Projetos de Thiago Peixoto
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 151–194 de 194 projetos
17/12/2014PL 8280/2014Acrescenta §6º ao artigo 15 e parágrafo único ao artigo 47 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225 da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.Arquivadaautor17/12/2014PL 8279/2014Acrescenta inciso ao art. 12 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências, para dispor sobre a guarda gratuita de material escolar individual nos estabelecimentos de ensino.Arquivadaautor16/12/2014REQ 10923/2014Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a apensação do PLP 439/14 ao PLP 603/10.Tramitação Finalizadaautor10/12/2014PLP 439/2014Acrescenta inciso VII ao art. 5º da Lei Complementar nº 111/2001, que dispõe sobre o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, na forma prevista nos arts. 79, 80 e 81 do ADCT.Tramitando em Conjuntoautor10/12/2014PL 8233/2014Dispõe sobe o serviço de telefonia, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor10/12/2014PL 8225/2014Acrescente-se o inciso VIII ao artigo 24 da Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação.Arquivadaautor09/12/2014PL 8220/2014Acresce parágrafo ao art. 8º da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1.994, que dispõe sobre o "Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)".Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor02/12/2014PL 8174/2014Altera o § 1º do art. 11 da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor02/12/2014PL 8173/2014Acrescenta o inciso XIV ao artigo 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispões sobre a proteção do consumidor.Tramitando em Conjuntoautor13/11/2014PDC 1560/2014Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Angical a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Massapê do Piauí, Estado do Piauí.Transformado em Norma Jurídicarelator13/11/2014EMC 2/2014Dê-se ao inciso XXV e inciso XXVII, alínea c, da Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2014, que modifica o art. 37 da Constituição Federal.—coautor06/11/2014REQ 394/2014Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre a Base Nacional Comum da Educação (BNCE), convidando o senhor Ministro da Educação José Henrique Paim.Arquivadaautor12/09/2014TVR 930/2014Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de agosto de 2014, que outorga concessão à Fundação Antônio Gomes dos Santos para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em nova proposiçãorelator03/09/2014TVR 927/2014Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 53, de 21 de fevereiro de 2014, que autoriza a Associação Comunitária Pedro Machado de Guaiúba, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guaiúba, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator03/09/2014TVR 914/2014Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 383, de 28 de agosto de 2012, que outorga permissão à Gonçalves Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Ilhota, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator05/08/2014PL 7851/2014Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB), para dispor sobre educação em tempo integral.Arquivadarelator30/07/2014TVR 877/2014Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1058, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Cultural do Bairro do Jeremias a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campina Grande , Estado da Paraíba.Transformado em nova proposiçãorelator30/07/2014TVR 842/2014Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 278, de 06 de junho de 2012, que autoriza à Associação Retiro Velho Radiodifusão de Piedade do Rio Grande a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Piedade do Rio Grande, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator29/07/2014TVR 805/2014Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 144, de 24 de maio de 2013, que autoriza a Associação Jacuizinhense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jacuizinho, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator15/07/2014EMC 2/2014Dê-se nova redação aos §§ 3º e 4º do art. 40 do ADCT, nos termos do art. 1º da PEC nº 19-A, de 2011.—coautor04/06/2014EMC 1/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (modifica os §§ 2º, 3º, 4º e 5º da PEC 19/2011).—coautor06/05/2014PL 7498/2014Confere ao Município de Rio Verde, no Estado de Goiás, o titulo de Capital Nacional da Produção Agropecuária.Arquivadarelator01/11/2013PDC 1373/2013Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Vida e Cidadania - ACVC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Icó, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator08/10/2013PL 6512/2013Autoriza o Poder Executivo a instituir campus da Universidade Federal do Sul da Bahia no Município de Gandu, Estado da Bahia.Arquivadarelator04/09/2013PDC 1262/2013Susta a aplicação dos arts. 62 e 63 do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - SMP, anexo à Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007, da Anatel, que autorizam as operadoras do serviço a estipularem prazos de validade para os créditos pré-pagos de telefonia celular.Arquivadarelator28/11/2012PL 4776/2012Acrescenta parágrafo único ao art. da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o acesso a recursos de tecnologia assistiva na educação especial.Arquivadaautor28/11/2012PL 4775/2012Fixa percentual de distribuição de moradias populares para portadores de deficiência física.Arquivadaautor28/11/2012PL 4774/2012Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição gratuita de publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos nos locais de exibição pública de obras cinematográficas.Tramitando em Conjuntoautor28/11/2012PL 4773/2012Acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao art. da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre o Plano de Beneficios da Previdência Social e dá outras providências", para permitir o preenchimento de cotas específicas para pessoas com deficiência com o fornecimento de bolsas de estudo.Arquivadaautor26/10/2011PL 2604/2011Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica - SAEB.Tramitando em Conjuntoautor23/02/2011INC 107/2011Sugere ao Ministério dos Transportes a adoção de medidas que tenham como objetivo melhorar a qualidade dos transportes com a diminuição do preço das passagens no âmbito da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE.—autor23/02/2011PL 537/2011Dispõe sobre o Programa de Conscientização sobre "Consumo Sustentável" e dá outras providências.Arquivadaautor16/02/2011INC 66/2011Sugere ao Ministério da Educação a instituição do Programa Universitário de Apoio à Alfabetização de Jovens e Adultos.—autor16/02/2011INC 65/2011Sugere ao Ministério da Educação que adote as providências necessárias para o encaminhamento de projeto de lei ao Congresso Nacional com o objetivo de criar a Universidade Federal do Sudeste Goiano (UFSEG), por desmembramento do campus avançado de Catalão da Universidade Federal de Goiás (UFG).—autor16/02/2011PL 451/2011Institui o Programa Nacional de Apoio à Assistência Social - PRONAS e dá outras providências.Arquivadaautor16/02/2011PL 450/2011Dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção.Tramitando em Conjuntoautor08/02/2011PL 283/2011Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao "bullying" escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas em todo o território nacional, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor08/02/2011PL 282/2011Dispõe sobre a suspensão e cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF de estabelecimentos que distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem madeiras extraídas ilegalmente das florestas brasileiras e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor08/02/2011PL 281/2011Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação da situação de adimplência do usuário nas faturas emitidas por empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, nas condições que menciona.Pronta para Pautaautor08/02/2011PL 280/2011Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre as receitas de vendas de energia elétrica para os consumidores classificados na subclasse residencial baixa renda.Arquivadaautor08/02/2011REQ 209/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL Nº 1.472, de 2007, que Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o parágrafo 5º do art. 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art. 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.Arquivadaautor03/02/2011PL 74/2011Dispõe sobre as condições aplicáveis ao contrato de trabalho do trabalhador admitido como trabalhante.Arquivadarelator22/11/2007PL 2470/2007Altera a Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993, "que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para incluir, como requisito para licitação de obras ou serviços, que o vencedor da licitação admita trabalhadores em situação de rua e dá outras providências.Arquivadarelator18/05/2006PL 7076/2006Disciplina a doação de meios e recursos de tecnologia de informação, conforme previsto no art. 17, inciso II, alínea "a" da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.Arquivadarelator