Projetos de Tadeu Filippelli
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04/06/2009EMC 5/2009EMENDA Nº À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 210/2007
"Altera os artigos 95 e 128, da Constituição Federal para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração sob a forma de subsídio".—coautor04/06/2009EMC 4/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.—coautor03/06/2009PL 5367/2009Institui o Código Ambiental Brasileiro, estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente, definindo os bens que pretende proteger e criando os instrumentos para essa proteção; cria a política geral de meio ambiente urbano; revoga o Decreto-Lei nº 1.413, de 14 de agosto de 1975, o Decreto nº 4.297, de 10 de julho de 2002, as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981 e 4.771, de 15 de setembro de 1965, o art. 7º da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e o art. 22 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.Arquivadacoautor02/06/2009EMC 2/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.
Autor: Deputado Regis de Oliveira
Relator: Deputado Laerte Bessa—coautor28/05/2009EMC 1/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.—coautor27/05/2009REQ 105/2009Requer realização de uma audiência pública com representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, e de entidades e instituições para debater o Projeto de Lei nº 5.139, de 2009.Arquivadarelator26/05/2009EMC 6/2009"Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas".—coautor26/05/2009EMC 5/2009"Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas".—coautor26/05/2009EMC 4/2009"Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas".—coautor26/05/2009EMC 3/2009Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.—coautor26/05/2009EMC 2/2009Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.—coautor26/05/2009EMC 1/2009Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.—coautor21/05/2009EMC 35/2009Dá nova redação à Medida Provisória nº 462/09, de 14 de maio de 2009.—autor12/05/2009EMP 2/2009Emenda de Plenário nº 2.—coautor12/05/2009REQ 97/2009Solicita realização de Audiência Pública para ouvir representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), possibilitando debate acerca da PEC nº 351/2009, que altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo o regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.Arquivadarelator23/04/2009REQ 92/2009Requer a realização de Audiência Pública, na CCJC, para debater o Projeto de Lei nº 1.952 de 2007, que "institui o regime disciplinar do Departamento de Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal, revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, e dá outras providências", com as presenças de representantes das respectivas Instituições Policiais, Sindicatos e Associações.Arquivadarelator08/04/2009REQ 91/2009Solicita sejam convidadas entidades para, em audiência pública, discutir as propostas do Projeto de Lei da Igualdade, PL n° 4857/2009, a se realizar no dia 29 de abril de 2009.Arquivadarelator08/04/2009INC 3828/2009Sugere ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão o reajuste no auxílio-alimentação pago aos servidores da Administração Pública Federal Direta, autárquica e fundacional.Arquivadaautor01/04/2009EMC 166/2009Dá nova redação ao art. 51 da MPV 459/2009, de 25 de março de 2009.—autor11/03/2009PLV 2/2009Altera a Legislação Tributária Federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, concede remissão nos casos em que especifica, institui Regime Tributário de Transição, e dá outras providências.Arquivadaautor11/03/2009REQ 4325/2009Requer a realização de Sessão Solene Conjunta a ser realizada no dia 12 de maio no Congresso Nacional, em comemoração ao Bicentenário da Polícia Militar do Distrito Federal.Arquivadaautor04/03/2009PL 4785/2009Dispõe sobre a assistência médico-hospitalar aos ex-combatentes que tenham participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/02/2009REQ 4107/2009Requeiro a Vossa Excelência a retirada das emendas de números: 33, 47, 60, 65, 82, 103, 185, 214 e 308, todas de minha autoria, apresentadas à Medida Provisória nº 449/2008, que altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, concede remissão nos casos em que especifica, institui regime tributário de transição, e dá outras providências.Tramitação Finalizadaautor11/02/2009MPV 457/2009Altera os arts. 96 e 102 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que dispõem sobre parcelamento de débitos de responsabilidade dos Municípios, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.Transformado em Norma Jurídicarelator04/02/2009REQ 4041/2009Requer Regime de Urgência para apreciação do PL nº 4383, de 2008, "Institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea", de autoria do Deputado Beto Albuquerque.Tramitação Finalizadacoautor17/12/2008EMP 8/2008Emenda de Plenário nº 8.—coautor17/12/2008EMP 7/2008Emenda de Plenário nº 7.—coautor17/12/2008REQ 3804/2008Requeremos , nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Camara dos Deputados, Urgencia para tramitacao do Projeto de Lei n. 2.804, de 1991,de autoria do Deputado Augusto Carvalho PPS\DF, que regulamenta a profissao de bombeiro civil, conhecido como brigadista.Tramitação Finalizadaautor17/12/2008REQ 3801/2008Requer urgência para apreciação do PDC 1345/2008.Tramitação Finalizadacoautor17/12/2008PL 4525/2008Dispõe sobre a regulamentação da profissão de designer de interiores.Arquivadaautor11/12/2008EMP 4/2008Emenda Substitutiva de Plenário nº 4.—coautor11/12/2008REQ 3777/2008Requer a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 2.084, de 1991.Arquivadaautor10/12/2008EMC 308/2008Acrescenta artigo ao texto da MPV 449/2008.—autor10/12/2008EMC 214/2008Suprime redação proposta pelo artigo 34 da MPV 449/2008.—autor10/12/2008EMC 185/2008Suprime o artigo 29 da MPV 449/2008.—autor10/12/2008EMC 103/2008Altera a redação do artigo 14 da MPV 449/2008.—autor10/12/2008EMC 82/2008Inclui parágrafo ao artigo 6º da MPV 449/2008.—autor10/12/2008EMC 65/2008Inclui parágrafo ao artigo 3º da MPV 449/2008.—autor10/12/2008EMC 60/2008Altera a redação do § 2º do art. 3º da MPV 449/2008.—autor10/12/2008EMC 47/2008Inclui parágrafo ao artigo 2º da MPV 449/2008.—autor10/12/2008EMC 33/2008Altera a redação do artigo 2º da MPV 449/2008.—autor10/12/2008REQ 3764/2008Requeiro, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação das emendas do Senado fedeal apresentadas ao Projeto de Lei nº 6673/2006.Tramitação Finalizadacoautor10/12/2008REQ 3763/2008Requer a inclusao na ordem do Dia, da PEC n. 471/2005.Arquivadacoautor10/12/2008REQ 3756/2008Requeremos, com base no artigo 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene destinada a prestar homenagem aos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.Arquivadacoautor04/12/2008MPV 449/2008Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, concede remissão nos casos em que especifica, institui regime tributário de transição, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator03/12/2008REQ 3713/2008Requer urgência para apreciação do PL 2878/2008, que Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA, e dá outras providências.Arquivadacoautor03/12/2008REQ 3712/2008Requer urgência na apreciação do PL 7663/2006, que Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, da Lei nº 605, de 1949 e da Lei nº 7.369, de 1985, e dá outras providências.Arquivadacoautor02/12/2008REQ 3697/2008Requer a instalação da Comissão Especial para analisar a PEC nº 88/07, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a criação do Fundo Especial de Desenvolvimento da Agricultura - FUNAGRI".Arquivadacoautor02/12/2008PL 4422/2008Esta lei altera dispositivos da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, no sentido de instituir assinatura única para provimento do serviço de acesso à Internet.Arquivadaautor24/11/2008EMC 46/2008Dá nova redação à MPV 447 de 2008.—autor