Projetos de Takayama
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12/06/2012EMC 6/2012Emenda à PEC 5/11, que altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 4/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 3/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 2/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os invisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios de Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor31/05/2012EMC 1/2012Dá nova redação ao inciso XI e revoga o § 12, ambos do art. 37; revoga o § 11 do art. 40; dá nova redação ao art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49, da Constituição Federal.—coautor23/05/2012REQ 152/2012Requer a criação do Grupo de Trabalho para Análise das Condições de Trabalho de Brasileiros no Exterior, visando averiguar e propor estratégias para questões relacionadas às condições trabalhistas nas quais brasileiros são submetidos em outros países.Arquivadaautor28/03/2012EMP 41/2012Suprime o art. 29 do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011.—coautor14/12/2011RIC 1543/2011Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça, no âmbito da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, sobre o número de crianças indígenas vítimas de infanticídio devido ao nascimento com deformações congênitas, outra condição de saúde ou de crianças gêmeas .Arquivadaautor14/12/2011PL 2986/2011Institui o Dia Nacional da Oração, Adoração e Celebração a Deus.—autor14/12/2011RIC 1539/2011Solicita ao Ministério do Trabalho e Emprego informações sobre as relações trabalhistas entre brasileiros e paraguaios na fronteira de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero.Arquivadaautor24/11/2011PL 2768/2011Inclui o § 1º-A ao art. 44 do Código Civil de 2002 para outorgar às organizações religiosas o direito de proteção ao registro do nome designativoArquivadaautor23/11/2011PL 2756/2011Assegura aos clérigos o exercício dos atos litúrgicos em estrita conformidade com os respectivos ordenamentos religiosos.Aguardando Designação de Relator(a)coautor18/10/2011EMC 2/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, em vinte por cento no ano de 2012, quinze por cento no ano de 2013, dez por cento no ano de 2014 e cinco por cento no ano de 2015, da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 4/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2013, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor15/09/2011EMC 8/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia.—coautor15/09/2011EMC 5/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição a seguinte redação:—coautor15/09/2011EMC 4/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:—coautor14/09/2011EMC 3/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:
"Art. 1º O inciso XXII do art. 37 e o § 4º do art. 39 da Constituição passam a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 37. .......................................................................
....................................................................................
XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, observado, quanto aos servidores diretamente responsáveis pela fiscalização tributária no âmbito da União, o disposto no § 2º-A do art. 131.—coautor17/08/2011INC 1282/2011Sugere a Excelentíssima Senhora Presidente da República respeitar o direito dos estudantes ao pagamento de meia-entrada nos jogos da Copa do Mundo de 2014.Arquivadacoautor06/07/2011REQ 57/2011para que esta Comissão aprove e encaminhe Requerimento de Informação, via Mesa Diretora desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor ANTONIO PATRIOTA, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre os valores dos salários pagos nas embaixadas, nos consulados e em outros postos de serviços brasileiros.Arquivadaautor05/07/2011REQ 2364/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo n.º 59, de 2011, que Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Japão, assinado em Tóquio, em 29 de julho de 2010.—autor29/06/2011REQ 51/2011Requer indicação de meu nome para representar a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), e como Presidente da Frente Parlamentar Brasil-Japão, sem ônus para esta Casa, numa visita de solidariedade ao povo da cidade de Sendai e a trabalhadores brasileiros existentes naquela região japonesa, de 13 a 27 de julho de 2011, como ato de solidariedade ao povo japonês, frente ao terremoto acompanhado de tsunami ocorrido naquele país.Arquivadaautor20/06/2011REQ 48/2011para que esta Comissão aprove e encaminhe Requerimento de Informação, via Mesa Diretora desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor JOSÉ EDUARDO CARDOZO, Ministro de Estado da Justiça, sobre o conflito na fronteira entre o Brasil e o Paraguai.Arquivadaautor20/06/2011REQ 47/2011para que esta Comissão aprove e encaminhe Requerimento de Informação, via Mesa Diretora desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor NELSON JOBIM, Ministro de Estado da Defesa, sobre o efetivo das forças nacionais nas fronteiras brasileiras e na fronteira entre o Brasil e o Paraguai.Arquivadaautor06/04/2011RIC 451/2011Solicita o envio de informações, ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a respeito de material "didático" que se encontra em elaboração, para posterior distribuição pelo Ministério da Educação, que visa combater a homofobia.Arquivadaautor23/03/2011REQ 15/2011seja convidado o Excelentíssimo Senhor NELSON JOBIM, Ministro de Estado da Defesa, para, em audiência pública, a fim de prestar esclarecimentos sobre os estudos e as ações estratégicas para o caso de um acidente nuclear no Brasil.