Projetos de Talíria Petrone
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01/06/2022REQ 955/2022Nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a apensação do Projeto de Lei 3421 de 2021 ao Projeto de Lei 3677 de 2021, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais.Tramitação Finalizadaautor30/05/2022REQ 50/2022Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES, para que preste esclarecimentos ao Plenário da Comissão de Direitos Humanos e Minorias acerca dos graves casos de violações de direitos humanos por parte da Polícia Rodoviária Federal.Arquivadaautor27/05/2022REQ 49/2022Requer a realização de diligência ao Rio de Janeiro, com o objetivo de acompanhar as investigações e desdobramentos da chacina da Vila Cruzeiro.Arquivadacoautor25/05/2022REQ 42/2022Requer Moção de Repúdio à PEC nº 206/2019, que “Dá nova redação ao art. 206, inciso IV, e acrescenta § 3º ao art. 207, ambos da Constituição Federal, para dispor sobre a cobrança de mensalidade pelas universidades públicas.”Arquivadacoautor25/05/2022RIC 344/2022Solicita informações ao Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, no sentido de esclarecer acerca da contratação temporária de profissionais de saúde autorizada pela Portaria Interministerial ME/MS nº 2.754, de 29 de março de 2022.—autor24/05/2022RIC 341/2022Solicita ao Sr. Ministro das Comunicações, Fábio Faria, informações relativas ao encontro do Presidente Jair Bolsonaro com Elon Musk.—coautor18/05/2022REQ 31/2022Requer a realização do XIX Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional.Arquivadacoautor18/05/2022REQ 30/2022Requer a realização de audiência pública para discutir a mineração de urânio e fosfato no Brasil, seus impactos para o meio ambiente, a saúde pública e o desenvolvimento regional.Arquivadaautor17/05/2022REQ 37/2022Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a violência contra jornalistas e garantias para o exercício da liberdade de imprensa no período eleitoral de 2022Arquivadaautor17/05/2022PL 1279/2022Dispõe sobre o Marco Legal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade).Aguardando Definição Encaminhamentocoautor17/05/2022REQ 35/2022Requer à Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, SRA. CRISTIANE RODRIGUES BRITTO, esclarecimentos sobre políticas de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.Arquivadacoautor17/05/2022REQ 761/2022Requer o registro de coautoria do PL 161/2022.Tramitação Finalizadacoautor16/05/2022REQ 32/2022Requer a realização do XIX Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional.Arquivadaautor13/05/2022PL 1246/2022ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS BÁSICOS DE PRECAUÇÃO E PRESERVAÇÃO DO SOLO, DO MEIO AMBIENTE, FAUNA E FLORA, PROTEÇÃO E DEFESA DA SAÚDE, MEDIANTE COMBATE PREVENTIVO E CONTROLE DA POLUIÇÃO, CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E PRÁTICAS DE MANEJO DOS RECURSOS NATURAIS PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES, BEM COMO ESTABELECE RESTRIÇÕES À EXPLORAÇÃO DE ROCHA FOSFÁTICA COM URÂNIO ASSOCIADO E DERIVADOS, COMO ESPECIFICA.Aguardando Parecerautor12/05/2022REQ 747/2022Nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 10 de novembro de 2005, solicito a Vossa Excelência o registro da Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro perante a Mesa da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor11/05/2022PL 1189/2022Institui a Semana Nacional da Compostagem, a ser inserida no calendário nacional.Aguardando Designação de Relator(a)relator10/05/2022REQ 720/2022Requer inclusão de coautoria ao Requerimento nº 40/2022, para realização de Sessão Solene, em 28 de junho de 2022, em homenagem ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+Tramitação Finalizadacoautor10/05/2022REQ 21/2022Requer o comparecimento do Secretário de Atenção Primária à Saúde – SAPS, do Ministério da Saúde, SR. RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de violência obstétrica na nova Caderneta da Gestante, lançada pelo Ministério da Saúde no dia 4 de maio de 