Projetos de Thales Ramalho
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18/08/1981PL 5059/1981RESTABELECE DIREITO DE SERVIDORES PUBLICOS, NO CASO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor03/06/1981PL 4675/1981TORNA OBRIGATORIA A COLOCAÇÃO DO 'SIMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO' EM TODOS OS LOCAIS E SERVIÇOS QUE POSSIBILITEM UTILIZAÇÃO POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor28/05/1981PL 4630/1981CRIA O FUNDO NACIONAL DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/05/1981PL 4674/1981DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO, COM VINCULO EMPREGATICIO, DE PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR NAS EQUIPES DOS CENTROS DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL PARA DEFICIENTES, NO AMBITO PRIVADO OU NO PUBLICO.Arquivadaautor27/05/1981PL 4673/1981DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS (PCC) DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/05/1981PL 4602/1981CRIA O PROGRAMA NACIONAL DOS LIVROS EM BRAILLE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/05/1981PL 4633/1981ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO-LEI 938, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969, QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO DE FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL.Arquivadaautor20/05/1981PL 4632/1981INSTITUI O SALARIO MINIMO PROFISSIONAL DO FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/05/1981PL 4631/1981TORNA OBRIGATORIA A CONCESSÃO DE CREDENCIAMENTO, PELO INAMPS, AO FISIOTERAPEUTA OU TERAPEUTA OCUPACIONAL, PARA ATENDIMENTO IMEDIATO EM HOSPITAL OU CLINICA, DA REDE OFICIAL OU PRIVADA, ONDE ESTIVER INTERNADO O PACIENTE.Arquivadaautor20/05/1981PL 4629/1981DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DO LUCRO TRIBUTAVEL, PARA FINS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS, DE METADE DAS DESPESAS EFETUADAS NA REMUNERAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA EMPREGADAS EM FUNÇÕES COMPATIVEIS.Arquivadaautor18/05/1981PL 4613/1981TORNA OBRIGATORIA A INCLUSÃO, NOS CURRICULOS DOS CURSOS SUPERIORES DE ARQUITETURA E ENGENHARIA CIVIL, DE INSTRUÇÕES TECNICAS REFERENTES AS NECESSIDADES DOS DEFICIENTES.Arquivadaautor18/05/1981PL 4606/1981DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA NO AMBITO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC).Arquivadaautor18/05/1981PL 4605/1981DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA NO AMBITO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI).Arquivadaautor18/05/1981PL 4604/1981DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO E DE ESCADAS QUE PERMITAM A CIRCULAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA, BEM COMO DE INSTALAÇÕES SANITARIAS, DE ELEVADORES E DE APARELHOS TELEFONICOS PARA O SEU USO.Arquivadaautor18/05/1981PL 4603/1981DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO AOS DEFICIENTES NOS TERMINAIS DE TRANSPORTES COLETIVOS.Arquivadaautor18/05/1981PL 4601/1981CONCEDE PRIORIDADE AOS DEFICIENTES NA DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E DE TRABALHO.Arquivadaautor18/05/1981PL 4600/1981DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA ESTACIONAMENTO, NOS CENTROS URBANOS, DE VEICULOS COM DEFICIENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/12/1980PL 4222/1980DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE TELEFONISTA, REGULA SEU EXERCICIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/03/1979PL 363/1979RESTABELECE DIREITO DE SERVIDORES PUBLICOS, NO CASO QUE ESPECIFICA.Transformado em Norma Jurídicaautor20/11/1978PL 5752/1978ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE APERFEIÇOAR O FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (ARTIGO 164).Arquivadaautor31/10/1978PL 5730/1978MODIFICA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, QUE DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA.Arquivadaautor30/10/1978PL 5746/1978DISPÕE SOBRE O PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/10/1978PL 5732/1978ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 4923, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1965 (INSTITUI O CADASTRO PERMANENTE DAS ADMISSÕES E DISPENSAS DE EMPREGADOS, ESTABELECE MEDIDAS CONTRA O DESEMPREGO E DE ASSISTENCIA AOS DESEMPREGADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).Arquivadaautor26/10/1978PL 5722/1978EQUIPARA OS SINDICATOS AS ENTIDADES FILANTROPICAS, PARA OS FINS DA LEI 3577, DE 04 DE JULHO DE 1959.Arquivadaautor25/10/1978PL 