Projetos de Sueli Vidigal
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16/09/2009EMP 209/2009Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outras providências.—autor16/09/2009EMP 193/2009Dispõe sobre a exploração e aprodução de petróleo,de gás natural e de outros.—autor16/09/2009EMP 193/2009Cria o Fundo Social - FS e dá outras providências.—autor16/09/2009PL 6056/2009Acrescenta parágrafo ao art. 6º do Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, para dispor sobre a exigência de diploma de curso superior de jornalismo para o exercício da função de jornalista.Tramitando em Conjuntoautor16/09/2009REQ 5523/2009Requer a retirada de tramitação do PL 5856/2009, de minha autoria, para que não seja distribuído.Tramitação Finalizadaautor26/08/2009PL 5865/2009Institui a garantia prioritária às crianças e adolescentes órfãos, residentes em abrigos e instituições coletivas, públicas e privadas, em vagas em instituições da rede pública de ensino básico.—autor26/08/2009PL 5864/2009Dispõe sobre o uso de Protetor e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor26/08/2009PL 5863/2009Autoriza o Poder Público a instituir o programa de proteção individual as policiais do sexo feminino, que consiste na obrigatoriedade do uso de colete à prova de balas com design anatômico para o sexo feminino na região torácica, aos moldes dos sutiãs, em todo País.Tramitando em Conjuntoautor25/08/2009PL 5857/2009Autoriza o Poder Executivo Federal, em articulação com os municípios sedes das regiões
administrativas, a criar clínicas públicas para dependentes químicos de álcool e drogas.Pronta para Pautaautor25/08/2009PL 5856/2009Institui a Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância.Retirado pelo(a) Autor(a)autor07/08/2009EMC 6/2009Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988.—coautor15/07/2009PL 5626/2009Obriga as empresas produtoras, distribuidoras e envasadoras de garrafas de politereftalato de etila (PET) ou de qualquer outro tipo de polímero termoplástico com o mesmo objetivo, estabelecidas no País, ficam obrigadas a desenvolver, implantar e manter programas de reciclagem desses produtos, dando-lhes destinação final adequada, de forma a preservar o meio ambiente e a saúde do consumidor final.Arquivadaautor14/07/2009PL 5625/2009Cria o Regime Especial de Atendimento à Mulher Vítima de Agressão Física junto ao Sistema Único de Saúde - SUS.Tramitando em Conjuntoautor08/07/2009PL 5580/2009Inclui art. 132-A na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar o pagamento de benefício previdenciário após decisão favorável em primeira instância.Arquivadarelator23/06/2009PL 5465/2009Altera o art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para reduzir a composição do Conselho Tutelar a três membros em Municípios com menos de cinco mil habitantes.Arquivadarelator12/06/2009TVR 1347/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 516, de 29 de agosto de 2008, que outorga autorização a Associação de Radiodifusão Comunitária Artistica e Cultural de Realeza- (ARACOACRE) executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Realeza, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator10/06/2009PL 5414/2009Regulamenta o prazo para julgamentos dos processos de irregularidades junto ao Tribunal de Contas da União - TCU.Aguardando Deliberação de Recursoautor10/06/2009EMC 1/2009Altera os artigos 17, 45, 46 e 55 da Constituição Federal, determinando o fim da vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, o fim das coligações partidarias proporcionais, voto de leganda, o fim da suplência para o cargo de Senador e o estabelecimento da fidelidade partidária—coautor14/05/2009REQ 161/2009Requer a realização de audiência pública para esclarecimentos referentes ao Contrato do Aeroporto de Vitória , bem como a nova licitação e das denuncias de superfaturamento das obras.Arquivadaautor19/03/2009PFC 77/2009Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize todos os repasses de recursos, contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres realizados entre o Governo Federal e o Aeroporto de Vitória, no Estado do Espírito Santo.