Projetos de Taumaturgo Lima
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15/07/2014EMC 2/2014Dê-se nova redação aos §§ 3º e 4º do art. 40 do ADCT, nos termos do art. 1º da PEC nº 19-A, de 2011.—coautor29/05/2014REQ 10344/2014Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, extinguindo, gradativamente a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas".Tramitação Finalizadaautor02/04/2014REQ 9866/2014Requer inclusão na Ordem do Dia da PLP nº 275 de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial".—autor30/10/2013EMC 2/2013Dê-se ao artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2007, a seguinte redação:
"Art. 1º O art.37 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos §13 e §14, com a seguinte redação:
Art. 37......................................................................".
§ 13 Lei Complementar estabelecerá as normas gerais aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispondo inclusive sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos cargos já existentes em suas carreiras específicas, mencionadas no inciso XXII deste artigo.
§ 14 - Às Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são asseguradas autonomia financeira e as iniciativas de suas propostas orçamentárias dentro dos limites estabelecidos na Lei de diretrizes orçamentárias."—coautor19/09/2013EMC 1/2013Propõe nova redação à PEC nº 196/2012,—coautor10/09/2013PL 6316/2013Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.Tramitando em Conjuntocoautor27/06/2013EMP 4/2013Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outas providências.—autor05/06/2013EMC 16/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor14/05/2013REQ 7766/2013Requer a criação e instalação de Comissão Especial para proferir parecer sobre a proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.Arquivadaautor06/03/2013REQ 6925/2013Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 4562 de 2012, que "altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose (LAM)".Tramitação Finalizadaautor28/02/2013INC 3583/2013Sugere a Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão a convocação do grupo de excedentes do último concurso, para Analista-Tributário da Receita FederalArquivadaautor28/02/2013INC 3582/2013Sugere a Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão a alteração da Portaria nº 30 de 8 de fevereiro de 2013, que autoriza concurso público para vagas para provimento no cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho.Arquivadaautor08/10/2012REQ 182/2012para que seja autorizada a participação desta Comissão, como parceira do Ministério Público do Estado do Acre, na organização e realização do VII Encontro Norte e Nordeste de Apoio à Adoção e I Encontro Trifronteiriço sobre Adoção - Brasil, Peru e Bolívia - ETA, com o tema Rompendo as Fronteiras da Adoção - desafios e perspectivas da integração no século XXI.Arquivadacoautor14/06/2012REQ 5538/2012Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, extinguindo, gradativamente a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas".Arquivadaautor12/06/2012EMC 6/2012Emenda à PEC 5/11, que altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor12/06/2012EMC 1/2012Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a remuneração do empregado readmitido, ou contratado por empresa integrante do mesmo grupo econômico.—autor31/05/2012PL 3990/2012Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a divulgação de número de telefone para denúncia de irregularidades em veículos de condução de escolares.Arquivadaautor31/05/2012EMC 1/2012Dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos nas clínicas veterinárias, Pet Shops e estabelecimentos congênitos e a produção em embalagens apropriadas para tal fim.—autor24/05/2012EMC 1/2012Dispõe sobre o princípio de universalização das bibliotecas públicas no País.—autor09/05/2012EMC 1/2012Obriga os veículos de comunicação social a divulgar números de telefone de utilidade pública.—autor08/05/2012REQ 145/2012Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação dos brasileiros na fronteira com a Bolívia.Arquivadaautor07/05/2012EMC 1/2012Dispõe sobre o financiamento da implantação de instalações, ou da ampliação de redes de distribuição de energia elétrica existentes, que se mostrarem necessárias para atendimento a pedidos de ampliação da carga, ou a novos consumidores, em áreas rurais, e dá outras providências.