Projetos de Theodoro Mendes
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30/05/1985PL 5545/1985ISENTA PROVENTOS DA INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor22/05/1985PL 5523/1985ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 1910, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PARA O CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor03/12/1984PL 4798/1984DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE MODIFICOU A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor12/11/1984PL 4635/1984DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL AS EMPRESAS QUE INSTALAREM FILTROS E DEMAIS EQUIPAMENTOS DESTINADOS A EVITAR A POLUIÇÃO AMBIENTAL.Arquivadaautor01/10/1984PL 4341/1984OBRIGA AS EMPRESAS QUE ESPECIFICA A MANTER UM MINIMO DE EMPREGADOS COM MAIS DE QUARENTA E CINCO ANOS DE IDADE.Arquivadaautor03/09/1984PL 4106/1984ESTABELECE JORNADA DE TRABALHO PARA OS EMPREGADOS EM MINAS A CEU ABERTO E PERMITE A SUA APOSENTADORIA ESPECIAL AOS VINTE E CINCO ANOS DE TEMPO DE SERVIÇO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/08/1984PLP 181/1984DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CADASTRAMENTO DE TRABALHADORES RURAIS JUNTO AO PIS, FIXA CRITERIO PARA CONTRIBUIÇÃO DOS EMPREGADORES RURAIS AO PROGRAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor08/08/1984PL 3996/1984DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ACADEMIA SOROCABANA DE LETRAS, COM SEDE EM SOROCABA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor21/05/1984PL 3561/1984TORNA OBRIGATORIA A EXPEDIÇÃO, PELO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS, DE EXTRATO DE CONTA DE SEUS CONTRIBUINTES.Arquivadaautor17/05/1984PL 3522/1984LIMITA O REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES DEVIDAS PELOS SERVIDORES PUBLICOS RESULTANTES DE EMPRESTIMOS PARA A AQUISIÇÃO OU CONSTRUÇÃO DA CASA PROPRIA.Arquivadaautor16/05/1984PL 3505/1984TORNA OBRIGATORIA A EXISTENCIA, NOS POSTOS DAS POLICIAS RODOVIARIAS FEDERAL E ESTADUAIS, DE MEDICAMENTOS E APARELHAGEM DESTINADA A PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS.Arquivadaautor29/03/1984PL 3140/1984INTRODUZ MODICAÇÕES NA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, DE MODO A ESTENDER O AMPARO NELA PREVISTO AOS INVALIDOS DE NASCENÇA, INDEPENDENTEMENTE DE ANTERIOR FILIAÇÃO AO REGIME DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor23/03/1984RQC 171/1984SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL EM PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO FISICA.—autor01/12/1983PL 2697/1983ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUIU A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL, DETERMINANDO QUE A PARTE DA RENDA LIQUIDA DESTINADA A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO FISICA E ATIVIDADES ESPORTIVAS SEJA APLICADA NOS MUNICIPIOS, NA PROPORÇÃO DAS RESPECTIVAS ARRECADAÇÕES.Arquivadaautor26/10/1983PL 2440/1983ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, QUE INSTITUIU A CORREÇÃO MONETARIA NOS CONTRATOS IMOBILIARIOS, O SISTEMA FINANCEIRO PARA A AQUISIÇÃO DA CASA PROPRIA, CRIOU O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH), E DETERMINOU OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/10/1983PL 2367/1983FACULTA A INSCRIÇÃO DOS PREFEITOS MUNICIPAIS NA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/09/1983PL 2309/1983INTRODUZ MODIFICAÇÕES E REVOGA DISPOSITIVO NO DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 - CODIGO DE MINERAÇÃO, RESTABELECENDO O DIREITO DE PREFERENCIA DO PROPRIETARIO DO SOLO NA EXPLORAÇÃO DA JAZIDA, E DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/09/1983PL 2055/1983DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor01/09/1983PL 1992/1983DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE SOROCABA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor24/08/1983PL 1896/1983ALTERA A REDAÇÃO DOS ITENS II E III DO ARTIGO 22 E DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 44 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/06/1983PL 1703/1983ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LOPS), PARA O FIM DE ESTABELECER PRIVILEGIO PREVIDENCIARIO EM FAVOR DO TRABALHADOR DESEMPREGADO.Arquivadaautor28/06/1983PL 1547/1983ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, PARA MODIFICAR OS ATUAIS PERCENTUAIS