—autor03/03/2009PL 4765/2009Institui, no Calendário Oficial do País, o "Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil".Transformado em Norma Jurídicaautor03/03/2009PL 4764/2009Regulamenta a iniciativa popular por meio da rede mundial de computadores.Tramitando em Conjuntoautor27/02/2009TVR 1264/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 615, de 19 de setembro de 2008, que outorga autorização à RCI - Rádio Comunitária de Iaciara para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Iaciara, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator05/12/2008TVR 1102/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 544, de 27 de setembro de 2007, que outorga autorização à Associação de Cultura e Informação de Brasil Novo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Brasil Novo, Estado do Pará.Transformado em nova proposiçãorelator25/11/2008PL 4373/2008Dispõe sobre a proibição de tratamento discriminatório aos cidadãos doadores de sangue por parte das entidades coletoras.Arquivadaautor12/11/2008PRN 3/2008Altera os arts. 26, 44 e 47 da Resolução nº 1, de 2006-CN, bem como o seu anexo, que "dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição Federal, bem como a tramitação das matérias a que se refere o mesmo artigo e dá outras providências.Arquivadacoautor29/10/2008PL 4192/2008Acrescenta artigo à Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, dispondo sobre a obrigatoriedade de auditorias trimestrais nos aparelhos utilizados para escuta telefônica.Tramitando em Conjuntoautor29/10/2008REQ 122/2008Requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater a situação da venda do ouro e do paládio das sobras do garimpo de Serra Pelada, para empregá-los na melhoria de vida dos garimpeiros.Arquivadacoautor03/09/2008PL 4017/2008Inclui, na grade complementar do currículo dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas, a disciplina de "Informática Básica".Arquivadaautor03/09/2008PL 4016/2008Dispõe sobre a obrigatoridade de afixação de aviso sobre o direito do idoso de ter acompanhante nas Unidades de Saúde do SUS.Tramitando em Conjuntoautor03/09/2008PL 4015/2008Institui o Programa de Reciclagem do Òleo de Uso Culinário.Arquivadaautor20/08/2008PEC 288/2008Altera a redação do § 3º do art. 128 da Constituição.Tramitando em Conjuntoautor20/08/2008PL 3904/2008Acrescenta inciso IX ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando obrigatória a apresentação da caderneta de saúde da criança para efetivar matrícula na educação infantil.Arquivadaautor20/08/2008PL 3903/2008Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências".Arquivadaautor20/08/2008PL 3902/2008Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que "Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências", e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor20/08/2008PL 3901/2008Dispõe sobre os horários de funcionamento das delegacias de Polícia especializadas em atendimento à mulher.Arquivadaautor12/08/2008PL 3848/2008Obriga os fabricantes, os montadores e os distribuidores de aparelhos de telefonia móvel a instalar ou fornecer acessórios que neutralizem a radiação não-ionizante.Arquivadaautor06/08/2008EMC 30/2008Dá nova redação ao art. 6º da MPV nº 437 de 29 de julho de 2008.—autor16/07/2008PL 3750/2008Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiência nos locais que especifica.Arquivadaautor16/07/2008PL 3749/2008Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos para portadores de artrose, artrite reumatóide, e enfermidades relacionadas.Tramitando em Conjuntoautor16/07/2008PL 3748/2008Autoriza o Poder Executivo a conceder pensão à mãe que mantenha a criança nascida de gravidez decorrente de estupro.Tramitando em Conjuntoautor16/07/2008PL 3747/2008Dispõe sobre a reserva de vagas para menores portadores de necessidades especiais nos contratos de órgãos públicos.Arquivadaautor15/07/2008PL 3736/2008Estabelece o Orçamento Participativo Federal.Devolvida ao(à) Autor(a)autor14/07/2008REQ 95/2008Requerem, nos termos regimentais, a realização da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, a ser realizada em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e o Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, de 15 a 18 de dezembro de 2008, em Brasília, antecedida de etapa estadual nos meses de agosto e setembro.Arquivadacoautor08/07/2008REQ 2988/2008Solicita a realização de Sessão Solene para homenagear a ex-Senadora colombiana Ingrid Betancourt Pulecio.Arquivadaautor29/05/2008EMC 482/2008Acrescente-se ao art. 158, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o parágrafo 2º, passando a vigorar com a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 478/2008Acrescente-se ao Art. 159, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o parágrafo 5º, passando a vigorar com a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 470/2008Acrescenta-se inciso V ao Art. 158, na forma da Proposta de Emenda à Constituição n. 233, de 2008, a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 469/2008Dê-se ao inciso I do § 1º do Art. 155-A, na forma da Proposta de Emenda à Constituição n. 233, de 2008, a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 468/2008Dê-se ao inciso II do Art. 159, na forma da Proposta de Emenda à Constituição n. 233, de 2008, a seguinte redação:—coautor