Projetos de Soraya Thronicke
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06/02/2020PEC 1/2020Acrescenta parágrafos ao art. 166-A da Constituição Federal, para dispor sobre a utilização de economias de recursos da verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e outras, para fins de aplicação em políticas públicas de interesse social mediante emendas parlamentares.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor05/02/2020PL 155/2020Altera a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que “Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal”, para estabelecer mecanismo operacional de transparência executiva sobre o planejamento, a execução, o controle e a avaliação da gestão pública.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor18/12/2019PEC 233/2019Acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao § 1º do art. 225 da Constituição Federal.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor13/12/2019PL 6469/2019Regulamenta a profissão do Profissional Instrutor de Pilates e seu exercício.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor11/12/2019PEC 222/2019Altera o art. 39 da Constituição Federal para vedar o pagamento de auxílio, ajuda ou qualquer outra forma de retribuição a título de reembolso de despesas efetuadas com moradia a senador, deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor11/12/2019PL 6417/2019Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária (SNPA).—coautor03/12/2019EMC 36/2020Dá nova redação à MPV 907/2019—autor20/11/2019PL 6204/2019Dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial; altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996; 9.492, de 10 de setembro de 1997; 10.169, de 29 de dezembro de 2000; e 13.105 de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil.INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃOautor20/11/2019PL 6202/2019Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para dispor sobre a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública, quando confirmada por tribunal competente a sentença penal condenatória que fixar pena privativa de liberdade igual ou superior a oito anos de reclusão.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor20/11/2019EMC 600/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 599/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 598/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor07/11/2019PEC 195/2019Modifica o art. 129 da Constituição Federal para disciplinar o compartilhamento sigiloso de informações entre Ministério Público e autoridades administrativas.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor31/10/2019PL 5833/2019Dispõe sobre o serviço de retransmissão de televisão e altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para estabelecer a obrigatoriedade da retransmissão diária de informações oficiais dos Poderes da República pelos canais de televisão aberta.PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIOautor30/10/2019PEC 184/2019Altera a Constituição Federal para instituir o Fundo Nacional de Responsabilidade por Poluição Causada por Incidentes com Hidrocarbonetos.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor29/10/2019PEC 183/2019Altera o art. 49 da Constituição Federal, para dispor sobre a aprovação prévia pelo Congresso Nacional de denúncia a tratado internacional.MATÉRIA COM A RELATORIAcoautor23/10/2019EMC 137/2020Dá nova redação à MPV 899/2019—autor16/10/2019PEC 176/2019Altera o § 1º art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias, para dispor sobre a licença-maternidade compartilhada.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor15/10/2019PEC 173/2019Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para excluir do Novo Regime Fiscal as despesas primárias custeadas com a contribuição de que trata o §5º do art. 212 da Constituição Federal.MATÉRIA COM A RELATORIAcoautor15/10/2019PEC 172/2019Cria nova hipótese para destinação dos recursos arrecadados da contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível, bem como institui o Fundo Nacional para Transportes Urbanos.—coautor09/10/2019PEC 165/2019Altera a Constituição Federal para determinar o quórum de maioria dos membros do Supremo Tribunal Federal ou dos membros das respectivas turmas para a imposição de medidas cautelares penais, ou outras decisões de natureza penal, contra o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República.RETIRADA PELO AUTORcoautor09/10/2019PEC 166/2019Altera o art. 20 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterando o art. 107 e acrescentando os art.s 115 e 116, para assegurar a participação e compensação financeira aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios onde estejam instalados centros de lançamentos aeroespaciais e instituir o Fundo de Salvaguardas Sociais.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor02/10/2019PEC 156/2019Dispõe sobre a instituição de regimes próprios de previdência social.—coautor01/10/2019PEC 146/2019Cria a seguridade social da criança.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor01/10/2019PRS 95/2019Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de apoio ao Mercado de Varejo e E-commerceTRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAcoautor18/09/2019PEC 139/2019Traz mecanismos para financiar as instituições federais de ensino.