Projetos de Sueli Vidigal
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08/03/2012PL 3396/2012Dá nova redação ao inciso II do art. 35 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, substituindo o termo "menor" pela expressão "crianças e adolescentes", e dá outras providências.Arquivadaautor15/02/2012PL 3222/2012Proíbe os fabricantes de brinquedos a usar a substância ftalato nos seus produtos.Arquivadaautor15/02/2012PL 3221/2012Proíbe os fabricantes de utensílios médicos a usar a substância ftalato nos seus produtos.Arquivadaautor15/02/2012PL 3220/2012Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecer assentos adaptados à população obesa e/ou com necessidades especiais nos locais que especifica e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor18/11/2011REQ 14/2011Requer a realização de Seminário, da Comissão Especial que analisa o PL 7672/10, que estabelece o direito de crianças e adolescentes de serem educados sem o uso de castigos corporais, no Estado do Espírito Santo.Arquivadaautor26/10/2011INC 1854/2011Sugere ao Ministro das Relações Exteriores a adoção de medidas relativas ao reconhecimento da República Árabe Saaráui Democrática (Saara Ocidental) como Estado, bem como a instalação de Escritório de Representação deste Estado no Brasil.—coautor31/08/2011PL 2171/2011Dispõe sobre atendimento prioritário aos idosos na rede pública de saúde.Arquivadarelator03/08/2011PL 1933/2011Disciplina a venda eletrônica de produtos e serviços por meio de sítios de compra coletiva pela internet e estabelece critérios de funcionamento para essas empresas em todo País e dá outras providências.Arquivadaautor03/08/2011PL 1932/2011Ficam as empresas fabricantes de bebidas energéticas obrigadas a inserir nos rótulos e embalagens a informação "A mistura com bebida alcoólica pode causar doenças do fígado".Tramitando em Conjuntoautor03/08/2011PL 1931/2011Autoriza o Poder Público a manter sob sua tutela e internar para tratamento médico as crianças e os adolescentes apreendidos em situação de risco e fixa outras providências.Arquivadaautor07/07/2011PL 1792/2011Acrescenta o artigo 340 - A ao Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal dispondo sobre o crime de Comunicação falsa "trote".Arquivadaautor21/06/2011PL 1651/2011Altera as Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e nº 8.001, de 13 de março de 1990, que regulamentam a compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM), e cria uma participação especial para o setor mineral.Tramitando em Conjuntoautor15/06/2011PEC 42/2011Inclui inciso ao art. 7º da Constituição Federal, a fim de tornar a qualificação profissional um direito do trabalhador.Arquivadaautor15/06/2011PL 1617/2011Institui o programa "Fila Zero" para realização de sessões de tratamento com radioterapia, e quimioterapia, no atendimento aos pacientes dos hospitais públicos e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde - SUS, em todo País.Arquivadaautor15/06/2011PL 1616/2011Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de um profissional da área de enfermagem, enfermeiro ou técnico de enfermagem, nas unidades da rede pública de creches e escolas de educação infantil, e dá outras providências.Pronta para Pautaautor24/05/2011REQ 1848/2011Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003.Tramitação Finalizadaautor02/05/2011REQ 57/2011Requer a realização de uma Conferência da Comissão Especial da Reforma Política no Estado do Espírito Santo-ES.Arquivadaautor13/04/2011PL 1031/2011Altera o Art. 16 da Lei nº 10.826, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinam, e dá outras providências.Arquivadaautor12/04/2011PL 972/2011Dispõe que todos os materiais escolares destinados às crianças de até 12 anos de idade, tenham sua venda permitida mediante a certificação dos órgãos públicos competentes de que são isentos de quaisquer riscos para a saúde física das crianças, e fixa outras providências.Arquivadarelator15/03/2011PL 697/2011Cria regras para os processos de fusão e incorporação partidárias.Devolvida ao(à) Autor(a)autor15/03/2011PL 696/2011Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 9.096, que dispõe sobre os partidos políticos.Arquivadaautor23/02/2011PL 577/2011Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos escolares disponibilizarem cadeiras específicas para os alunos portadores de deficiência.Arquivadaautor08/02/2011REQ 223/2011Nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª o desarquivamento de todas as proposições de minha autoria que estão tramitando.Tramitação Finalizadaautor01/12/2010REQ 7533/2010Requerimento para inclusão na pauta de votação da Proposta de Emenda à Constituição 446/09 (apensada: PEC 300/08, que dispõe sobre piso salarial e remuneração dos policiais militares, bombeiros e civis).Arquivadaautor17/08/2010PL 7771/2010Institui a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do Programa de Metas pelo Poder Executivo.Arquivadaautor17/08/2010PL 7770/2010Acrescenta ao art. 1º da Lei nº 10.866, de 04 de maio de 2004, o repasse da arrecadação do Imposto de Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (CIDE) para atender a renovação da frota de transporte público ferroviário, aquaviário e rodoviário.Arquivadaautor03/08/2010PL 7691/2010A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) fica obrigada a repassar para o Governo Federal 50% (Cinquenta por Cento) dos recursos oriundos de contratos de patrocínios celebrados junto a empresas privadas.Devolvida ao(à) Autor(a)autor14/07/2010PL 7659/2010Inclui parágrafo único ao art. 158 do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.Arquivadarelator13/07/2010PL 7628/2010Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as concessionárias de telefonia fixa a prestarem gratuitamente o serviço a aposentados de baixa renda.Arquivadarelator06/07/2010PL 7598/2010Dispõe sobre a reorganização das vagas da Academia de Polícia Militar, e Bombeiro Militar de todo País.Devolvida ao(à) Autor(a)autor16/06/2010REQ 7050/2010Requer a Moção de Congratulações Oficial por parte da Câmara dos Deputados pela instalação do Consulado da República de Moçambique no município de Serra, no Estado do Espírito Santo.Arquivadaautor10/06/2010PL 7484/2010Institui a Semana Nacional de Combate às Drogas.Arquivadaautor08/06/2010PL 7457/2010Dispõe sobre o desenvolvimento de política "antibullying" por instituições de ensino e de educação infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos.Tramitando em Conjuntoautor12/05/2010PL 7319/2010Disciplina a organização e funcionamento de estabelecimento comercial, quanto à proibição de locação e venda de videogames que contenham cenas de violência.Tramitando em Conjuntoautor23/03/2010PL 7012/2010Dispõe sobre a proibição do exercício de funções e cargos públicos, bem como, de direção partidária, por ocupantes de cargos eletivos, que tenham contra si condenação penal ou civil.Arquivadaautor03/03/2010PL 6910/2010Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional On Line de pessoas hospitalizadas, em todo País.Arquivadaautor03/03/2010PL 6909/2010Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame oftalmológico para o diagnóstico precoce de retinoblastoma nas maternidades públicas e estabelecimentos hospitalares de pediatria do País.Arquivadaautor03/03/2010PL 6907/2010Dispõe sobre o serviço de bloqueio de identificação de chamada oferecido pelas empresas de telefonia celular no País.Tramitando em Conjuntoautor03/03/2010PL 6906/2010Inclui os produtos considerados como protetores ou bloqueadores solares na relação de medicamentos e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor02/03/2010PL 6874/2010Altera a Lei nº 9.394 de 1996, que estabeleceu Diretrizes e Bases da Educação.Arquivadaautor10/02/2010PL 6808/2010Disciplina a organização e funcionamento da Administração Pública, para fins de absorção da mão-de-obra advinda do sistema prisional, nas parcerias contratuais e conveniais da Administração Pública Federal, direta ou indireta, pertinentes às obras e serviços.Arquivadaautor15/12/2009PL 6627/2009Obriga os Hospitais Públicos e Privados a instalarem geradores de energia elétrica em suas unidades e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor27/10/2009PL 6297/2009Dispõe sobre medidas que coíbam a interrupção de políticas públicas em fase de implementação, sem justificativa legal com vistas a responsabilidade administrativa na administração pública e dá outras providências.Arquivadaautor27/10/2009PL 6296/2009Dispõe sobre a matrícula de alunos com mobilidade reduzida na escola pública mais próxima de sua residência e dá outras providências.Arquivadaautor24/09/2009EMC 4/2009Altera o Artigo 1º da proposição para estender aos policiais e bombeiros militares dos extintos territórios as disposições nesse contidas.—coautor17/09/2009PL 6071/2009Acrescenta parágrafo à Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para fixar em 10 anos, após a maioridade civil, o prazo de prescrição para a ação de investigação de paternidade.Arquivadarelator16/09/2009EMP 51/2009Autoriza a União a ceder generosamente à Petróleo Brasileiro e dá outras providências.—autor16/09/2009EMP 56/2009Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira e outras
providências.—autor16/09/2009EMP 55/2009Autoriza o Poder Executivo a criar a PETRO-SAL e dá outras providências.—autor16/09/2009EMP 54/2009Autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Pública denominada Empresa Brasileira de
Administração de Petróleo e Gás Natural e dá outras providências.—autor