5736/1978DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA PROPORCIONAL, AOS 25 ANOS DE SERVIÇO, DA MULHER, ATRAVES DO INPS.Arquivadaautor24/10/1978PL 5720/1978ALTERA O ARTIGO 38 DA LEI 3807, DE 1960, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 5890, DE 1973, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO.Arquivadaautor23/10/1978PL 5710/1978INTRODUZ ALTERAÇÃO NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor16/10/1978PL 5701/1978ACRESCENTA ALINEA AO 'CAPUT' DO ARTIGO 513 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor25/09/1978PL 5584/1978DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6146, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1974.Arquivadaautor15/09/1978PL 5520/1978ASSEGURA AOS DEFICIENTES FISICOS OS DIREITOS QUE ESPECIFICA, RELATIVOS A UTILIZAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES.Arquivadaautor12/09/1978PL 5510/1978TORNA OBRIGATORIA A INCLUSÃO DO CURSO DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS E NAS SUBVENCIONADAS PELA UNIÃO.Arquivadaautor06/09/1978PL 5494/1978RESTABELECE DIREITO DE SERVIDORES PUBLICOS, NO CASO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor04/09/1978PL 5489/1978INSTITUI O SALARIO MINIMO PROFISSIONAL PARA OS PSICOLOGOS, FISIOTERAPEUTAS, TERAPEUTAS OCUPACIONAIS E ASSISTENTES SOCIAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/08/1978PL 5473/1978ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor28/08/1978PL 5472/1978ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE ATRIBUIR AS FEDERAÇÕES E AS CONFEDERAÇÕES A PRERROGATIVA DE IMPOR CONTRIBUIÇÕES, NO CASO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor23/08/1978PL 5433/1978ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO PRIMEIRO, DA LEI 5958, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE (DISPÕE SOBRE A RETROATIVIDADE DA OPÇÃO PELO REGIME DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, CRIADO PELA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966).Arquivadaautor21/08/1978PL 5417/1978DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS BANCARIOS.Arquivadaautor18/08/1978PL 5404/1978DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DO SALARIO-MINIMO E DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor17/08/1978PLP 192/1978ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 19, DE 25 DE JUNHO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS GERADOS PELO PIS-PASEP.—autor17/08/1978PL 5397/1978ISENTA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PARTE DO EMPREGADOR, AS ENTIDADES FILANTROPICAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/08/1978PL 5407/1978ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE PADRONIZAR O PRAZO DE PRESCRIÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS.Arquivadaautor11/08/1978PL 5366/1978ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE TRATA DA PROTEÇÃO E ESTIMULOS A PESCA.Arquivadaautor10/08/1978PL 5353/1978DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE AUDITORIOS E OUTRAS INSTALAÇÕES SIMILARES DE PREDIOS OFICIAIS FEDERAIS PARA PROGRAMAÇÕES COM FINALIDADES CULTURAIS.Arquivadaautor09/08/1978PL 5355/1978ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 156 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943).Arquivadaautor02/08/1978PL 5331/1978TORNA OBRIGATORIO O VOTO DOS RESIDENTES NO EXTERIOR OU EM TRANSITO, NAS EMBAIXADAS OU CONSULADOS, E DOS TRIPULANTES E PASSAGEIROS DE EMBARCAÇÕES OU AERONAVES, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/06/1978PL 5254/1978MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 19 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 (CODIGO DE PROCESSO CIVIL).Arquivadaautor26/06/1978PL 5274/1978DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DO ARTIGO 449, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E ACRESCENTA ITEM E PARAGRAFO AO ARTIGO 70 DO DECRETO-LEI 7661, DE 21 DE JUNHO DE 1945.Arquivadaautor09/06/1978PL 5190/1978ADITA DISPOSIÇÃO A LEI Nº 4.749, DE 12 DE AGOSTO DE 1965 (DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO PREVISTA NA LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962).Arquivadaautor07/06/1978PL 5199/1978ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5630, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1970 (ESTABELECE NORMAS PARA A CRIAÇÃO DE ORGÃOS DE PRIMEIRA INSTANCIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).Arquivadaautor01/06/1978PL 5180/1978DISPÕE SOBRE OS SAQUES, EFETUADOS POR ASSALARIADOS DAS ZONAS ATINGIDAS POR CALAMIDADES PUBLICAS, NOS DEPOSITOS DO FGTS.Arquivadaautor