—autor23/03/2011REQ 14/2011Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado com a presença do Senhor Ministro das Relações Exteriores para dar esclarecimentos sobre as ações de ajuda institucional aos brasileiros residentes no Japão e ao povo japonês.Arquivadaautor23/03/2011REQ 13/2011Requer sejam convidados os Srs. Superintendentes de Operação das usinas nucleares Angra I e Angra II para comparecerem em audiência pública conjunta desta Comissão com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.Arquivadaautor23/03/2011REQ 12/2011Requer seja convidado o Sr. José Augusto Perrotta do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN, para dar explicações sobre os gases radioativos (Urânio e Plutônio) que foram liberados na explosão dos reatores nucleares no Japão.Arquivadaautor23/03/2011REQ 11/2011Requer seja convidado o Sr. José Augusto Perrotta, Diretor de Projetos do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN, para dar esclarecimento sobre a contaminação proveniente do vazamento de gases radioativosArquivadaautor16/03/2011REQ 731/2011Requer Moção de pesar pela tragédia ocorrida no Japão.Arquivadaautor15/02/2011REQ 352/2011Solicita o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor13/01/2011TVR 2952/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 9 de agosto de 2010, que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Difusora de Três Lagoas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Três Lagoas, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator13/01/2011TVR 2951/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 2 de agosto de 2010, que declara perempta a concessão outorgada ao Sistema Clube de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Tuntum, Estado do Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator09/11/2010MSC 642/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Interino, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Arabe da Síria sobre Cooperação Técnica, assinado em Brasilia, em 30 de junho de 2010.Transformado em nova proposiçãorelator23/06/2010EMC 2/2010Art. 135. Os servidores integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e III deste Capítulo serão remunerados na forma do art. 39, § 4º.—coautor07/06/2010EMC 1/2010Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia e cria o Fundo Nacional de Segurança Pública.—coautor06/05/2010EMC 5/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor06/05/2010EMC 4/2010Incluam-se, onde couberem, os seguintes artigos:
"Art. ... O caput do art. 40 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência mantido por contribuições vertidas pelos respectivos entes e pelos servidores ativos a ele submetidos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como o disposto neste artigo.
..........................................................................."(NR)
"Art. Ficam revogados os §§ 18 e 21 do art. 40 da Constituição Federal."—coautor05/05/2010EMC 2/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor05/05/2010EMC 1/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor14/04/2010MSC 155/2010Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo-Quadro de Cooperação em Ciência e Tecnologia Espacial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela, assinado em Caracas, em 27 de junho de 2008.Transformado em nova proposiçãorelator03/11/2009EMC 2/2009"Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias."—coautor11/09/2009TVR 1905/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 890, de 22 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária dos Moradores Muricienses para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Murici, Estado de Alagoas.Transformado em nova proposiçãorelator11/09/2009TVR 1889/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 322, de 28 de maio de 2009, que autoriza a Associação Farroupilha de Comunicação Comunitária executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator06/08/2009EMC 5/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 4/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 3/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 2/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor05/08/2009REQ 5260/2009Requer, nos termos do art.132 / 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da assinatura PEC-341/2009 (Modifica os dispositivos constitucionais retirando do texto matéria que não é constitucional) .Tramitação Finalizadaautor