Projetos de Tiago Dimas
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30/09/2021PEC 32/2021Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União.
NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.Transformado em Norma Jurídicacoautor29/09/2021PEC 13/2021Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes públicos, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal, e da´ outras providências.
NOVA EMENTA: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar a impossibilidade de responsabilização dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos agentes públicos desses entes federados pelo descumprimento, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator29/09/2021PLP 148/2021Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, relativamente à incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.Arquivadaautor21/09/2021REQ 1867/2021Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite perante a Mesa da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor14/09/2021INC 1039/2021Sugere a alteração do Decreto n. 9.739,
de 28 de março de 2019, para excetuar da
regra do art. 39 os concursos para provimento
de vagas de carreira policial.Arquivadaautor31/08/2021REQ 198/2021Requer a realização de audiência pública para discutir a readequação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inutilizadas e viabilizadas por contrato de repasse da Caixa Econômica Federal (CEF) em Unidades Básicas de Saúde (UBS).Arquivadacoautor11/08/2021REQ 1649/2021Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011.Tramitação Finalizadacoautor14/07/2021ATACN 27/2021Ata da Reunião da Bancada do Tocantins, realizada em 13 de julho de 2021, para escolher as emendas que, nos termos do art. 87, inciso II, da Resolução nº 01/2006-CN, serão apresentadas ao Projeto de Lei nº 03/20201CN – (PLDO para 2022).—autor13/07/2021SLD 11/2021Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Cinetífica e Tecnológica" - Prog: 5012; Açao: 20RG; Meta 1.000; Valor de Referência R$ 185.909.577Arquivadaautor13/07/2021SLD 9/2021Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística" - Prog: 2223; Açao: 10V0; Meta 2.000; Valor de Referência R$ 469.214.782Arquivadaautor13/07/2021SLD 6/2021Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Promoção da Educação Fiscal" - Prog: 0032; Açao: 20VE; Meta 10.000; Valor de Referência R$ 137.394Arquivadaautor08/07/2021REQ 1479/2021Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes.Tramitação Finalizadaautor07/07/2021REQ 1475/2021Requeremos, nos termos do art. 150, parágrafo único, combinado com o art. 202, §8º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a QUEBRA DO INTERSTÍCIO de 5 (cinco) sessões, para votação do segundo turno da PEC 397/2017, constante na pauta da presente sessão.Arquivadacoautor07/07/2021REQ 1468/2021Requer, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação da PEC 22, de 25 de maio de 2011, à PEC 14, de 4 de maio de 2021.Arquivadaautor01/07/2021DOC 311/2021Os Deputados da Bancada do Solidariedade, consoante o Art. 9º c/c Art. 12 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, deliberam constituir o Bloco Parlamentar cuja composição e cujo Líder seguem informados pelo Líder desta sigla, juntamente com os demais Líderes que o compõem, em expediente apartado.Arquivadacoautor30/06/2021EMC 225/2021Dá nova redação à MPV 1055/2021—autor23/06/2021INC 773/2021Sugere a alteração da Portaria n. 456, de 19 de dezembro de 2017, para incluir o Município de Araguaína/TO como localidade estratégia do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.Arquivadaautor22/06/2021REC 29/2021Contra a apreciacão conclusiva do Projeto de Lei No 399/2015, do Deputado Fábio Mitidieri, que altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação.Aguardando Deliberaçãocoautor07/06/2021PL 2058/2021Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica.Transformado em Norma Jurídicaautor07/06/2021PL 2057/2021Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para autorizar o Tribunal Superior Eleitoral a requisitar das companhias aéreas que veiculem em seus voos comerciais domésticos propaganda institucional, comunicados, boletins e instruções ao eleitorado com o fim de incentivar a participação feminina, dos jovens e da comunidade negra na política, bem como de esclarecer os cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/06/2021PL 5149/2020Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência auditiva.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência.Transformado em Norma Jurídicarelator20/05/2021PL 1895/2021Institui, até 31 de dezembro de 2021, o Auxílio Emergencial, a ser pago em parcelas mensais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).Tramitando em Conjuntocoautor12/05/2021PLP 74/2021Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para tornar obrigatório o envio e para ampliar o prazo de encaminhamento da Matriz de Saldos Contábeis pelos entes federados.Tramitando em Conjuntoautor16/04/2021PLP 54/2021Altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e altera as Leis Complementares no 101, de 4 de maio de 2000, e no 156, de 28 de dezembro de 2016.Aguardando Designação de Relator(a)relator23/03/2021PL 1013/2021Prorroga o prazo para que Estados, Distrito Federal e Municípios executem os recursos oriundos da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020) que não tenham sido objeto de programação publicada até 31 de dezembro de 2021.Arquivadaautor22/03/2021EMC 267/2021Dá nova redação à MPV 1039/2021—autor22/03/2021EMC 266/2021Dá nova redação à MPV 1039/2021—autor22/03/2021EMC 33/2021Dá nova redação à MPV 1036/2021—autor18/03/2021PL 970/2021Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para obrigar a inserção de tradução em braille nos provedores de aplicações de eventos sociais e culturais.Retirado pelo(a) Autor(a)relator18/03/2021REQ 529/2021Requer, nos termos do art. 102 do Regimento Interno da Ca^mara dos Deputados, a coautoria do Projeto de Lei nº 5.043, de 27 de outubro de 2020.Tramitação Finalizadacoautor17/03/2021DOC 88/2021Desligamento de Bloco ParlamentarArquivadacoautor08/03/2021REQ 400/2021Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Lei nº 5.043/2020, de autoria do Deputado Dagoberto Nogueira Filho (PDT/MS) e outros.Tramitação Finalizadacoautor03/03/2021REQ 369/2021Requer, nos termos do art. 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do Projeto de Lei nº 5.043, de 27 de outubro de 2020.Tramitação Finalizadaautor02/03/2021REQ 343/2021Requer, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação do Projeto de Lei nº 652, de 02 de março de 2021, ao Projeto de Lei nº 5.043, de 27 de outubro de 2020.Tramitação Finalizadaautor02/03/2021REQ 340/2021Requer, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação do Projeto de Lei nº 652, de 02 de março de 2021, ao Projeto de Lei nº 5.043, de 27 de outubro de 2020.Tramitação Finalizadaautor02/03/2021PL 652/2021Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para reformular e ampliar o Programa Nacional de Triagem Neonatal - PNTN.Arquivadaautor01/03/2021DOC 27/2021Indica as emendas da Bancada Federal do Estado do Tocantins, a ser apresentadas ao PLN nº 28/2020 (PLOA 2021).—autor26/02/2021DOC 66/2021Adesão a Bloco Parlamentar.Arquivadacoautor25/02/2021DOC 6/2021ATA DE ELEIÇÃO DE COORDENADOR DA BANCADA DE CONGRESSISTAS DO ESTADO
DO TOCANTINS—autor24/02/2021PEC 3/2021Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.Arquivadacoautor02/02/2021EMC 57/2021Dá nova redação à MPV 1026/2021—autor02/02/2021EMC 52/2021Dá nova redação à MPV 1026/2021—autor02/02/2021EMC 6/2021Dá nova redação à MPV 1024/2020—autor02/02/2021EMC 33/2021Dá nova redação à MPV 1023/2020—autor02/02/2021DOC 30/2021Indicação de Líder do SolidariedadeArquivadacoautor02/12/2020REQ 2822/2020Requer, com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência do PLP 146/2019.Tramitação Finalizadacoautor27/10/2020PL 5043/2020Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre o teste do pezinho ampliado.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor09/09/2020EMC 263/2020Dá nova redação à MPV 1000/2020—autor08/09/2020EMC 204/2020Dá nova redação à MPV 1000/2020—autor08/09/2020EMC 203/2020Dá nova redação à MPV 1000/2020—autor