Projetos de Theodoro Mendes
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03/12/1990PL 5966/1990FIXA PRAZO PARA O JULGAMENTO NOS TRIBUNAIS.Arquivadaautor12/11/1990PL 5953/1990REVOGA O ARTIGO 106 DA LEI 5869, DE 13 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor10/10/1990PL 5744/1990ACRESCENTA INCISO AO ART. 20 DA LEI Nº 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990, QUE 'DISPÕE SOBRE O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor10/10/1990PL 5743/1990ALTERA A LEI Nº 8.038, DE 28 DE MAIO DE 1990, QUE 'INSTITUI NORMAS PROCEDIMENTAIS PARA OS PROCESSOS QUE ESPECIFICA, PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL'.Arquivadaautor06/08/1990PL 5541/1990DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/08/1990PL 5468/1990REGULA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 176 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO PROPRIETARIO DO SOLO NOS RESULTADOS DA LAVRA.Arquivadaautor24/04/1990PRC 221/1990ACRESCENTA DISPOSITIVO AO REGIMENTO INTERNO, APROVADO PELA RESOLUÇÃO 17, DE 1989.Arquivadaautor19/04/1990PL 4808/1990ALTERA A LEGISLAÇÃO DE CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PARA APOSENTADORIA.Arquivadaautor12/12/1989PL 4330/1989INSTITUI NORMAS PARA ESTIMULO A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS.Arquivadaautor30/11/1989RIC 394/1989SOLICITA INFORMAÇÕES A MINISTRA DO TRABALHO SOBRE A FORMA COMO OS EMPREGADORES ESTÃO CALCULANDO O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE APOS A EXTINÇÃO DO SALARIO MINIMO DE REFERENCIA.—autor29/11/1989PDC 166/1989SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 97.834, DE 16 DE JUNHO DE 1989.Arquivadaautor28/11/1989PL 4229/1989DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII DO ARTIGO 18 DA LEI 7839, DE 12 DE OUTUBRO DE 1989, QUE 'DISPÕE SOBRE O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor04/10/1989PL 3365/1989INTRODUZ MODIFICAÇÕES E REVOGA DISPOSITIVOS NO DECRETO-LEI Nº 227, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967 - CODIGO DE MINERAÇÃO, RESTABELECENDO O DIREITO DE PREFERENCIA DO PROPRIETARIO DO SOLO NA EXPLORAÇÃO DA JAZIDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/09/1989PL 3507/1989INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 6575, DE 30 DE SETEMBRO DE 1978, QUE 'DISPÕE SOBRE O DEPOSITO E VENDA DE VEICULOS REMOVIDOS, APREENDIDOS E RETIDOS', COM VISTAS A ESTABELECER CONDIÇÕES PARA MAIS RAPIDA SOLUÇÃO RELATIVAMENTE AOS VEICULOS ABANDONADOS.Arquivadaautor27/06/1989PL 2686/1989DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 37, DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor26/06/1989PL 2909/1989INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, DE MODO A ESTENDER O AMPARO NELA PREVISTO AOS INVALIDOS DE NASCENÇA, INDEPENDENTEMENTE DE ANTERIOR FILIAÇÃO AO REGIME DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor23/06/1989PL 2908/1989DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA TECNICA GRATUITA, A CARGO DOS FABRICANTES DE PRODUTOS ELETRONICOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor23/06/1989PL 2849/1989INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 4591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O CONDOMINIO EM EDIFICAÇÕES E AS INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS.Arquivadaautor23/06/1989PL 2821/1989TORNA OBRIGATORIA A EXPEDIÇÃO, PELO INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL - INPS, DE EXTRATO DE CONTA DE SEUS CONTRIBUINTES.Arquivadaautor09/06/1989PL 2590/1989INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor31/05/1989PL 2383/1989DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor19/05/1989PL 2375/1989FACULTA A INSCRIÇÃO DOS PREFEITOS MUNICIPAIS NA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/04/1989PL 2080/1989ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LOPS), PARA FIM DE ESTABELECER PRIVILEGIO PREVIDENCIARIO EM FAVOR DO TRABALHADOR PREVIDENCIARIO.Arquivadaautor25/04/1989PL 2111/1989DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL AS EMPRESAS QUE INSTALAREM FILTROS E DEMAIS EQUIPAMENTOS DESTINADOS A EVITAR A POLUIÇÃO AMBIENTAL.Arquivadaautor15/03/1989PL 1705/1989ALTERA DISPOSITIVO DO CODIGO ELEITORAL.Arquivadaautor15/03/1989PL 1704/1989ALTERA REDAÇÃO DOS INCISOS II E III DO ARTIGO 22 E DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 44 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/03/1989PL 1633/1989Disciplina a identificação criminal do civilmente identificado (art. 5º, inciso LVIII , da Constituição).Arquivadarelator02/03/1989PL 1552/1989ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO ELEITORAL (LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965).Arquivadaautor07/12/1988PL 1283/1988REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 245 DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor05/12/1988PL 1278/1988INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO OITAVO, DA LEI Nº 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUI O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor29/11/1988PLP 38/1988Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos funcionários que exerçam atividades penosas insalubres ou perigosas.—autor28/11/1988PL 1261/1988DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 40 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.Arquivadaautor22/09/1986PL 8228/1986ESTABELECE A FORMA DE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DE EMPREGADO DOMESTICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/07/1986PL 7996/1986ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI Nº 1.910, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES PARA O CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor10/06/1986PLP 397/1986INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975, QUE UNIFICOU O PIS-PASEP.—autor09/06/1986PL 7686/1986DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA TECNICA GRATUITA, A CARGO DOS FABRICANTES DE PRODUTOS ELETRONICOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor19/05/1986PL 7539/1986DISCIPLINA O EXERCICIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DE TECNICO EM DESPORTOS.Arquivadaautor05/05/1986PL 7522/1986ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA OS ALUGUEIS RESIDENCIAIS.Arquivadaautor08/04/1986PL 7281/1986FACULTA AOS SEGURADOS DO INPS A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO COMO TRABALHADORES RURAIS.Arquivadaautor20/03/1986PL 7186/1986DISPÕE SOBRE CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PARA A APOSENTADORIA.Arquivadaautor05/12/1985PL 6947/1985INTRODUZ MODIFICAÇÃO NO DECRETO-LEI 2171, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1984, DETERMINANDO PRAZO PARA O PAGAMENTO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS REAJUSTADOS.Arquivadaautor03/12/1985PL 6983/1985REVOGA DISPOSIÇÃO DO DECRETO-LEI 1910, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES PARA O CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor20/11/1985PL 6831/1985DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO DE SEGURADOS NAS INSTITUIÇÕES PREVIDENCIARIAS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor20/11/1985PL 6811/1985ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM I DO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor18/11/1985PL 6795/1985DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 37, DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor13/11/1985PL 6774/1985ALTERA A REDAÇÃO DO DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DO DECRETO-LEI 2171, DE 18 DE ABRIL DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor05/09/1985PL 6204/1985DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO LIVRO DIDATICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/07/1985PL 5868/1985INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CODIGO PENAL, TANTO NA PARTE GERAL - MODIFICADA PELA LEI 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984; QUANTO NA PARTE ESPECIAL, COM VISTAS A TORNAR MAIS RIGOROSAS AS SANÇÕES PENAIS NOS CASOS DE ROUBO E EXTORSÃO.Arquivadaautor25/06/1985PL 5762/1985INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 6575, DE 30 DE SETEMBRO DE 1978, QUE 'DISPÕE SOBRE O DEPOSITO E VENDAS DE VEICULOS REMOVIDOS, APREENDIDOS E RETIDOS EM TODO O TERRITORIO NACIONAL', COM VISTAS A ESTABELECER CONDIÇÕES PARA MAIS RAPIDA SOLUÇÃO RELATIVAMENTE AOS VEICULOS ABANDONADOS.Arquivadaautor18/06/1985PL 5719/1985DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 10 DO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor