Projetos de Sueli Vidigal
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28/02/2008EMC 26/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 25/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 24/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 23/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 22/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 21/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 20/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 19/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 18/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 16/2008Dá nova redação ao texto da PEC 511/06, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias".—coautor28/02/2008EMC 15/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 14/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 13/2008Acrescenta dispositivos à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias”.—coautor28/02/2008EMC 11/2008Emenda a PEC 511/06, que trata de Medida Provisória—coautor27/02/2008EMC 3/2008Altera o artigo 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de Medidas Provisórias.—coautor26/02/2008EMC 1/2008EDIÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS.—coautor11/12/2007PEC 203/2007Dá-se nova redação ao § 2º do art. 61 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntoautor11/12/2007PEC 202/2007Acrescenta inciso VI e § 10 ao art. 144 da Constituição Federal.Arquivadaautor11/12/2007REQ 2108/2007Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 1.130, de 2007 e nº 2.204-A, de 2007.Tramitação Finalizadaautor07/11/2007REQ 1983/2007Requer seja reconhecido voto de pesarArquivadaautor07/11/2007REQ 1982/2007Requer seja reconhecido voto de pesar.Arquivadaautor18/10/2007PL 2255/2007Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Homônimos no âmbito do Ministério da Justiça.Arquivadaautor26/09/2007PL 2140/2007Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos e dá outras providências.Arquivadaautor26/09/2007PL 2137/2007Altera o art. 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.Arquivadaautor20/09/2007REQ 1708/2007Requerimento para ser reconhecido voto de congratulações.Arquivadaautor12/09/2007PL 2017/2007Estabelece princípios para o gerenciamento da água de lastro.Arquivadaautor05/09/2007REQ 1622/2007Requerimento de retirada do PL 1284/07.Arquivadaautor23/08/2007REQ 1520/2007Solicita constituição de Comissão Especial destinada a emitir parecer à PEC 385/2001 - que "institui benefício assistencial para as donas de casa e dá outras providências".Arquivadacoautor08/08/2007PRC 74/2007Dá-se nova redação do Inciso II, do Artigo 4º, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, instituído pela Resolução nº 25, de 2001.Arquivadaautor12/07/2007REQ 1341/2007Requerimento de retirada de tramitação PL nº 1586/2007, de autoria da deputada Sueli Vidigal.Arquivadaautor11/07/2007PL 1586/2007Denomina "Aeroporto de Vitória - Roberto Carlos" o aeroporto internacional da cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.Arquivadaautor11/06/2007PL 1284/2007Dispõe sobre a proibição do exercício de funções e cargos públicos, bem como de direção partidária, por políticos que tiveram seus mandatos cassados.Arquivadaautor05/06/2007PL 1266/2007Altera o caput do art. 3º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluindo a atividade física como fator determinante e condicionante da saúde, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor05/06/2007PEC 83/2007Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Constituição Federal e o art. 182-A, instituindo o plano diretor metropolitano e sua obrigatoriedade.Arquivadacoautor04/06/2007PEC 78/2007Altera o § 1º do art. 53 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor31/05/2007PEC 76/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 55 da Constituição Federal.Arquivadacoautor22/05/2007PL 1130/2007Altera o inciso II, do artigo 2º da Lei nº 10.836, de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.Arquivadaautor10/05/2007PEC 59/2007Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor09/05/2007REC 44/2007Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n.º 01, de 2007, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023."Tramitação Finalizadacoautor02/05/2007PEC 55/2007Dispõe sobre a dispensa da cobrança da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas da Administração Pública.Arquivadacoautor24/04/2007PEC 51/2007Dá nova redação ao § 3º do art. 46 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 47/2007Dá nova redação ao caput do art. 212 da Constituição Federal, elevando dos 18 para 25% o percentual aplicado pela União na manutenção e desenvolvimento do ensino.—coautor17/04/2007REQ 770/2007Requer seja reconhecido voto de pesar pelo passamento dos membros da equipe de transplante de órgãos do Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes, em trágico acidente com helicóptero da Polícia Militar, em Colatina, norte do Estado do Espírito Santo.Arquivadaautor17/04/2007REQ 761/2007Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o mês de maio.Arquivadaautor12/04/2007PEC 41/2007Altera o § 1º do Art. 27 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar aos Estados Federados alterarem o início do mandato dos Deputados Estaduais.Arquivadacoautor12/04/2007PDC 25/2007Autoriza a realização de plebiscito que definirá o limite de idade para a imputabilidade do menor infrator.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor10/04/2007PEC 34/2007Dá nova redação ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor10/04/2007PEC 32/2007Dá-se nova redação ao § 2º do art. 61, da Constituição Federal.Devolvida ao(à) Autor(a)autor10/04/2007REQ 50/2007Requer Audiência Pública com os representantes da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, Ministério do Trabalho e Emprego, IBAMA, Confederação Nacional dos Pescadores e Federação dos Pescadores do Estado do Espírito Santo para debater normas do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo do Trabalhador-CODEFAT, concernentes ao segmento pesqueiro brasileiro.Arquivadacoautor04/04/2007PEC 30/2007Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.Tramitando em Conjuntocoautor