DAS PARCELAS DO BENEFICIO DA PENSÃO.Arquivadaautor22/06/1983PL 1463/1983INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor15/06/1983PL 1464/1983REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, PARA O FIM DE ABOLIR A FIGURA DO CONTRATO PARTICULAR DE VENDA E COMPRA COM FORÇA DE ESCRITURA PUBLICA.Arquivadaautor24/05/1983PL 965/1983INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 5559, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE AMPLIA O ALCANCE DO SALARIO-FAMILIA.Arquivadaautor05/05/1983PL 755/1983ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, PARA O FIM DE REDEFINIR A DISTRIBUIÇÃO DE RENDA LIQUIDA DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.Arquivadaautor13/10/1976PL 3128/1976REVOGA O INCISO I DO ART. 221 E OS ARTIGOS 222 E 223 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973).Arquivadaautor18/08/1976PL 2774/1976ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 403 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor28/04/1976PL 2190/1976ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 6239, DE 19 DE SETEMBRO DE 1975, QUE REGULA AS AÇÕES DE DESPEJO DE HOSPITAIS, UNIDADES SANITARIAS OFICIAIS, ESTABELECIMENTOS DE SAUDE E ENSINO.Arquivadaautor22/04/1976PL 2187/1976DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE CANCELAMENTO DE TITULOS PAGOS.Arquivadaautor08/04/1976PL 2049/1976DISPÕE SOBRE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES AO INPS NA FORMA DO QUE DISPÕE O ARTIGO NONO DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor02/04/1976PL 1918/1976ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 37 E DO "CAPUT" DO ARTIGO 40 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor24/03/1976PL 1934/1976DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 945 DA LEI Nº 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor24/03/1976PL 1849/1976ESTABELECE NORMAS SOBRE A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA AOS CANDIDATOS, EM CONCURSOS PUBLICOS.Arquivadaautor16/03/1976PL 3253/1976INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, DISPONDO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE PERIODOS DE CARENCIA PARA SEGURADOS QUE REINGRESSAREM NA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor10/03/1976PL 1832/1976DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOLIDARIA, COM O CONSTRUTOR, PERANTE O INPS, DOS PROPRIETARIOS DE HABITAÇÕES POPULARES.Arquivadaautor09/03/1976PL 1824/1976ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO, DO DECRETO-LEI 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUI A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.Arquivadaautor19/11/1975PL 1601/1975ALTERA OS ARTIGOS 15 E 16 DA LEI Nº 5.316, DE 14 DE SETEMBRO DE 1967, QUE INTEGRA O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor15/10/1975PL 1353/1975ALTERA A REDAÇÃO DOS ITENS II E III DO ARTIGO 22 E DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 44 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/08/1975PL 1023/1975ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1.493, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1951, QUE "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AUXILIOS E SUBVENÇÕES".Arquivadaautor14/08/1975PL 945/1975DA NOVA REDAÇÃO AO ART 10 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor13/08/1975PL 923/1975ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 11, DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor30/06/1975PL 790/1975DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15 DA LEI Nº 5.316, DE 14 DE SETEMBRO DE 1967, QUE INTEGROU O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor18/06/1975PL 742/1975ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 508, DA LEI Nº 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 (CODIGO DE PROCESSO CIVIL).Arquivadaautor20/05/1975PL 567/1975DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 119, DO DECRETO-LEI nº 2.848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL.Arquivadaautor15/05/1975PL 495/1975INSTITUI O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO DOS EMPREGADOS DOMESTICOS NO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor10/04/1975PL 212/1975CONCEDE ABONO DE FERIAS AOS EMPREGADOS E REVOGA O ARTIGO 141 E SEU PARAGRAFO UNICO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor