Projetos de Soraya Thronicke
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15/05/2019PEC 76/2019Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor15/05/2019PEC 77/2019Altera a Constituição Federal para prever duração dos mandatos de Ministros do Supremo Tribunal Federal e nova forma de escolha de Ministros de Tribunais Superiores e dos juízes de Tribunais.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor15/05/2019PEC 75/2019Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar imprescritível o crime de feminicídio.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor14/05/2019PEC 72/2019Altera o art. 84 da Constituição Federal, para prever a proibição da concessão de indulto a condenados por crimes contra a administração pública, exceto se apresentar caráter humanitário.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor14/05/2019PEC 71/2019Altera o § 9º do art. 37 da Constituição Federal, para submeter ao teto remuneratório as entidades privadas sem fins lucrativos mantidas com contribuições parafiscais ou que recebam recursos públicos para o pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor07/05/2019PEC 67/2019Altera a Constituição Federal para permitir a formação de coligações nas eleições proporcionais municipais.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor06/05/2019EMC 157/2019Dá nova redação à MPV 881/2019—autor06/05/2019EMC 156/2019Dá nova redação à MPV 881/2019—autor06/05/2019EMC 155/2019Dá nova redação à MPV 881/2019—autor26/04/2019PEC 63/2019Cria os Fundos das Regiões Metropolitanas.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor22/04/2019PL 2452/2019Acrescenta §§ 2º e 3º ao art. 1.575 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para dispor sobre a fraude na partilha de bens por dissolução do casamento.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor22/04/2019PL 2450/2019Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever que a intimação das medidas protetivas de urgência previstas nos incisos I, II e III do art. 22 possa ser entregue pelo defensor da ofendida ou pelo agente policial.MATÉRIA COM A RELATORIAautor10/04/2019PEC 52/2019Altera o art. 128 da Constituição Federal para dispor sobre a nomeação do Procurador-Geral da República a partir de lista tríplice encaminhada pelos integrantes da carreira.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor09/04/2019PEC 47/2019Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever regime integralmente fechado para condenados por crimes hediondos cometidos com violência contra a pessoa.—coautor29/03/2019PL 1864/2019Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, para estabelecer medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência a pessoa.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor28/03/2019PL 2154/2019Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever que a intimação das medidas protetivas de urgência previstas nos incisos I, II e III do art. 22 possa ser entregue pelo ofensor da ofendida ou pelo agente policial.RETIRADA PELO AUTORautor28/03/2019PLP 89/2019Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para estabelecer regras de competência da Justiça Comum e da Justiça Eleitoral.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor26/03/2019PEC 32/2019Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal, a fim de reduzir a maioridade penal para dezesseis anos.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor21/03/2019PEC 26/2019Modifica o art. 121 da Constituição Federal, para estabelecer a separação de processos, nos casos de crimes eleitorais conexos com crimes comuns.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor20/03/2019PEC 23/2019Altera o art. 17 da Constituição Federal para assegurar a representação parlamentar aos partidos que tenham obtido no mínimo cinco por cento dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor19/03/2019PL 1587/2019Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para permitir, em sede executiva, o arresto, a citação por hora certa e por edital e a suspensão da execução.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor14/03/2019PEC 19/2019Altera o art. 144 da Constituição Federal, para incluir a Força Nacional de Segurança Pública dentre os órgãos de segurança pública.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor28/02/2019PEC 12/2019Modifica os §§ 1º e 2º do art. 46 da Constituição Federal, para reduzir o número de Senadores de três para dois, por Estado e pelo Distrito Federal.—coautor27/02/2019PEC 10/2019Altera a Constituição Federal para autorizar a União a reter recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e transferi-los aos Municípios na hipótese de ausência de repasse do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIOcoautor21/02/2019PEC 9/2019Dá nova redação aos §§ 1º, 2º e 3º do art. 14 da Constituição Federal, para facultar a participação do estrangeiro domiciliado no Brasil em eleições municipais.—coautor20/02/2019PEC 8/2019Acrescenta o inciso IX ao art. 200 da Constituição Federal.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor20/02/2019PEC 7/2019Altera o art. 132 da Constituição Federal, para incluir as procuradorias municipais.RETIRADA PELO AUTORcoautor14/02/2019PEC 5/2019Insere o inciso XVI no art. 93 da Constituição Federal, para positivar a possibilidade de execução provisória da pena, após a condenação por órgão colegiado.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor11/02/2019EMC 133/2019Dá nova redação à MPV 869/2018—autor06/02/2019PEC 1/2019Acrescenta ao art. 57 o §4º-A para dispor sobre o voto aberto na eleição das mesas no congresso.PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIOcoautor06/02/2019PEC 2/2019Modifica o art. 37 da Constituição Federal, para suspender o transcurso do prazo de validade de concurso público na hipótese de o Poder Público suspender as nomeações por falta de recursos financeiros.—coautor04/02/2019PL 548/2019Acrescenta art. 1.353-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para permitir à assembleia de condomínios edilícios votação por meio eletrônico ou por outra forma de coleta individualizada do voto dos condôminos ausentes à reunião presencial, quando a lei exigir quórum especial para a deliberação da matéria.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor