Projetos de Sueli Vidigal
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07/05/2014INC 6159/2014Sugere o envio de projeto de lei visando à redução da jornada de trabalho de servidores públicos e militares legalmente responsáveis por pessoas com deficiência.Arquivadaautor27/03/2014EMC 14/2014Dá nova redação à MPV 641/2014—autor25/03/2014EMP 54/2014Emenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.126/2011.—coautor18/03/2014PL 7255/2014Dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, pensões, albergues e estabelecimentos afins, de registrarem crianças e adolescentes que se hospedarem em suas sedes e dá outras providências.Arquivadaautor06/02/2014REQ 9412/2014Requer a retirada da proposição PL 6981, de 2013, que visa acrescentar inciso ao parágrafo único do ao art. 13 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para prever a coleta seletiva de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas.Tramitação Finalizadaautor18/12/2013PL 7015/2013Altera o caput do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e o caput do art. 34 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar ao idoso com sessenta anos ou mais o recebimento do benefício de prestação continuada.Tramitando em Conjuntoautor17/12/2013PL 6981/2013Acresce inciso ao parágrafo único do ao art. 13 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para prever a coleta seletiva de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas.Retirado pelo(a) Autor(a)autor17/12/2013PL 6980/2013Dispõe sobre a disponibilização de anticoncepcionais injetáveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS).—autor17/12/2013PL 6978/2013Acrescenta artigo à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências" para tornar obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto do Idoso nos estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços.Arquivadaautor04/12/2013PL 6896/2013Acresce inciso ao parágrafo único do ao art. 13 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para prever a coleta seletiva de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas.Arquivadaautor19/11/2013PL 6773/2013Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para definir normas gerais para a composição das equipes policiais de atenção à mulher vítima de violência doméstica ou familiar.Arquivadaautor12/11/2013PL 6748/2013Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias de todo País que participam do Programa Federal "Farmácia Popular", a afixarem em suas dependências a relação de remédios contemplados por esse Programa.Arquivadaautor30/10/2013PL 6654/2013Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para assegurar a disponibilidade de cadeiras de rodas nos edifícios de uso coletivo.Arquivadaautor23/10/2013REQ 8885/2013"Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer PEC 170, de 2012".Arquivadaautor15/10/2013REQ 8822/2013Requer a inclusão da Ordem do Dia do Plenário, Projeto de Lei nº 2295 de 2000, que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem."Arquivadaautor02/10/2013EMC 1/2013Acrescenta as alíneas "c" no inciso I e "d" no inciso II, ambos do § 4º do art. 177 e o inciso IV no art. 159, todos da Constituição Federal, permitindo que os recursos da CIDE sejam integralmente investidos para baratear a passagem de ônibus em todas as cidades brasileira—coautor26/09/2013PEC 317/2013Altera o § 8º do art. 201 da Constituição Federal, para assegurar conversão do tempo de contribuição como professor para efeito de concessão da aposentadoria por tempo de contribuição.Arquivadaautor19/09/2013PL 6393/2013Institui o "Dia do Cuidador do Idoso", a ser comemorado, anualmente, em 20 de setembro em todo País.Devolvida ao(à) Autor(a)autor10/09/2013PL 6316/2013Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.Tramitando em Conjuntocoautor20/08/2013PL 6135/2013Autoriza o Poder Executivo a promover a distribuição de prótese dentária a pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos e dá outras providências.Arquivadaautor20/08/2013PL 6134/2013Cria a tarifa social de energia elétrica para os Hospitais Públicos e Filantrópicos em todo País.Arquivadaautor12/06/2013PL 5758/2013Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar a padronização de interface para carregadores de telefones celulares.Arquivadaautor15/05/2013EMP 12/2013Dê-se a seguinte redação ao inciso II do art. 1º do PL 5500, de 2013:—autor15/05/2013EMC 2/2013Acrescenta os §§ 9º, 10 e 11 ao art. 166 da Constituição Federal constante do Art. 1º da PEC nº 565-A, de 2006, limitando o percentual de contingenciamento ou cancelamento de programação da lei orçamentária anual originária de emendas.—coautor15/05/2013EMC 1/2013Acrescenta § 9º ao artigo 166 da Constituição Federal constante do artigo 1º da PEC nº 565-A, de 2006, tornando obrigatórias as transferências financeiras para os Estados, Distrito Federal e Municípios, e dos Estados para os Municípios, inclusive as originárias de emendas.—coautor15/05/2013EMP 11/2013Dá nova redação ao art. 1º.—autor15/05/2013EMP 10/2013Dá nova redação ao art. 1º.—autor11/04/2013EMC 4/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor09/04/2013REQ 106/2013Requer a realização do 2º Ciclo de Debates ou Mesa Redonda, em conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a ser realizada no município de Rondonópolis, com representantes da ALL (América Latina Logística), ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) e o GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO com os objetivos a seguir expostos.Arquivadacoautor21/03/2013REQ 7215/2013Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.Tramitação Finalizadaautor05/03/2013EMP 2/2013Dá nova redação ao art.3º do PL nº 60-A de 1999.—coautor05/03/2013EMP 1/2013Dá nova redação ao art.2º do PL nº 60-A de 1999.—coautor28/02/2013PL 5082/2013Equipara a síndrome de Van Recklinghausen (neurofribromatose) às deficiências físicas e mentais, para os efeitos jurídicos em todo País.Arquivadaautor13/12/2012EMC 624/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 623/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 622/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 621/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 620/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor12/12/2012REQ 6556/2012Requer retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva.Tramitação Finalizadaautor09/11/2012PL 4698/2012Acrescenta §3º ao art. 10 da Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, para prever prorrogação da licença-maternidade estendida de trinta dias, no caso de adesão da empregada de pessoa jurídica a programa de doação de leite humano.Arquivadarelator06/11/2012EMP 6/2012Dá nova redação a letra "f", do inciso II do art. 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, com redação proposta pelo art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº2.565, de 2011.—autor08/08/2012REQ 5853/2012Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.Arquivadaautor28/06/2012REQ 237/2012Requer a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa, com o objetivo de debater e conhecer ações e programas de valorização da família, no âmbito do Poder Público e da iniciativa privada.Arquivadacoautor27/06/2012PL 5015/2019Institui a Semana Olímpica nas Escolas Públicas.Pronta para Pautacoautor20/06/2012PL 4092/2012Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para estabelecer uma indenização mínima de vinte por cento do valor da terra nua no caso da instituição de servidão administrativa para a implantação de linha de transmissão ou de distribuição de energia elétrica em área rural.Arquivadaautor01/06/2012EMC 427/2012Dá nova redação à MPV 571/2012.—autor01/06/2012EMC 64/2012Dá nova redação à MPV 571/2012—autor25/05/2012INC 2950/2012Sugere ao Poder Executivo a disponibilização, via bancos oficiais, de linhas de crédito com juros rebaixados para utilização em criação ou ampliação de clínicas de recuperação de dependentes químicos.Arquivadaautor16/05/2012REQ 5299/2012Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 42 de 2011, que Inclui inciso ao art. 7º da Constituição Federal, a fim de tornar a qualificação profissional um direito do trabalhador.Arquivadaautor28/03/2012EMP 41/2012Suprime o art. 29 do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011.—coautor