Projetos de Soraya Thronicke
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08/11/2023PEC 58/2023Altera os incisos XVIII e XIX do art. 7° da Constituição Federal, para ampliar a duração da licença-maternidade, licença paternidade e adotante.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor25/10/2023PEC 54/2023Acrescenta o inciso LXXX ao art. 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível o crime de tráfico de crianças e adolescentes.PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIOcoautor17/10/2023PL 5008/2023Dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos, e dá outras providências.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOautor09/10/2023PDL 347/2023Regulamenta o inciso XI do art. 49 da Constituição Federal, que fixa a competência exclusiva do Congresso Nacional para zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor04/10/2023PLP 207/2023Dispõe sobre Finanças Abertas e dá outras providências.MATÉRIA COM A RELATORIAautor06/09/2023PL 4365/2023Altera a Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, para aperfeiçoar o conceito de ativos virtuais e especificar o ecossistema e atores participantes do mercado de ativos virtuais.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor01/09/2023PL 4274/2023Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para dispor sobre o prazo pelo qual perdura a condição de pessoa exposta politicamente.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor31/08/2023PL 4260/2023Altera o art. 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incriminar a tentativa de Golpe de Estado não-violenta.MATÉRIA COM A RELATORIAautor22/08/2023PEC 39/2023Altera a Constituição Federal, para disciplinar a tramitação de projetos de resolução referentes ao regimento interno das Casas Legislativas.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor10/08/2023PEC 36/2023Altera o art. 244 da Constituição Federal para assegurar gratuidade nos transportes coletivos urbanos às pessoas com deficiência de baixa renda.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor10/08/2023PEC 35/2023Altera o Sistema Tributário Nacional.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor03/08/2023PL 3726/2023Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que as doações a entidades e organizações sem fins lucrativos dedicadas à proteção de animais sejam dedutíveis do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) devido.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor03/08/2023PL 3714/2023Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que sejam deduzidas da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF), até o limite anual que especifica, os gastos com o tratamento veterinário de animais de estimação.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor12/07/2023PL 3533/2023Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar as penas dos crimes cometidos contra professores e síndicos.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor04/07/2023PEC 32/2023Altera o art. 62 da Constituição Federal, para dispor sobre o procedimento de apreciação de medidas provisórias pelo Congresso Nacional.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor29/06/2023PL 3303/2023Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para instituir a campanha Doar é Legal, em favor da doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano.AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICAautor24/05/2023PL 2785/2023Altera a Lei nº 13.300, de 23 de junho de 2016, para dispor sobre a competência para processar e julgar, originariamente e em nível recursal, o mandado de injunção.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor03/05/2023PL 2325/2023Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para garantir às mulheres em situação de violência doméstica e familiar o direito de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhadas de cão protetor.MATÉRIA COM A RELATORIAautor12/04/2023PDL 120/2023Susta o art. 3º e as alíneas “c”, “f”, e “h” do inciso I do parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 11.150, de 26 de julho de 2022, que regulamenta a preservação e o não comprometimento do mínimo existencial para fins de prevenção, tratamento e conciliação de situações de superendividamento em dívidas de consumo, nos termos do disposto na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do ConsumidorAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor10/04/2023PRS 41/2023Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Equador.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor30/03/2023PLP 80/2023Dispõe sobre a emissão de moeda soberana no formato digital.MATÉRIA COM A RELATORIAautor30/03/2023PL 1548/2023Dá nova redação ao crime de feminicídio e o considera como crime autônomo.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor29/03/2023PEC 14/2023Dispõe sobre a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos Municípios.MATÉRIA COM A RELATORIAcoautor20/03/2023PEC 16/2023Altera o art. 173 da Constituição Federal para dispor sobre restrições à indicação para o Conselho de Administração e diretoria de empresa pública e sociedade de economia mista.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor14/03/2023PEC 15/2023Altera o art. 5º da Constituição para garantir a proteção dos profissionais de segurança pública e saúde.