—autor02/05/2012EMC 1/2012ALTERA O ART. 31 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 4 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—coautor24/04/2012REQ 142/2012requer a realização de Seminário, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), em parceria com a Frente Parlamentar da Defesa Nacional, com o objetivo de debater a relação entre a Estratégia Nacional da Defesa, o desenvolvimento sustentado do Brasil e os interesses da sociedade brasileira.Arquivadacoautor03/04/2012EMC 1/2012"Acrescenta parágrafo único ao artigo 15 da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991 dá outras providências".—autor03/04/2012PL 3601/2012Acrescenta artigo ao Código de Defesa do Consumidor, estabelecendo prazo para que as concessionárias de veículos automotores realizem os reparos dos veículos de suas respectivas marcas.Tramitando em Conjuntoautor03/04/2012EMC 1/2012Acrescenta os parágrafos 5º, 6º e 7º ao artigo 60 da Lei nº 8.934 de 18 de novembro de 1994 e cria-se a Empresa na Hora.—autor03/04/2012EMC 1/2012Institui o Selo Pró-Ar e a certificação dos níveis de emissão de dióxido de carbono (CO2) por veículos automotores—autor05/03/2012MSC 68/2012Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Berlim, em 8 de novembro de 2010.Transformado em nova proposiçãorelator22/02/2012MSC 49/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Santa Lúcia, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.Transformado em nova proposiçãorelator15/02/2012RIC 1733/2012Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia a respeito do efetivo cumprimento do cronograma de interligação dos sistemas isolados do setor elétrico ao Sistema Interligado Nacional (SIN).Arquivadaautor15/02/2012PL 3232/2012Cria a Campanha Nacional de Esclarecimento em relação à isenção de IPI/IOF para aquisição de automóveis.—autor14/12/2011REQ 4091/2011Requer inclusão na Ordem da Proposta de Emenda Constitucional nº 190, de 2007, que "acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário".Tramitação Finalizadaautor29/11/2011PL 2797/2011Cria a Campanha Nacional de Esclarecimento em relação à isenção de IPI/IOF para aquisição de automóveis.—autor08/11/2011REQ 3699/2011Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1033 de 2003, que "Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores".Arquivadaautor08/11/2011PL 2656/2011Torna obrigatória a oferta de acesso gratuito à rede mundial de computadores no interior de aeroportos e estações rodoviárias interestaduais e intermunicipais.Arquivadaautor18/10/2011EMC 1/2011Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre penas alternativas para infrações de trânsito—autor06/10/2011PL 2494/2011Torna obrigatória a criação de pontos de coleta para recolhimento de resíduos de medicamentos nos condomínios residenciais, resorts, hotéis e pousadas.Tramitando em Conjuntoautor06/10/2011PL 2493/2011Altera o art. 25, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural.Arquivadaautor05/10/2011EMC 1/2011Determina a publicação de prestação de contas de recursos recebidos da União por instituições privadas e dá outras providências.—autor05/10/2011EMC 1/2011Altera o parágrafo único do artigo 53 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil e acrescenta o parágrafo 2º.—autor28/09/2011PL 2411/2011Altera a Lei nº 12.217 que acrescenta dispositivo ao art. 158 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória aprendizagem noturna.Tramitando em Conjuntoautor28/09/2011PL 2410/2011Acrescenta artigo à Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências".Arquivadaautor28/09/2011REQ 3325/2011Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 349, de 2001, que "Altera a redação dos artigos 52, 53, 55, 56, 66 da Constituição Federal, para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara do Deputados e do Senado Federal".Arquivadaautor23/09/2011EMC 1/2011Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para possibilitar a concessão do benefício de seguro desemprego ao pescador artesanal quando ocorrer a interdição da área de pesca ou outra situação que impeça a atividade pesqueira.—autor20/09/2011PL 2352/2011Altera a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001, estabelecendo que a construção de depósito intermediário ou final de rejeitos radioativos deverá ser aprovada, previamente, por meio de plebiscito.Arquivadaautor19/09/2011EMC 1/2011Proíbe a utilização de mensagens subliminares na propaganda veiculada nas emissoras de radiodifusão.—autor16/09/2011EMC 1/2011Dispõe sobre as carreiras do Ministério Público da União, fixa os valores da sua remuneração, revoga a Lei nº 11.415 de 15 de Dezembro de 2006 e dá outras providências.—autor15/09/2011EMC 7/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 6/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor