Projetos de Stepan Nercessian
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09/12/2014PL 8220/2014Acresce parágrafo ao art. 8º da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1.994, que dispõe sobre o "Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)".Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor26/11/2014RIC 4582/2014Requer informações ao Ministro de Estado da Educação sobre o programa Idiomas sem Fronteiras.—autor26/11/2014RIC 4581/2014Requer informações ao Ministério do Desenvolvimento Social, sobre inclusão no cálculo da pobreza de estudo do UNICEF.—autor18/11/2014RIC 4563/2014Requer informações ao Ministro da Educação sobre as fraudes detectadas no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM nos anos de 2013 e 2014.—autor06/08/2014EMC 6/2014Amplia o raio de abrangência da Zona Franca do Semiárido do Nordeste de 100 para 250 Km.—coautor16/07/2014EMC 4/2014Altera o art. 40 do ADCT para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (O Poder Executivo instalará a Zona Franca do Semiárido Nordestino em área contínua a ser demarcada na região situada entre os municípios de Irecê e Xique-Xique, no Estado da Bahia).—coautor16/07/2014EMC 3/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.—coautor15/07/2014EMC 2/2014Dê-se nova redação aos §§ 3º e 4º do art. 40 do ADCT, nos termos do art. 1º da PEC nº 19-A, de 2011.—coautor15/07/2014REQ 388/2014Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação para debater a qualidade do ensino nos Institutos Federais de Tecnologia.Arquivadaautor10/06/2014EMC 2/2014Acrescenta a alínea "e", e o § 8º, ao inciso VI, do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios sobre os medicamentos de uso humano e produtos para a saúde sujeitos ao regime de vigilância sanitária bem como os insumos utilizados em sua produção e comercialização.—coautor05/06/2014EMC 1/2014Acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X, da Constituição Federal.—coautor28/05/2014REQ 10309/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 170, de 2012, que dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.Tramitação Finalizadaautor14/05/2014PL 7550/2014Acrescenta alínea ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas veterinárias nas hipóteses de dedução da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.Tramitando em Conjuntoautor07/05/2014PL 7518/2014Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade de recolhimento, pelas concessionárias, das contribuições previdenciárias e para o FGTS.Arquivadaautor07/05/2014RIC 4205/2014Requer informações ao Ministro da Educação sobre o Programa Ciência sem Fronteiras e os estudantes brasileiros que tiveram suas bolsas cortadas.—autor06/05/2014REQ 661/2014Requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Alexandre Padilha, ex-Ministro da Saúde, para esclarecer aspectos relativos ao relacionamento entre o Ministério da Saúde e o Laboratório Labogen.Arquivadaautor16/04/2014RIC 4175/2014Requer informações à Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a crise no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.—autor03/04/2014PL 7367/2014Institui o Dia Nacional de Bandas e Fanfarras.Arquivadarelator19/03/2014REQ 607/2014Requer CONVIDAR os Senhores NESTOR CEVERÓ, ex-diretor financeiro da Petrobrás e atual diretor financeiro de serviços da BR-Distribuidora e SÉRGIO GABRIELLI, ex-presidente da Petrobrás e atual secretário de planejamento do governo da Bahia, para, em audiência pública, prestarem informações sobre as revelações que envolvem falhas e irregularidades cometidas por todos no contexto da compra pela Petrobrás das ações da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.Arquivadaautor18/03/2014RIC 4055/2014Requer informações ao Ministro da Previdência Social sobre quantos ex-atletas foram beneficiados pela Lei nº 12.663, de 5 de junho de 2012 que dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA 2013, à Copa do Mundo FIFA 2014 e à Jornada Mundial da Juventude - 2013, que serão realizadas no Brasil; altera as Leis nºs 6.815, de 19 de agosto de 1980, e 10.671, de 15 de maio de 2003; e estabelece concessão de prêmio e de auxílio especial mensal aos jogadores das seleções campeãs do mundo em 1958, 1962 e 1970.—autor18/03/2014REQ 62/2014Solicita a realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir a cota de filmes nacionais que será julgada pelo Supremo Tribunal Federal.Arquivadaautor12/03/2014REQ 600/2014Requer CONVOCAR o Sr. ARTHUR CHIORO, Ministro da Saúde, para em audiência pública prestar informações sobre as denúncias que envolvem irregularidades cometidas pelo Ministério da Saúde como aluguel superfaturado de veículos, pagamento indevido por serviços não realizados e compra de medicamentos com datas de validade vencidas, pelo Programa Saúde Indígena.Arquivadaautor19/02/2014INC 5831/2014Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Casa Civil, solicitando providências para que seja aprovado o Decreto de regulamentação da Lei nº 12.764 de 2012.Arquivadaautor19/02/2014RIC 3996/2014Requer informações ao Ministro da Educação sobre o desenvolvimento do Programa Ciência sem Fronteiras.—autor12/12/2013RIC 3914/2013Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Aloizio Mercadante, sobre o Termo de Saneamento de Deficiências Acadêmicas Institucionais nº 3/2013, firmado entre o MEC e a GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S. A, entidade mantenedora da Universidade Gama Filho - (UGF).—autor10/12/2013REQ 340/2013Requer a realização de Seminário "Fórum Nacional Sobre o FIES".Arquivadaautor10/12/2013PL 6914/2013Dispõe sobre a inserção da bandeira do Brasil em filmes e documentários brasileiros.Arquivadarelator10/12/2013REQ 571/2013Requer seja convidado o ex-Secretário Nacional de Justiça, Sr. Romeu Tuma Júnior, para prestar esclarecimentos sobre a denúncia acerca dos desvios de recursos públicos por parte de autoridades do Governo BrasileiroArquivadaautor02/12/2013PL 6859/2013Inscreve o nome de Hilária Batista de Almeida, conhecida como "Tia Ciata", no Livro dos Heróis da Pátria.Arquivadarelator28/11/2013REQ 56/2013Solicita sejam convidados Representantes do Ministério da Cultura, da União Brasileira dos Compositores - UBC, da Associação das Escolas de Samba da Cidade do Rio de Janeiro - AESCRJ, e o Historiador da Música Popular Brasileira Márcio José Gomes, a fim de discutir a proposta de instituição do Dia Nacional do Samba, a ser comemorado no dia 02 de dezembro de cada ano.Arquivadacoautor07/11/2013EMC 4/2013Acrescenta os § 13 e § 14, ao art. 37 da Constituição Federal.—coautor05/11/2013EMC 3/2013Acrescenta os § 13 e § 14, ao art. 37 da Constituição Federal—coautor30/10/2013EMC 1/2013Acrescente-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2007, a seguinte emenda, que modifica art. 39 da Constituição Federal:—coautor23/10/2013PL 6635/2013Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Importação incidente sobre instrumentos musicais, equipamentos musicais, suas partes e acessórios, constantes da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), e partituras musicais.Arquivadaautor18/10/2013RIC 3790/2013Requer informações ao Ministro da Educação sobre a redução da compra de livros didáticos para as escolas públicas brasileiras.—autor08/10/2013RIC 3755/2013Solicita informações ao Ministro da Educação sobre a Avaliação Nacional de Alfabetização.—autor03/10/2013EMC 2/2013Acrescenta os incisos XIII e XIV ao artigo 23 da Constituição Federal.—coautor01/10/2013REQ 8723/2013"Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 170, de 2012".Arquivadaautor26/09/2013EMC 12/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor26/09/2013EMC 10/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013REQ 325/2013Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação para debater o estudo desenvolvido pelos Ministérios da Saúde e Justiça sobre os usuários de drogas no país e as ações conjuntas que serão desenvolvidas, bem como ações exitosas que estão sendo desenvolvidas no país.Arquivadaautor19/09/2013EMC 3/2013Dê-se nova redação ao § 13 e inclua-se os §§ 14, 15 e 16 à PEC nº 70/2011.—coautor19/09/2013EMC 2/2013Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.—coautor19/09/2013EMC 1/2013Propõe nova redação à PEC nº 196/2012,—coautor11/09/2013EMC 3/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor10/09/2013PL 6316/2013Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.Tramitando em Conjuntocoautor06/09/2013REQ 49/2013Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de promover o debate sobre Economia Criativa e os projetos que estão sendo desenvolvidos no âmbito do Ministério da Cultura.Arquivadaautor05/09/2013EMC 1/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor07/08/2013RIC 3458/2013Solicita informações ao Ministro da Educação sobre o resultado da pesquisa sobre a infraestrutura escolar brasileira.—autor10/07/2013INC 4941/2013Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação providências conjuntas com o Ministro de Estado da Saúde, para instituir uma política nacional de Serviço Social Escolar na rede pública de educação básica, em colaboração com Estados, Municípios e Distrito Federal.Arquivadaautor