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor17/09/2019PEC 140/2019Altera o § 9º do art. 166 da Constituição da República, para que parte dos recursos das emendas individuais seja destinada à Educação.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor11/09/2019PL 4975/2019Altera da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, para redimensionar a pena do crime previsto no § 3º do art. 326-A.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor09/09/2019PL 4970/2019Altera o art. 37 da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, para diferir o pagamento dos emolumentos devidos pelo protesto de títulos.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor09/09/2019PL 4971/2019Altera a Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para estabelecer eleições diretas para a Diretoria do Conselho Federal da OAB.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor27/08/2019PRS 80/2019Cria o Programa Mulher Senadora no âmbito do Senado Federal.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor27/08/2019PL 4807/2019Disciplina a comercialização de produtos no ambiente da internet para obrigar o fornecedor a divulgar as condições integrais da oferta, inclusive sobre a indisponibilidade do produto em território nacional.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor26/08/2019EMC 64/2019Dá nova redação à MPV 893/2019 CN—autor26/08/2019EMC 63/2019Dá nova redação à MPV 893/2019 CN—autor14/08/2019PEC 125/2019Altera o inciso VIII do art. 93 da Constituição Federal para vedar a aposentadoria compulsória como espécie de pena disciplinar aplicável aos magistrados.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor13/08/2019PDL 508/2019Convoca plebiscito sobre a criação do Estado de Tapajós, nos termos dos arts. 18, § 3º, e 49, XV, ambos da Constituição Federal.PEDIDO DE VISTA CONCEDIDOcoautor13/08/2019PDL 509/2019Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Maranhão do SulAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor08/08/2019PEC 123/2019Estabelece como regra transitória mandatos de seis anos para Prefeitos e Vereadores a serem eleitos em 2020, a fim de fazer coincidir as datas dos pleitos de todos os cargos eletivos a partir de 2026.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor06/08/2019PEC 119/2019Acresce ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias o art. 115, que destina por 15 (quinze) anos 1/3 (um terço) dos recursos de que trata a alínea “c” do inciso II do art.159 da Constituição Federal, a projetos estruturantes, por meio de investimentos públicos e de financiamento de concessões e de parcerias público-privadas no âmbito de cada região; e autoriza determinadas instituições financeiras a ofertar empréstimos com recursos dos fundos constitucionais.—coautor10/07/2019PRS 62/2019Altera a Resolução nº 9, de 2019, do Senado Federal, que “institui a Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste”, para acrescer no âmbito da Frente Parlamentar os Senadores dos Estados do Centro - Oeste.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor09/07/2019PEC 110/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor09/07/2019PEC 109/2019Acrescenta § 4º ao art. 102 da Constituição Federal, para estabelecer a necessidade de demonstração da existência de controvérsia constitucional relevante e atual como condição de admissibilidade da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade.—coautor01/07/2019PL 3814/2019Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.RETIRADA PELO AUTORautor01/07/2019PL 3799/2019Altera o Livro V da Parte Especial da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e o Título III do Livro I da Parte Especial da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para dispor sobre a sucessão em geral, a sucessão legítima, a sucessão testamentária, o inventário e a partilha.RETIRADA PELO AUTORautor27/06/2019PEC 102/2019Altera o art. 150, VI, para instituir imunidade de impostos incidentes sobre produtos elaborados com material reciclado ou reaproveitadoAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor25/06/2019PL 3713/2019Altera a Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor29/05/2019PEC 87/2019Altera o art. 144 da Constituição Federal, para prever a realização de exame toxicológico por todos os servidores da área de segurança pública.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor28/05/2019PL 3167/2019Altera os arts. 94, 96, 97, 98 e 99 da Lei no 10.741, de 1º de outubro 2003, para aumentar as penas para os crimes de discriminação, falta de assistência, abandono e exposição a perigo contra o idoso, e para adotar a regra geral para aplicação do procedimento sumaríssimo.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor23/05/2019PEC 84/2019Modifica a Constituição Federal, para permitir a delegação aos Estados da competência da União para explorar portos, aeroportos, ferrovias e energia elétrica; e altera o sistema de repartição de receitas tributárias.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOcoautor21/05/2019PEC 80/2019Altera os artigos 182 e 186 da Constituição Federal para dispor sobre a função social da propriedade urbana e rural.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor