Projetos de Thiago Peixoto
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20/10/2016EMC 11/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor19/10/2016EMC 8/2016COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199-A, DE 2016, DO SENADO FEDERAL, COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199-A, DE 2016, DO SENADO FEDERAL.
"altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor18/10/2016EMC 7/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor18/10/2016PL 6308/2016Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para atualizar e ampliar os direitos dos usuários de serviços de telecomunicações.Arquivadarelator10/10/2016REQ 133/2016Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.453, de 2015.Arquivadacoautor29/09/2016EMC 250/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 249/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor13/09/2016EMC 18/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor12/09/2016EMC 16/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 10/2016Novo Regime Fiscal vigorará até 31 de dezembro de 2018—coautor01/09/2016EMC 9/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 7/2016Inclua-se o seguinte inciso VI e VII ao § 6º do art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, proposto pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016—coautor01/09/2016EMC 6/2016Altera a PEC 241/2016 para que o período de correção do teto de despesas respeite o ciclo político do mandatário executivo—coautor31/08/2016EMC 5/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor30/08/2016EMC 2/2016Modifique-se o texto dos artigos 102 e 104 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, introduzidos por força do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A de 2016.—coautor23/08/2016REQ 48/2016Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença da Secretaria do Tesouro Nacional a Senhora Ana Paula Vitali Janes Vescovi.Arquivadaautor23/08/2016REQ 47/2016Requer a realização de audiência pública desta Comissão Especial com a presença do Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Sr. Gastão Dias Vieira.Arquivadaautor22/08/2016REQ 46/2016Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença do Senhor Mansueto Facundo de Almeida Júnior, Secretário de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda.Arquivadaautor22/08/2016REQ 44/2016Requer a realização de Audiência Pública com o Secretário de Acompanhamento Econômico, com a Secretária do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e com o Secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.Arquivadacoautor12/05/2016PL 5270/2016Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita.Arquivadarelator19/04/2016REQ 4360/2016Requer o cancelamento de apoiamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia.Tramitação Finalizadaautor02/02/2016PL 4271/2016Regulamenta o § 3º do art. 216-A da Constituição Federal, para dispor sobre o Sistema Nacional de Cultura.Arquivadarelator22/10/2015PL 3396/2015Institui a Política Nacional de Incentivo à Economia Criativa.Arquivadarelator22/10/2015PL 3384/2015Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que "regulamenta a profissão de taxista; altera a Lei no 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências"; a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que "Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana"; a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro"; e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para regulamentar o transporte privado individual de passageiros.Arquivadaautor21/10/2015PL 3357/2015Dispõe sobre o crime de invadir dispositivo informático, sem a devida autorização, modificando conteúdo de sítio da internet.Pronta para Pautarelator19/10/2015REQ 3307/2015Requer o Registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA BRASIL CENTRAL.Arquivadaautor26/08/2015PEC 119/2015Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal, estabelecendo a exigência da conclusão de curso de graduação de nível superior para o exercício das funções de confiança e os cargos em comissão que se destinam às atribuições de direção e chefia dos Poderes Executivo e Legislativo.Arquivadarelator16/07/2015PL 2433/2015Cria programa de incentivo à adoção de tecnologias redutoras de risco agroclimático.Arquivadarelator17/06/2015PL 1964/2015Altera a Lei n.º 7.827, de 29 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCOTransformado em Norma Jurídicarelator12/05/2015PL 1497/2015Altera o art. 1º da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociaisArquivadarelator31/03/2015PL 990/2015Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para coibir o crime de clonagem do número de identificação de celulares bloqueados por perda, roubo, furto ou extravio.