2022.Arquivadaautor10/05/2022REQ 20/2022Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a Portaria 596/2022, que corta recursos da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) do ministério da Saúde e o Edital de Chamamento Público nº 3/2022, que irá selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSC) que prestem atendimento como hospital psiquiátrico.Arquivadacoautor10/05/2022REQ 714/2022Requer inclusão de coautoria ao Requerimento nº 40/2022.Tramitação Finalizadacoautor09/05/2022REQ 18/2022Requer aditamento ao REQ. 9/2022, aprovado, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater o uso de agrotóxicos, especialmente via pulverização aérea, e a violação ao direito humano a saúde e a alimentação adequada.Arquivadaautor06/05/2022REQ 708/2022Requer inclusão de coautoria ao Requerimento nº 40/2022.Tramitação Finalizadacoautor05/05/2022REQ 16/2022Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema “Segurança pública e Educação: que caminho seguir?”Arquivadacoautor05/05/2022REQ 703/2022Requer aprovação de moção de repúdio às declarações racistas proferidas pelo Vereador Camilo Cristófaro, do Município de São Paulo/SP, em sessão da Câmara Municipal de São Paulo.Arquivadacoautor03/05/2022REQ 686/2022Requer o arquivamento do PL nº 84/2022, que Inscreve o nome de Elza Soares no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.Tramitação Finalizadaautor03/05/2022REQ 684/2022Nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a apensação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo nº 64 de 2022 ao Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo nº 94 de 2022, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais.Aguardando Autorização do Despachoautor02/05/2022REQ 10/2022Requer realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater sobre a situação dos atingidos pela emergência climática no Brasil, sobretudo pelas últimas enchentes e secas e as necessárias políticas públicas de suporte.Arquivadaautor02/05/2022REQ 9/2022Requer realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater sobre a situação dos atingidos pela emergência climática no Brasil, sobretudo pelas últimas enchentes e secas e as necessárias políticas públicas de suporte.Arquivadaautor29/04/2022REQ 5/2022Requer a criação de Grupo de Trabalho para acompanhar a situação dos povos indígenas Yanomami.Arquivadacoautor28/04/2022REQ 4/2022Requer a convocação do Exmo. Ministro de Estado da Educação, Sr. Victor Godoy Veiga, para que preste esclarecimentos esta Comissão em relação a denúncias de práticas ilícitas e problemas de gestão que vêm ocorrendo no MEC.Arquivadacoautor28/04/2022RIC 275/2022Solicita informações ao Sr. Joaquim Álvaro Pereira Leite, Ministro de Estado do Meio Ambiente, acerca dos processos de concessão de unidades de conservação recentemente incluídas no Programa Nacional de Desestatização - PND nos termos do Decreto 10.958/2022.—coautor28/04/2022REQ 3/2022Requer realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater sobre os desdobramentos da “Chacina de Acari”, em exame pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, particularmente sobre o crime de desaparecimento forçado e dos projetos de lei que tramitam sobre o tema.Arquivadaautor25/04/2022PL 1007/2022Determina ações para assegurar a igualdade de gênero prevista no inciso II do art. 5º, garantindo condições de presença de bebês e crianças em prédios públicos.—autor25/04/2022REQ 609/2022Requer inclusão da assinatura no PDL Nº 101/2022, que “Susta os efeitos do Decreto de 21 de abril de 2022, do Poder executivo, que concedeu graça constitucional a Daniel Lucio da Silveira, Deputado Federal, condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 20 de abril de 2022, no âmbito da Ação Penal nº 1.044, à pena de oito anos e nove meses de reclusão”.Tramitação Finalizadacoautor22/04/2022REQ 606/2022Requeiro, nos termos do artigo 102 do Regimento Interno desta a inclusão de meu nome
como co-autora do PDL Nº 101/2022, que “Susta os efeitos do Decreto de 21 de abril de
