Projetos de Talíria Petrone
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29/05/2019EMC 72/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor29/05/2019EMC 71/2019Emenda que suprime partes dos arts. 1° e 3°, e os arts. 2°, 8°, 12, 13, 14, 15, 28, 30, 31, 40, 41 e 42 da PEC 06/2019 para adequar as regras relacionadas aos Servidors Públicos ligados a Regimes Próprios de Previdência Social.—coautor29/05/2019EMC 70/2019Proposto de Emenda Constitucional que altera os arts. 3°, 6°, 7°, 10 e 46 da PEC 06/2019 para substituir o texto da regra de transição relacionada aos Regimes Próprios de Previdência Social, das regras atinentes às atividades especiais e quanto ao abono de permanência.—coautor29/05/2019EMC 67/2019Proposta de Emenda que substitui o art. 1° da PEC 06/2019 para corrigir distorções nas regras previdenciárias relacionadas aos Regimes Próprios de Previdência Social, em especial no tocante às atividades especiais.—coautor28/05/2019RIC 654/2019Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, informações sobre a situação dos detentos indígenas em estabelecimentos penais no Brasil—coautor28/05/2019RIC 652/2019Solicita ao Ministro do Desenvolvimento Regional, o Sr. Gustavo Canuto, informações sobre as notícias prestadas à imprensa acerca das mudanças no Programa Minha Casa, Minha Vida.—coautor28/05/2019EMC 66/2019Estende aos peritos oficiais de natureza criminal e demais servidores da perícia oficial de natureza criminal as regras de aposentadoria das demais categorias policiais.—coautor28/05/2019RIC 651/2019Solicita ao Exmo. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca dos procedimentos adotados em casos de sequestro internacional de crianças e adolescentes.—coautor28/05/2019RIC 650/2019Solicita ao Exmo. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, informações acerca dos procedimentos adotados em casos de sequestro internacional de crianças e adolescentes.—coautor28/05/2019REQ 56/2019Convocação Ministro da Justiça.Arquivadacoautor22/05/2019EMC 27/2019Suprime do texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, dispositivos e expressões relacionados aos trabalhadores rurais.—coautor21/05/2019REQ 55/2019Requer seja convocado o MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL, SR. ONYX LORENZONI, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão, acerca do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.Arquivadacoautor15/05/2019EMC 11/2019Assegura aos filiados do RGPS a contagem do tempo de contribuição quando exercerem atividades de cuidador de criança na fase da primeira infância, de idoso e de pessoa portadora de deficiência quando seja necessário cuidado em tempo integral.—coautor15/05/2019RIC 579/2019Solicita a Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a Sra. Damares Regina Alves, informações sobre a obstrução por parte deste Ministério de missão emergencial de inspeção nos presídios do Ceará pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura (MNPCT), que não foram prestadas e/ou estão incompletas, objeto do Requerimento de Informação nº 114/2019, com a notificação dos efeitos do §2º, art. 50 da Constituição Federal.—coautor15/05/2019RIC 578/2019Solicita ao Ministro da Economia, o Sr. Paulo Guedes, informações sobre as declarações proferidas pelo Presidente da República, o Sr. Jair Messias Bolsonaro, em sua conta no Twitter, acerca de supostas "modernizações" que as Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho irão ser submetidas.—coautor15/05/2019RIC 577/2019Solicita ao Exmo. Ministro de Estado da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, informações acerca de reunião de representantes deste Ministério com o responsável por Assuntos Estratégicos do Ministério das Relações Exteriores de Israel, Senhor Joshua Zarka, em 13 de maio de 2019.—coautor15/05/2019RIC 576/2019Solicita ao Exmo. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca de reunião de representantes deste Ministério com o responsável por Assuntos Estratégicos do Ministério das Relações Exteriores de Israel, Senhor Joshua Zarka, em 13 de maio de 2019.—coautor15/05/2019RIC 575/2019Solicita ao Exmo. Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sr. Augusto Heleno Ribeiro Pereira, informações acerca de reunião de representantes deste Ministério com o responsável por Assuntos Estratégicos do Ministério das Relações Exteriores de Israel, Senhor Joshua Zarka, em 13 de maio de 2019.—coautor15/05/2019REQ 50/2019Requer a realização de audiência pública para debater nesta comissão a admissibilidade da proposta de Reforma Tributária disposta na PEC 45/ 2019Arquivadacoautor14/05/2019REQ 47/2019Requer a realização de audiência pública para debater a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 45 de 2019 - Reforma tributária.Arquivadaautor09/05/2019PL 2777/2019Estabelece a necessidade de coleta, processamento de dados e formação de estatísticas sobre a população LGBT nos serviços de saúde, assistência social e segurança pública.Aguardando Definição Encaminhamentoautor08/05/2019PDL 227/2019Susta os efeitos do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.Arquivadacoautor07/05/2019REQ 46/2019Requer a realização de audiência pública desta Comissão e da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Comissão de Educação, Comissão de Seguridade Social e Família, Comissão de Legislação Participativa, Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público sobre o corte de verbas anunciado para o censo 2020 do IBGE.Arquivadaautor07/05/2019RIC 509/2019Solicita à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. Tereza Cristina, informações acerca do montante de recursos destinado à Superintendência Regional do INCRA/RJ, bem como sua aplicação.—autor07/05/2019REQ 129/2019Requer a convocação do Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para comparecer na Comissão da Seguridade Social e Família para prestar esclarecimentos sobre o Despacho/Ofício nº 017/19 - JUR/SEC referente à solicitação de posicionamento deste Ministério quanto ao uso do termo "violência obstétrica".Arquivadaautor23/04/2019REQ 105/2019Requer a realização do XVI Seminário LGBTI+ do Congresso Nacional.Arquivadacoautor22/04/2019REQ 37/2019Requer que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania apresente o Requerimento de Informação anexo, acerca da Proposta de Emenda à Constituição nº 06 de 2019 - Reforma da Previdência.Arquivadaautor22/04/2019REQ 36/2019Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para comparecer nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a fim de prestar esclarecimentos acerca do sigilo de dados referentes à Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2019 anunciado pelo Ministério da Economia.Arquivadaautor16/04/2019PL 2378/2019Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período a partir de 2020.Arquivadacoautor15/04/2019REQ 95/2019Requer a realização de audiência pública conjunta desta Comissão, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e da Comissão De Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater o Decreto Nº 9.761, de 11 de abril de 2019, que aprova a Política Nacional sobre Drogas.Arquivadaautor15/04/2019PDL 124/2019Susta os efeitos do Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019, que altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.Tramitando em Conjuntocoautor15/04/2019PDL 123/2019Susta os efeitos do Decreto nº 9.765, de 11 de abril de 2019, que Institui a Política Nacional de AlfabetizaçãoPronta para Pautacoautor15/04/2019PDL 122/2019Susta os efeitos do Decreto Nº 9.761, de 11 de abril de 2019, assinada pelo Presidente da República, que aprova a Política Nacional de Drogas.Pronta para Pautacoautor15/04/2019PDL 121/2019Susta os efeitos do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que dispõe sobre a extinção e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.Tramitando em Conjuntocoautor10/04/2019INC 397/2019Sugere a abertura de crédito extraordinário em favor do Estado do Rio de Janeiro.Arquivadacoautor10/04/2019RIC 414/2019Solicita ao Exmo. Ministro de Estado da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, informações acerca do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) firmado entre os Estados Unidos da América (EUA) para utilização do Centro Espacial de Alcântara (CEA).—coautor10/04/2019RIC 413/2019Solicita ao Exmo. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) firmado entre os Estados Unidos da América (EUA) para utilização do Centro Espacial de Alcântara (CEA).—coautor10/04/2019RIC 412/2019Solicita ao Exmo. Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Sr. Marcos Cesar Pontes, informações acerca do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) firmado entre os Estados Unidos da América (EUA) para utilização do Centro Espacial de Alcântara (CEA).—coautor10/04/2019RIC 406/2019Requer ao Ministro de Estado da Defesa informações sobre a atuação das Forças Armadas na Segurança Pública.—coautor10/04/2019RIC 398/2019Solicita ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Sr. Carlos Alberto dos Santos Cruz, informações acerca da destinação das verbas publicitárias destinadas à campanha sobre a Reforma da Previdência.—coautor09/04/2019RIC 395/2019Solicita ao Ministro da Saúde, Sr. Luiz Henrique Mandetta, informações acerca da compra centralizada do medicamento Misoprostol.—autor03/04/2019RIC 368/2019Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, informações sobre o Grupo de Trabalho que pretende avaliar a conveniência e oportunidade de redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil—coautor03/04/2019RIC 350/2019Solicita ao Ministro da Economia informações acerca de investimentos realizados por Entidades Fechadas de Previdência Complementar no FIP BR Educacional.—coautor02/04/2019RIC 339/2019Solicita ao Ministro da Economia informações acerca do suposto convite da Secretaria da Previdência para que um grupo de empresários utilize uma das salas do Ministério da Economia como um escritório de lobby em prol da reforma da previdência.—coautor02/04/2019REQ 75/2019Requer a aprovação e encaminhamento de Moção de Apoio em favor da Secretaria Especial de Saúde Indígena - SESAI.Arquivadacoautor02/04/2019RIC 338/2019Solicita ao Ministro de Estado da Secretaria de Governo, Senhor Carlos Alberto dos Santos Cruz, informações sobre o vídeo em defesa do Golpe Militar de 64, veiculado pelo WhatsApp oficial da Presidência da República, no dia 31 de março de 2019.—coautor27/03/2019RIC 315/2019Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Meio Ambiente, Sr. Ricardo Salles, informações acerca da Carta de Intenções firmada pela Agência de Desenvolvimento Internacional dos EUA (Usaid) e o Ministério do Meio Ambiente—coautor26/03/2019PDL 80/2019Susta os efeitos do Decreto nº 9.735, de 21 de março de 2019, que revoga o inciso VII do caput do art. 3º e o inciso V do caput do art. 4º do Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal.—coautor26/03/2019REQ 22/2019Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para comparecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a fim de prestar esclarecimentos acerca da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2009.Arquivadaautor21/03/2019PL 1657/2019Altera os arts. 22, 22A e 23 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providênciasAguardando Parecerautor