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor14/03/2023PEC 8/2023Modifica os arts. 60, 61, 62 e 64 da Constituição Federal, para dispor sobre a iniciativa de proposições pelo Presidente da República.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor15/02/2023PEC 1/2023Altera os arts. 5º e 102 da Constituição Federal para reafirmar a proteção jurídica da coisa julgada.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor10/02/2023PRS 10/2023Dá nova redação à Resolução do Senado Federal nº 9, de 1992, para reduzir a alíquota do Imposto de Transmissão Causa Mortis e por Doação de quaisquer bens e direitos (ITCMD) quando se tratar de doação destinada a atividade fim de instituição beneficente sem fins lucrativos.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor02/02/2023EMC 16/2023Dá nova redação à MPV 1147/2022—autor11/01/2023PL 80/2023Cria a Lei de Proteção a Animais Policiais ou Militares, para coibir a violência contra animais a serviço de corporação policiais ou militares.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor21/12/2022PEC 46/2022Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.PREJUDICADAcoautor14/12/2022PEC 45/2022Altera o art. 53 da Constituição Federal, para atribuir ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados a competência para suspender ou excluir as páginas, os canais e as contas de seus membros na rede mundial de computadores, nas plataformas de compartilhamento e nas redes sociais.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor29/11/2022PEC 40/2022Altera a redação do parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal para vedar manifestação política por Ministros do Supremo Tribunal Federal.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor23/11/2022PEC 30/2022Altera a Constituição Federal, para vedar a alienação de bens públicos, inclusive o controle de empresas públicas ou sociedades de economia mista no período entre as eleições e a posse de um novo governo.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor23/11/2022PL 2852/2022Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, para incluir um representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da PrivacidadeMATÉRIA COM A RELATORIAautor16/11/2022PEC 44/2022Altera a redação dos arts. 96, 98 e 103-B, da Constituição Federal para instituir o Sistema de Integridade do Poder Judiciário e determinar a criação de juízos especializados em crimes contra a Administração Pública.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor26/10/2022PL 2681/2022Dispõe sobre emissão, intermediação, custódia, liquidação de ativos virtuais pelas prestadoras de serviços de ativos virtuais e dá outras providências.AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICAautor19/10/2022PL 2635/2022Dispõe sobre a aposentadoria compulsória, por idade, dos empregados dos consórcios públicos, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e das suas subsidiárias, nos termos do § 16 do art. 201 da Constituição Federal.MATÉRIA COM A RELATORIAautor20/09/2022PEC 22/2022Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre previsão dos recursos classificados como emendas de relator – Resultado Primário nº 9 na lei orçamentária de 2023 para pagamento do piso salarial de que trata a Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022.PREJUDICADAcoautor02/09/2022PL 2405/2022Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com a finalidade de incluir as despesas com o cuidado de filhos menores de doze anos das candidatas na relação de gastos eleitorais.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor22/07/2022PL 2083/2022Altera os arts. 50, 52 e 86 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer medidas destinadas a reforçar a proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar, especialmente contra a reiteração de ameaça ou de violência perpetrada por agressores condenados ou submetidos a prisão provisória.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor13/07/2022PL 2034/2022Altera o art. 226 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal para prever o aumento de pena para os casos de crime contra a dignidade sexual praticado com abuso de confiança.PREJUDICADAautor12/07/2022PEC 19/2022Inclui o art. 37-A na Constituição Federal, a fim de dispor sobre a instituição da Ouvidoria Nacional da Mulher.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor08/07/2022EMC 11/2022Dá nova redação à MPV 1128/2022—autor07/07/2022PEC 4/2023Altera o art. 103-B da Constituição Federal para incluir magistrados da Justiça Militar na composição do Conselho Nacional de Justiça.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOcoautor05/07/2022PL 1889/2022Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para disciplinar a divulgação do desaparecimento de crianças e adolescentes.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor20/06/2022EMC 14/2022Dá nova redação à MPV 1124/2022—autor08/06/2022PEC 16/2022Altera a Constituição Federal para estabelecer que a União prestará auxílio financeiro aos Estados e ao Distrito Federal, com o objetivo de compensar perdas de arrecadação decorrentes da redução das alíquotas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, incidente sobre o óleo diesel combustível e o gás liquefeito de petróleo, derivado de petróleo e de gás natural.PREJUDICADAcoautor08/06/2022PEC 15/2022Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAcoautor19/05/2022EMC 14/2022Dá nova redação à MPV 1117/2022—autor