2022, do Poder executivo, que concedeu graça constitucional a Daniel Lucio da Silveira,
Deputado Federal, condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 20 de abril de 2022, no
âmbito da Ação Penal nº 1.044, à pena de oito anos e nove meses de reclusão”Tramitação Finalizadaautor20/04/2022REQ 602/2022Requer o comparecimento do Presidente do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), SR. GUILHERME SERRANO, para que preste esclarecimentos sobre a ausência de novos concursos públicos e reposição salarial e melhores condições de trabalho para as trabalhadoras e trabalhadores do INSS.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor20/04/2022REQ 601/2022Requer a convocação do Ministro das Relações Exteriores, SR. CARLOS ALBERTO FRANÇA, para prestar esclarecimentos sobre o sigilo imposto a documentos solicitados por este parlamento, por meio de requerimentos de informações, sobre a viagem das comitivas brasileiras à Rússia e à Ucrânia.Arquivadacoautor18/04/2022REQ 566/2022Requer a convocação do Exmo. Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional - GSI, SR. AUGUSTO HELENO, para que preste esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados acerca do sigilo imposto às reuniões do Presidente da República com pastores envolvidos em esquemas de corrupção.Arquivadacoautor13/04/2022REQ 563/2022Requer a convocação do Exmo. Ministro-Chefe da Casa Civil, SR. CIRO NOGUEIRA, para que preste esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados acerca do esquema de desvio de recursos do FNDE.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor12/04/2022REQ 540/2022Requer aprovação de moção de repúdio ao vereador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Gabriel Monteiro (PL), em virtude dos episódios de assédio moral, assédio sexual, estupro, fraude em seus vídeos e distribuição de material pornográfico envolvendo menores de idade.Arquivadaautor12/04/2022PDL 87/2022Susta os efeitos da Portaria nº 715, do Ministério da Saúde, que “Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Rede de Atenção Materna e Infantil (Rami)”Arquivadacoautor08/04/2022PDL 82/2022Susta os efeitos da Portaria nº 715, de 04/04/2022, que institui a Rede Materno e Infantil (RAMI).Arquivadaautor06/04/2022RIC 183/2022Requer ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-geral da Presidência da República, SR. LUIZ EDUARDO RAMOS, esclarecimentos sobre a denúncia de que o Planalto ofereceu cargos pela morte de ex-PM, Adriano da Nóbrega, ligado à família Bolsonaro.—coautor06/04/2022PL 872/2022Fica instituído em todo território nacional o mês “Abril Verde”, dedicado a ações de combate, prevenção e conscientização sobre a intolerância religiosa.—autor06/04/2022RIC 182/2022Requer informações ao Ministério da Saúde sobre modificações dos termos estabelecidos pela Portaria Ministerial 260/2014—autor30/03/2022REQ 465/2022Requer o comparecimento do Presidente da Petrobrás, Sr. Adriano Pires, para prestar informações sobre as suas declarações públicas em defesa da privatização da empresa.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor29/03/2022REQ 6/2022Requer a expedição de ofícios no âmbito da Comissão Externa sobre a Calamidade Pública de Petrópolis/RJ.Arquivadaautor29/03/2022PLP 40/2022Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 173, de maio de 2020, para restituir a contagem de período aquisitivo de servidores, vedada pelo Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV2 (COVID19).Arquivadacoautor29/03/2022REQ 5/2022Requer a inclusão de prioridade de Projeto de Lei no âmbito da Comissão Externa sobre a Calamidade Pública de Petrópolis/RJ.Arquivadaautor29/03/2022REQ 4/2022Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Externa para discutir o estado de calamidade da cidade de Petrópolis/RJ. Convidados: Sr. Yuri Moura, vereador na cidade de Petrópolis, presidente da Comissão Especial de Assistência Social e Moradia, da Câmara Municipal de Petrópolis/RJ; e ? Um representante do Centro de Defesa de Direitos Humanos.Arquivadaautor