC 5/2025Dá nova redação à MPV 1305/2025—autor04/08/2025EMC 5/2025Dá nova redação à MPV 1305/2025—coautor17/06/2025EMC 379/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—coautor17/06/2025EMC 379/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 378/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 378/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—coautor17/06/2025EMC 377/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 377/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—coautor17/06/2025EMC 376/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 376/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—coautor16/06/2025PL 2896/2025Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a retenção na fonte, pelos agentes operadores, do Imposto sobre a Renda incidente sobre os prêmios obtidos em apostas de quota fixa.AGUARDANDO DESPACHOautor16/06/2025PL 2895/2025Altera a Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017, para instituir o dever das instituições financeiras de disponibilizar aos seus clientes funcionalidade para autolimitação e bloqueio de transações destinadas a operadores de apostas.AGUARDANDO DESPACHOautor16/06/2025PL 2894/2025Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer que a proteção da saúde pública como princípio fundamental e norteador da regulação das apostas de quota fixa, que prevalecerá sobre quaisquer interesses econômicos ou arrecadatórios.AGUARDANDO DESPACHOautor16/06/2025PL 2893/2025Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer a obrigação dos agentes operadores de apostas de oferecer recursos educativos sobre os riscos do jogo.AGUARDANDO DESPACHOautor