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/02/2015PL 169/2015Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a importação dos medicamentos elencados nas relações instituídas pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde - SUS.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2015PL 168/2015Proíbe a cobrança de roaming nacional ou adicional de deslocamento, em localidades atendidas por redes das operadoras de telefonia móvel operando no território nacional.Tramitando em Conjuntoautor02/02/2015REQ 62/2015Desarquivamento de proposições legislativas—autor17/12/2014REQ 10945/2014Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 8282 de 2014, que "Assegura a entrada gratuita em eventos agropecuários financiados com recursos públicos" ao Projeto de Lei nº 8093, de 2014.Tramitação Finalizadaautor17/12/2014REQ 10944/2014Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 8283 de 2014, que "Dispõe sobre inovação de modelos de automóveis e motocicletas ofertados no mercado de consumo." ao Projeto de Lei nº 7204, de 2014.Tramitação Finalizadaautor17/12/2014REQ 10943/2014Solicita o apensamento do Projeto Decreto Legislativo nº 447 de 2014, que "Dispõe sobre condições para a liquidação de créditos de precatórios a serem pagos pelas Fazendas Públicas dos Estados, Distrito Federal e Municípios".Tramitação Finalizadaautor17/12/2014REQ 10942/2014Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 8281 de 2014, que "Altera o Anexo da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para incluir o produto 44.18.20.00 constante da TIPI", ao Projeto de Lei nº 5087, de 2013.Tramitação Finalizadaautor17/12/2014REQ 10941/2014Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 8280 de 2014, que "Acrescenta §6º ao artigo 15 e parágrafo único ao artigo 47 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225 da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.", ao Projeto de Lei nº 7709, de 2014.Tramitação Finalizadaautor17/12/2014REQ 10940/2014Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 8279 de 2014, que "Acrescenta inciso ao art. 12 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências, para dispor sobre a guarda gratuita de material escolar individual nos estabelecimentos de ensino.", ao Projeto de Lei nº 7794, de 2014.Tramitação Finalizadaautor17/12/2014REQ 10939/2014Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 8285 de 2014, que "Acrescente-se alínea "I" no art. 15 e parágrafo único no art. 17 da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que "Dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências", instituindo exame de proficiência como condição para registro dos médicos nos Conselhos Regionais de Medicina, e dá outras providências.", ao Projeto de Lei nº 4265, de 2012.Tramitação Finalizadaautor17/12/2014REQ 10938/2014Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 8284 de 2014, que "Proíbe a fabricação, a importação, a distribuição e comercialização de fraldas descartáveis que contenham em sua composição substância ou matéria não biodegradável", ao Projeto de Lei nº 3122 de 2012.Tramitação Finalizadaautor17/12/2014REQ 10937/2014Solicita o apensamento do Projeto Decreto Legislativo nº 1661 de 2014, que "Susta a aplicação do dispositivo no art. 685, II do Decreto 3.000 de 26 de março de 1999", ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1387 de 2013, que "Susta a aplicação do Dispositivo no art. 685, II do Decreto 3.000 de 26 de março de 1999".Arquivadaautor17/12/2014PL 8285/2014Acrescenta alínea "I" no artigo 15 e parágrafo único no artigo 17 da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, instituindo exame de proficiência como condição para registro dos médicos nos Conselhos Regionais de Medicina, e dá outras providências.—autor17/12/2014PL 8284/2014Proíbe a fabricação, importação, distribuição e comercialização de fraldas descartáveis que contenham, em sua composição, substância ou matéria não biodegradável.—autor17/12/2014PLP 447/2014Dispõe sobre condições para a liquidação de créditos de precatórios a serem pagos pelas Fazendas Públicas dos Estados, Distrito Federal e Municípios.Arquivadaautor17/12/2014PDC 1661/2014Susta a aplicação do disposto no art. 685, II do Decreto 3.000 de 26 de março de 1999.Arquivadaautor17/12/2014PL 8283/2014Dispõe sobre inovação de modelos de automóveis e motocicletas ofertados no mercado de consumo.Arquivadaautor17/12/2014PL 8282/2014Assegura a entrada gratuita em eventos agropecuários financiados com recursos públicos.Arquivadaautor17/12/2014PL 8281/2014Altera o Anexo da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para incluir o produto 44.18.20.00 constante da TIPI.Arquivadaautor